O dinheiro compensará parte das perdas de R$ 3, 5 bilhões do estado com royalties do petróleo
RIO - Numa votação marcada por ataques até de aliados contra a administração do governador Luiz Fernando Pezão, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, em discussão única e em sessão extraordinária, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei que concede empréstimo de R$ 1 bilhão ao estado para pagar aposentados e pensionistas. O dinheiro, que deve ser liberado pelo Banco do Brasil, compensará parte das perdas de R$ 3, 5 bilhões do estado com royalties do petróleo no ano passado. Além disso, ajudará a cobrir o rombo de R$ 12 bilhões do Rioprevidência este ano.
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O tom duro das críticas partiu das principais lideranças do PMDB, como o presidente da Alerj, Jorge Picciani, e o líder do governo na Casa, Edson Albertassi. Eles se irritaram com a falta de informações sobre as condições do empréstimo, como taxas de juros, prazo e carência, que não constavam no texto. Deputados da oposição como Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) e Marcelo Freixo (PSOL) chegaram a dizer que tratava-se de um cheque em branco para o governo.
Depois das queixas, uma tabela com os valores foi enviada à Casa às pressas. A taxa de juros será de 1.57% ao mês para um prazo de 15 anos, com carência de 12 meses. De estilo contido, do tipo que mede as palavras, Albertassi surpreendeu e fez questão de registrar sua insatisfação.
- Tenho que reconhecer a omissão de informações nas matérias que têm sido votadas nessa Casa. Levarei esse alerta ao governo - disse.
Já Picciani subiu o tom das queixas contra a administração de Pezão e disse que "o governo não tem feito o dever de casa", e afirmou que a qualidade dos serviços públicos caiu vertiginosamente. Ele reclamou que o governo tem enviado projetos complexos, como de aumento de impostos e de extinção de empresas para a Casa aprovar de um dia para o outro.
- A pior coisa é se a gente perder a harmonia na relação entre os Poderes e ficar sem vontade de ajudar o estado. Não estamos aprovando isso pelo governo. Estamos fazendo isso pelos servidores do Rio. O governo precisa se organizar e estabelecer um diálogo franco. Eles têm enviado os projetos para essa Casa 22h30m. Não é razoável isso - atirou Picciani.
Ele também voltou a criticar o projeto de ajuste fiscal que Pezão enviou à Alerj na terça-feira. A proposta, cunhada como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, foi alvo de duros ataques de Picciani. O texto prevê o uso dos fundos da Alerj e do Judiciário para pagamento de pessoal, o que hoje é vedado pela legislação.
- Eu acho irresponsável o discurso do governo de que se aprovado esse projeto resolve a crise. Há uma série de inconstitucionalidades no projeto, e tem coisas que não vão avançar - disse o presidente da Alerj.
Até mesmo deputados de atuação apagada não pouparam o governo. Acostumado a votar com a base, Waldeck Carneiro (PT) aproveitou para desferir ataques:
- Esse governo é descoordenado, atrapalhado e atira a esmo - afirmou o petista.
Via Jornal O Globo
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