Parlamento venezuelano aprova lei de anistia para opositores presos

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Vista geral da Assembleia Nacional venezuelana, em Caracas, no dia 4 de fevereiro de 2016

Controlado pela oposição, o Parlamento da Venezuela aprovou em primeira instância, nesta terça-feira, uma lei de anistia para opositores presos.

O governo de Nicolás Maduro promete bloquear sua execução.

"Aprovado" - anunciou o presidente do Legislativo, o ferrenho antichavista Henry Ramos Allup, em meio a aplausos e gritos de "liberdade", após um ardoroso discurso, no qual advertiu os chavistas de que "vão sair do poder democraticamente".

"Este governo em sua agonia (...) não poderá continuar se sustentando de costas para a realidade nacional, nem que nos coloquem na cadeia, nem que ameacem com fuzis, nem que atropelem, nem que chantageiem", afirmou Ramos Allup, elevando o tom da tribuna, antes de submeter a lei à votação.

Minutos antes, Diosdado Cabello, número dois do chavismo e ex-chefe parlamentar, também falou na tribuna.

"Aqui, vocês podem fazer o que quiserem, mas essa lei de impunidade não vai ser exercida, nem vai ser executada. Não vai haver liberdade para os assassinos", garantiu.

"Esta lei é a continuação do golpe de Estado, ampara qualquer ato da oposição venezuelana para tirar o governo (...), para acabar com a revolução", manifestou Cabello no Congresso.

Pelo fato de a oposição ter maioria qualificada, acredita-se que a votação em segunda instância deve acontecer já nos próximos dias. Em seguida, será necessária a promulgação do presidente Maduro, que já anunciou seu veto.

"Esta lei visa a pôr um fim a uma era de prisão e perseguição por razões de pensamento distinto. Não podemos falar de justiça enquanto houver presos e exilados políticos", disse a deputada de oposição Delsa Solórzano, ao apresentar o projeto, em meio a gritos de "liberdade" de familiares de opositores presos que compareceram à tribuna de convidados.

Do lado do governo, o deputado Elías Jaua qualificou o projeto de lei de "amnésia criminosa".

"Este autoperdão só tem precedentes com genocidas (...) Isto não vai unir a Venezuela, mas aprofundar a fratura social", afirmou Jaua no púlpito.

"É esperado um longo caminho para esta lei. A libertação dos presos precisa da resolução do conflito institucional que vive o país", declarou à AFP o constitucionalista José Ignacio Hernández.

O analista explicou que Maduro poderia enviar o projeto para a revisão da Sala Constitucional, o órgão mais poderoso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a oposição, o STJ serve ao governo, o que poderia produzir outra frente de tensão no marco da crise institucional.

O objetivo da anistia é beneficiar 75 dissidentes presos. O texto começou a ser debatido dois anos depois dos protestos violentos em que foi detido o opositor radical Leopoldo López. As manifestações terminaram em 43 mortos.

O governo rejeita a anistia, alegando que beneficiará "terroristas" e "assassinos", como consideram López. Ele foi condenado em setembro passado a quase 14 anos de prisão, acusado de incitar a violência nos protestos de 2014 que exigiam a saída de Maduro do poder.

'Aqui não vai ter golpe!'

A anistia é o projeto emblemático da maioria opositora no Congresso, mas a prioridade, segundo anunciaram ao se instalarem em 5 de janeiro, é a proposta de uma via legal para encurtar o mandato de Maduro. O herdeiro político de Hugo Chávez foi eleito em abril de 2013 para, a princípio, um período de seis anos.

Henry Ramos Allup e o restante da oposição reconhecem que nem a proposta para a mudança de governo nem a anistia serão aplicáveis se não for realizada uma reforma nas instituições-chave, entre elas o STJ.

Para antecipar a saída de Maduro, a oposição avalia uma emenda constitucional e um referendo revogatório, que poderia ser convocado com quatro milhões de assinaturas de eleitores até a metade do mandato presidencial.

Mas a emenda poderia ser bloqueada no STJ, e o referendo, no Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também apontado pela oposição como ligado ao chavismo.

Na segunda-feira, a Mesa da Unidade Democrática (MUD) anunciou seus planos de empreender reformas institucionais.

"Aqui não vai ter golpe de Estado nem uma convulsão social, mas uma transição do autoritarismo para a democracia", declarou o secretário-executivo da coalizão opositora MUD, Jesús Torrealba.

"Vão sair do poder de maneira democrática, constitucional, pacífica, eleitoral, porque vocês causaram uma enorme desgraça na Venezuela", atacou Ramos, que classificou o STJ como um "organismo da vergonha".

A oposição decidiu acelerar seus planos, depois que, na última quinta-feira, o Supremo desconsiderou a decisão do Parlamento de negar um decreto de emergência ditado por Maduro para enfrentar a grave crise econômica que assola o país.

'Anistia já'

O debate sobre a anistia acontece dois dias antes de López cumprir dois anos de seu mandato. Para recordá-lo, sua esposa Lilian Tintori vai liderar vários atos, um deles no Parlamento, na quinta-feira, acompanhada dos ganhadores do Nobel da Paz e ex-presidentes Lech Walesa (Polônia) e Oscar Arias (Costa Rica), entre outras personalidades.

"Com essa lei de anistia, vamos poder libertar todos os presos político", declarou Tintori.

"A Venezuela e o mundo sabem que Leopoldo López é um líder pacífico, inocente e preso injustamente (...) A anistia é o passo fundamental para a reconciliação", completou Tintori.

Outro preso que será incluído na anistia pela MUD é o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. Um ano depois de sua detenção, foi levado ao tribunal na segunda-feira, acusado de conspirar contra Maduro e de associação para cometer ações criminosas.

"A Venezuela precisa rapidamente da lei da anistia", declarou Mitzy Capriles, mulher de Ledezma, para quem a Promotoria pede 16 anos de prisão.

A oposição, que colocou uma enorme bandeira venezuelana com os dizeres "Anistia já" em uma rua de Chacao, bastião opositor do leste de Caracas, planeja uma manifestação no sábado e outros atos a favor dos presos políticos.

Via Yahoo