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sábado, 26 de março de 2022
"CARTA DOS PROMOTORES E PROMOTORAS AO EX-PRESIDENTE LULA
"CARTA DOS PROMOTORES E PROMOTORAS AO EX-PRESIDENTE LULA
Respeito, admiração e solidariedade.
Ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva
Respeito
Escrevemos esta carta para manifestar a você, primeiramente, respeito. Respeito por ter nascido num local simples, vindo de uma família pobre, obrigada a batalhar duro para sobreviver. Respeito por ter se retirado, ainda muito cedo, de sua terra natal, em busca de uma vida melhor. Respeito por representar os milhões de brasileiros que, durante a história, trilharam o mesmo caminho à procura de dignidade.
Respeito por ter tido que escolher o trabalho à custa dos estudos. Por ter sacrificado parte importante da vida para angariar alguns trocados – naquele momento, imprescindíveis. Respeito por ter iniciado, ainda quando adolescente, o exercício da profissão que o acompanharia por quase toda a vida. Respeito por mostrar – para quem quer e consegue enxergar – que a meritocracia, no Brasil, é uma ideia falaciosa (quantos companheiros tiveram o mesmo sucesso que você, não é mesmo?).
Respeito por ter perdido sua primeira esposa e filho de forma trágica. Respeito por sua intensa atividade sindical. Respeito por reafirmar o fato de que direitos hoje conquistados e absorvidos por ordenamentos jurídicos de todo o mundo somente se tornaram realidade em razão de muita luta, suor, sangue e lágrimas. Respeito por mostrar que a luta é parte indissociável da evolução da humanidade.
Admiração
Expressamos também nossa admiração. Admiração por ter atuado no sindicato de um dos maiores polos industriais do Brasil. Admiração por ter sido eleito presidente da agremiação por duas vezes. Por ter participado, durante a ditadura militar, da organização de greves históricas e memoráveis. Por levar a luta a suas últimas consequências – até mesmo à prisão. Admiração por demonstrar que a prisão sempre foi e sempre será instrumento de controle social.
Admiração por ter sido um dos fundadores daquele que viria a ser o maior partido do Brasil em número de filiados, e que chegaria à presidência da República por quatro vezes consecutivas. Admiração por ter lutado pelo fim do período de exceção e integrado a frente suprapartidária formada com esse objetivo. Admiração por ter sido o deputado federal constituinte mais votado do país, e por ter feito parte do pacto constitucional que rege o Estado e a sociedade brasileira até os dias atuais – apesar dos constantes ataques contra seus princípios basilares.
Admiração por ter se tornado, apesar de todo o preconceito, o primeiro presidente da República vindo da classe operária, reelegendo-se de forma inquestionável. Admiração por ter implantado – e isso é reconhecido internacionalmente – importantes programas de distribuição de renda, de diminuição da desigualdade, de combate à fome e à pobreza (objetivos do milênio), de incentivo à educação, à cultura e ao esporte. Por ter procurado governar para todos. Por ter acreditado na paz e na união como nortes.
Solidariedade
Necessário, por fim, externar nossa solidariedade. Solidariedade por ter sido atingido pelo que entendemos serem equívocos jurídicos. Equívocos jurídicos como sua condução coercitiva ilegal e a divulgação ilegal de conversas particulares suas e de seus familiares (a ilegalidade dessas práticas foi reconhecida pelo STF). Solidariedade por ser um símbolo da injustiça que se pratica contra acusados e condenados negros e pobres do país, presos sem fundamento, em locais degradantes, sem culpa definitivamente reconhecida.
Solidariedade por ter perdido sua segunda esposa em meio à perseguição judicial e midiática levada a efeito contra sua família. Solidariedade por nos demonstrar que não podemos mais contemporizar com o processo penal do espetáculo, em que pessoas são expostas, acusadas, julgadas e condenadas sem o sagrado direito de defesa. Solidariedade por não poder estar com sua família durante o velório do seu irmão Vavá.
Solidariedade por não mais ter seu querido Arthur. Por não ter podido ficar ao seu lado em seus últimos dias de vida. Arthur partiu cedo, mas talvez tenha sido dele a missão de frear o ódio, o rancor, o ressentimento e a violência jogada em nossas faces cada vez que entramos em redes virtuais e até mesmo nas ruas. Seu sorriso marcante há de demonstrar que “a pureza da resposta das crianças” é um caminho que pode ser alcançado. E que não podemos parar de caminhar."
Afrânio Silva Jardim – Procurador de Justiça aposentado;
Plínio Antonio Britto Gentil – Procurador de Justiça;
Jacson Rafael Campomizzi – Procurador de Justiça;
Margaret Matos de Carvalho – Procuradora Regional do Trabalho;
Jacson Luiz Zilio – Promotor de Justiça;
Gustavo Roberto Costa – Promotor de Justiça;
Roberto Tardelli – Procurador de Justiça aposentado;
Romulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça;
Haroldo Caetano da Silva – Promotor de Justiça;
Sueli de Fátima Buzo Riviera – Procuradora de Justiça aposentada;
Inês do Amaral Buschel – Promotora de Justiça aposentada;
Luiz Henrique Manoel da Costa – Promotor de Justiça;
Walter Moraes – Promotor de Justiça;
Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – Promotora de Justiça;
Lucia Helena Barbosa de Oliveira – Promotora de Justiça;
Wagner Gonçalves – Procurador da República aposentado; ex-Sub-Procurador Geral da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
Álvaro Augusto Ribeiro da Costa – Procurador da República aposentado, ex-Sub-Procurador Geral da República, ex-Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, ex-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, ex-Advogado-Geral da União;
Antonio Alberto Machado – Promotor de justiça aposentado;
Westei Conde y Martin Junior – Promotor de Justiça.
Pedro Oto de Quadros – Promotor de Justiça em
Brasília, MPDFT
Via página de Sávio Belli
quarta-feira, 23 de março de 2022
Filha do cantor Belchior é condenada a 9 anos de prisão por morte de metalúrgico
Isabela Meneghelli Belchior, de 28 anos, e os irmãos Estefano Rodrigues, 25, e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, 29, foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver em SP.
247 - Filha do cantor Belchior, Isabela Meneghelli Belchior, de 28 anos, e os irmãos Estefano Rodrigues, de 25, e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues, de 29, foram condenados por homicídio e ocultação de cadáver, após o assassinato do metalúrgico Leizer Buchwieser dos Santos, em São Carlos (SP), em agosto de 2019. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (23) pelo portal G1.
O julgamento teve início na manhã de terça-feira (22) no Fórum Criminal de São Carlos (SP) e terminou por volta das 3h da madrugada desta quarta (23).
Namorada de Isabela, Jaqueline Priscila Dornelas Chaves foi absolvida.
De acordo com decisão do júri popular, Isabela foi condenada a 9 anos e 10 dias de prisão, sendo oito anos por homicídio e um 1 ano e 10 dias por ocultação de cadáver. O defensor público Pedro Naves Magalhães, advogado de Isabela, informou que não recorrerá da decisão.
Os irmãos Estefano Rodrigues e Bruno Thiago Dornelas Rodrigues foram condenados a mais de 12 anos cada, sendo dez anos, dez meses e 20 dias pelo homicídio, e um ano, dois meses e onze dias por ocultação de cadáver.
A advogada Sandra Mara de Oliveira, que defende os dois irmãos Estefano e Bruno, informou que não recorrerá da decisão.
Jaqueline Priscila Dornelas Chaves, namorada de Isabela e irmã dos condenados, foi absolvida das acusações e está em liberdade. Ela, Isabela e o irmão Estefano estavam foram presos em 2020, e Bruno, em 2021.
Fonte.Brasil247.com
Justiça decreta prisão de diretora de escola de SP investigada por vídeos de maus-tratos a crianças amarradas em banheiro
Justiça
decreta prisão de diretora de escola de SP investigada por vídeos de
maus-tratos a crianças amarradas em banheiro
De acordo com policiais, o mandado de
prisão foi entregue pela Justiça na terça (22), quando agentes foram até a casa
da diretora para tentar cumpri-lo, mas ela não estava na residência.
A Justiça decretou na segunda-feira (21) a prisão temporária da diretora
da escola infantil particular da Zona Leste de São Paulo investigada por
suspeita de maus-tratos, periclitação de vida, que é colocar a saúde das
crianças em risco, submissão delas a vexame ou constrangimento e tortura. O
caso foi revelado pelo g1.
De acordo com policiais, o mandado de prisão foi entregue pela Justiça
na terça (22), quando agentes foram até a casa da diretora para tentar
cumpri-lo, mas ela não estava.
A Polícia Civil e o Ministério Público (MP) pediram a prisão da diretora
Roberta Regina Rossi Serme, de 40 anos, que também é uma das sócias
proprietárias da Escola de Educação Infantil Colmeia Mágica, na Vila Formosa. A
escolinha fundada em 2002 atende crianças 0 a 5 anos, do berçário ao ensino
infantil. O g1 não conseguiu
falar com a defesa dela sobre o assunto.
André Dias, advogado da diretora, chegou a negar à imprensa que sua
cliente tenha amarrado ou mandado amarrar os bebês. Alegou ainda que alguém de
dentro da escola, possivelmente alguma funcionária descontente, forjou a cena
para prejudicar a direção.
Procurado nesta quarta para comentar o assunto, o Ministério Público
(MP) informou por meio de nota que "as investigações prosseguem" e
que não poderia dar mais detalhes porque "o caso corre em segredo de
Justiça".
De acordo com a Central Especializada de Repressão a Crimes e
Ocorrências Diversas (Cerco) da 8ª Delegacia Seccional, vídeos que circulam nas
redes sociais mostram crianças amarradas e chorando num banheiro da escolinha.
As imagens chegaram à investigação há três semanas, quando foi aberto inquérito
para apurar a denúncia e tentar identificar eventuais responsáveis pelos
crimes.
Ainda segundo a investigação, mães de alunos contaram à polícia que a
diretora da Colmeia Mágica amarrava ou mandava funcionários da escolinha
amarrarem os bebês que aparecem nos vídeos com os braços imobilizados,
enrolados com panos, presos em cadeirinhas de bebê embaixo de uma pia e
próximas a uma privada. As filmagens teriam sido feitas por alguém que
trabalhou no local.
Menino ferido e outro doente
2 de 2 Menino com hematoma perto do olho e garoto internado no
respirador. Ambos chegaram feridos e doentes em casa após saírem do berçário da
Colmeia Mágica, em São Paulo — Foto: Reprodução/Divulgação
Menino com hematoma perto do olho e garoto
internado no respirador. Ambos chegaram feridos e doentes em casa após saírem
do berçário da Colmeia Mágica, em São Paulo — Foto: Reprodução/Divulgação
Além das filmagens, mães contaram aos policiais que seus filhos chegavam
em casa com ferimentos pelo corpo. Um deles chegou a ser internado por dois
dias com falta de ar em 2021. As fotos das lesões e internação da criança foram
encaminhadas à polícia. O g1 também conversou com algumas dessas mulheres.
“Na época eu até mandei mensagem para a diretora perguntando sobre o que
tinha acontecido com ele, mas ela não me respondeu. No dia seguinte ela disse
que não se recordava de nada, mas que ele podia ter batido em algum brinquedo,
até porque, eles vão para a escola e estão sujeitos a se machucar”, disse a
autônoma Laura Stramaro, de 34 anos, mãe
de um menino de 2 anos.
Em maio de 2021, o filho dela chegou em casa com um hematoma perto da sobrancelha.
"Em novembro do ano passado a diretora e proprietária me
ligou dizendo que meu filho estava com dificuldades para respirar. Depois ficou
dois dias internado em um hospital para a saturação de oxigênio
regularizar", falou nesta terça-feira (15) a advogada Vitória Costa, 23, mãe de um bebê de 11 meses.
O g1 não conseguiu
localizar a proprietária da escolinha para comentar o assunto até a última
atualização desta reportagem. Mas apurou com fontes que apuram o caso que
Roberta disse à polícia que desconhece os vídeos que mostram as crianças
amarradas no banheiro, que fica ao lado de sua sala.
Em seu depoimento, a diretora reconheceu que as imagens das crianças,
sentadas em cadeirinhas de bebês, no chão, embaixo de uma pia e próximas à
privada foram gravadas no banheiro da Colmeia Mágica. Mas afirmou não saber
quem fez a filmagem e nem quem as amarrou. Ela negou ainda que tivesse
imobilizado os bebês ou mandado algum funcionário fazer isso.
ndré Dias, advogado que defende as donas da Colmeia Mágica, confirmou
nesta terça-feira (15) ao Jornal Nacional que as crianças que aparecem nas
imagens frequentam a instituição, mas negou os maus tratos.
"Considerando que a Justiça determinou o sigilo das investigações,
algumas informações ainda não podem ser divulgadas. Por exemplo, a pessoa que
efetivamente gravou esses vídeos, montou aquela cena pra fazer a gravação dos vídeos,
e também ainda não podemos divulgar o apoio externo que essa pessoa recebeu pra
fazer a confecção desses vídeos."
"A escola reconhece os alunos, o ambiente, aparentemente é dentro
da escola", falou André. "Porém as circunstâncias com que os
vídeos foram gravados não condizem com a realidade da escola. Foi feito sem
nenhum conhecimento por parte das diretoras, das demais professoras."
Ainda de acordo com a defesa das irmãs Serme, as imagens das crianças
amarradas foram forjadas por outras pessoas que querem prejudicar as donas da
escolinha.
Professora teria filmado
Mães de
crianças, que tinham seus filhos matriculados na Colmeia Mágica, disseram
ao g1 que Roberta convocou uma reunião de
emergência com os pais na última sexta-feira (18), quando voltou a negar que
tivesse cometido maus-tratos contra as crianças.
"A
diretora disse que uma ex-funcionária descontente estava fotografando crianças
em situação fora do contexto para prejudicar a escola", falou a
advogada Vitória Costa, de 23 anos, mãe de um menino de 11 meses.
"Na reunião nenhum dos pais tinha visto o vídeo dos maus-tratos ainda.
Saímos de lá então acreditando na versão dela".
Essa
ex-funcionária é uma professora, segundo os pais. Professoras ouvidas pela
reportagem disseram que a própria diretora amarrava as crianças para elas
ficarem quietas. Em outras oportunidades, segundo elas, Roberta obrigava as
educadoras e outras funcionárias a fazerem isso.
A
declaração de Roberta aos pais foi dada um dia depois de a polícia ter ido a
Colmeia Mágica cumprir um mandado judicial de busca e apreensão. Foram
recolhidos sete lençóis que teriam sido usados para amarrar os bebês que
aparecem nos vídeos. Três celulares, incluídos o da diretora, acabaram
apreendidos. Todos os objetos serão periciados.
A
professora que teria tirado fotos e feito vídeos com as crianças amarradas já
foi ouvida pela polícia. A reportagem não conseguiu apurar, porém, o que ela
disse. A investigação ouviu a direção, professores e funcionários e está
pegando depoimentos de pais para saber se alguém pode ser responsabilizado
pelos maus-tratos contra os bebês.
Outros casos
--:--/--:--
Novo vídeo mostra crianças presas com 'camisa de força' no banheiro em
escola de São Paulo
Mães
acusam a diretora da Colmeia Mágica de cometer e estimular os maus-tratos
contra as crianças da escolinha. A escolinha ou a diretora já foram envolvidas
em ao menos outros três casos que acabaram na delegacia.
Em 2010,
uma menina de pouco mais de 3 meses de vida morreu após ter sofrido
parada cardíaca no berçário. A morte dela foi confirmada pelo
hospital para onde a criança foi levada. A polícia investigou o caso como
"morte suspeita". Segundo a mãe da bebê, o inquérito foi arquivado.
Em 2014 uma
mãe acusou a diretora de agredir seu filho de 2 anos, que ficava na escolinha.
As duas mulheres acabaram brigando, segundo a polícia. E em 2017 teve
um caso no qual uma adolescente de 14 anos acusava a diretora de ameaçá-la e
xingá-la.
O g1 procurou
a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para atualizar os casos, mas
a pasta não havia retornado os contatos.
Protestos
Pais de alunos protestaram na frente da Colmeia Mágica nesta terça (15) na Zona Leste de São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais
O g1 procurou a Secretaria da
Segurança Pública (SSP) para atualizar os casos, mas a pasta não havia
retornado os contatos.
4 de 2 Pais de alunos protestaram na frente da Colmeia Mágica nesta
terça (15) na Zona Leste de São Paulo — Foto: Reprodução/Redes sociais
Pais de alunos protestaram na frente da Colmeia
Mágica nesta terça (15) na Zona Leste de São Paulo — Foto: Reprodução/Redes
sociais
Os portões da Colmeia Mágica chegaram a ser pichados com mensagens de
protesto por causa dos vídeos com as crianças.
Durante a semana, a direção chegou a cobrir as pichações com tinta
escura. Nesta terça-feira (15), no entanto, os pais voltaram a se manifestar em
frente ao local levando cartazes para pedir "justiça". A escola
suspendeu as aulas nesta semana.
Fonte.G1.com
Nesta quinta-feira (24) crianças de 5 a 11 anos, adolescente e adultos serão vacinados contra covid-19 em Nova Iguaçu
A vacinação contra Covid-19 continua em Nova Iguaçu. Nesta quinta-feira (24), todo público-alvo da campanha poderá se imunizar. Todos os pontos de imunização funcionarão, normalmente, das 8h30 às 16h.
Vacinação infantil contra a Covid-19 – (24/03)
1ª dose: Crianças de 5 a 11 anos.
2ª dose: Conforme agendamento de retorno.
Horário: 8h30 às 16h.
Os locais e endereços da vacinação infantil estão disponíveis através do link: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario/infantil/
Vacinação para pessoas com mais de 12 anos – (24/03)
1ª dose: Pessoas acima dos 12 anos;
2ª dose: Conforme agendamento de retorno;
Dose de reforço: Pessoas vacinadas há quatro meses com a segunda dose ou aqueles que foram vacinados há mais de dois meses com a dose única (Janssen);
4ª dose: Para imunossuprimidos vacinados há quatro meses com a dose de reforço.
Horário: 8h30 às 16h
Os locais e endereços da vacinação para adolescentes e adultos estão disponíveis através do link: http://www.novaiguacu.rj.gov.br/semus/vacinacao-covid/calendario/
Fonte.https://www.novaiguacu.rj.gov.br/
terça-feira, 22 de março de 2022
"STJ faz Dallagnol pagar pelos seus erros", destaca nota do Grupo Prerrogativas
"Trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça", destaca nota sobre decisão no STJ.
247 - Por meio de nota, o Grupo Prerrogativas Nota do Grupo Prerrogativas, que reúne juristas advogados e professores de diversas áreas do campo do Direito, comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, por danos morais, determinando o pagamento de indenização ao ex-presidente Lula (PT).
"O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a - literalmente - pagar por parte de seus erros na Lava Jato", destaca a nota.
Para o grupo, "trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça".
A nota ainda enfatiza que "a decisão deveria ser colocada em um powerpoint e ter a mesma divulgação que o criminoso powerpoint original teve em todos os veículos de comunicação"
O dia 22 de março de 2022 ficará marcado como o dia em que o Procurador Deltan Dallagnol foi condenado a - literalmente - pagar por parte de seus erros na Lava Jato. Por 4 votos a 1, o Superior Tribunal de Justiça deu razão a Lula. Sim, o “famoso” power point era criminoso. Mentiroso.
Trata-se de um julgamento que, para além da condenação pecuniária, simboliza a resposta, ao menos em parte, a uma grande injustiça.
Lula soma, agora, não apenas a reparação da justiça no plano do direito criminal, no qual - em todos os processos - ficou comprovado que é inocente, como também na esfera civel, com a condenação de Deltan Dallagnol.
Ainda que se diga que "justiça tardia não é justiça", e que nenhum dinheiro do mundo paga o sofrimento de alguém quando objeto de uma injustiça, trata-se de decisão que lava a alma e a honra do ex-presidente.
Cumprimentos aos competentes advogados de Lula. E a todos aqueles que acreditaram, desde o inicio, que Lula era inocente.
A decisão deveria ser colocada em um powerpoint e ter a mesma divulgação que o criminoso powerpoint original teve em todos os veículos de comunicação.
Por isso, mais do que a condenação que fez com que Dallagnol pagasse por suas ações criminosas, estamos diante de uma decisão simbólica.
Porque, ao obrigar Dallagnol a indenizar um inocente, o sistema de justiça dá um importante recado a todos os agentes públicos que abusam de seu poder e desrespeitam os direitos dos cidadãos.
Fonte.Brasil247.com
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