Supremo Tribunal e a união estável
PROCURADOR DA REPUBLICA RECORRE AO STF CONTRA A DECISÃO DE UNIÃO ESTAVEL DO STJ Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 2:38 De: "carlos alexandre" Exibir informações de contato Para: listagls@yahoogrupos.com.br Acho importante mostrar aqui a cara da Procuradoria da República que, infelizmente, revela sua posição contra a união estável dos homossexuais. Como todos sabem, a Quarta Turma do STJ, com muita dificuldade, decidiu pelo cabimento da ação de união estável homoafetiva no REsp 820475/RJ. Isto depois de muita discussão e no desempate, com o voto do Ministro Luis Felipe Salomão! Pois bem, o Ministério Público Federal, inconformado, deu entrada ontem, 04/06/2009, com petição recorrendo da decisão. O Ministério Público Federal interpôs recurso extraordinário, através da petição nº 131742/2009, a fim que tal questão seja levada para julgamento no Supremo Tribunal Federal, impedindo o transito em julgado e desejando a reforma da decisão, conforme se pode ver...