Daniel Gullino e Mariana Muniz
terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
Influenciador com 350 mil seguidores é preso na Baixada Fluminense suspeito de estuprar menina de 10 anos
Um influenciador digital foi preso, nesta segunda-feira, por policiais da 50ª DP (Itaguaí) por suspeita de estuprar uma menina de 10 anos. Contra Jonathan Santo Pimentel, que tem 34 anos e mais de 350 mil seguidores num aplicativo de vídeos, havia um mandado de prisão preventiva. Ele foi localizado na Avenida Abílio Augusto Távora, no bairro Cabuçu, em Nova Iguaçu.
De acordo com as investigações, Pimentel se aproveitava dos laços de amizade que tinha com a família da vítima e o fato de por vezes dormir na casa deles. Os estupros foram cometidos quando a menina tinha entre 7 e 9 anos e só pararam quando ela contou o que acontecia aos pais.
A partir do relato da vítima, uma irmã dela, hoje com 17 anos, se encorajou e revelou que também foi abusada pelo influenciador. Os estupros teriam ocorrido quando ela tinha 12 anos. A 50ª DP instaurou um novo inquérito para apurar essa segunda denúncia contra Pimentel.
O influenciador costumava postar vídeos de paródias. Num deles ele aparece fingindo chorar, como se estivesse preso, numa montagem com o banner da Polícia Civil de Tocantins.
Fonte.Jornal Extra
Moraes libera 137 presos por atos golpistas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em decisões de segunda-feira e desta terça-feira, a soltura de 137 pessoas que foram presas pela suspeita de participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Elas voltarão para suas cidades de origem, mas terão que cumprir uma série de medidas cautelares, entre eles o uso de tornozeleira eletrônica.
Os beneficiados pela decisão não poderão deixar sua comarca e terão que ficar em casa de noite e nos fins de semana. Eles estão proibidos de deixar o país e terão que se apresentar semanalmente à Justiça.
Os suspeitos também não poderão comunicar com outros investigados e nem utilizar redes sociais. Além disso, eventuais portes de armas de fogo foram suspensos.
As decisões de Moraes estão sob sigilo, e os nomes dos beneficiados não foram divulgados.
Em janeiro, após a realização de audiências de custódias de 1.406 pessoas detidas, Moraes havia convertido 942 detenções em flagrante em prisões preventivas, e já havia liberado 464 suspeitos, com a aplicação de medidas cautelares.
Fonte.jornal extra
Avó de bolsonarista que internou a própria mãe à força para garantir pensão chama neta de “psicopata
Patrícia e o atual companheiro Rafael Machado foram presos na última sexta-feira (24), no Catete, na Zona Sul do Rio.
247 - Patrícia de Paiva Reis, presa por suspeita de manter a própria mãe internada, mesmo sem estar doente e de forma compulsória, não realizou exames psiquiátricos determinados pela Justiça, segundo parentes. De acordo com o portal G1, o pedido foi feito em 2020, durante o processo que avalia a guarda do filho de 9 anos.
Patrícia e o atual companheiro Rafael Machado foram presos na última sexta-feira (24), no Catete, na Zona Sul do Rio. O casal é suspeito de manter a idosa Maria Aparecida Paiva, mãe de Patrícia, internada à força em duas clínicas de Petrópolis, na Região Serrana.
Para a avó materna e a tia paterna do menino, Patrícia é "psicopata" e só mantém a guarda do menino por causa da pensão.
"É surreal tudo isso. A própria mãe dela fala que ela é psicopata. Desde 2020 tem uma determinação para ela fazer uma avaliação psiquiátrica. Ela está fugindo do exame, até por saber do próprio diagnóstico. Só isso explica. A Justiça determinou que todos fizessem os exames e só ela não fez", disse Carina Atenna, tia paterna do menor de idade.
Patrícia já se manifestou nas redes sociais em apoio a Jair Bolsonaro (PL) e chegou a posar com arma e camiseta do ex-mandatário em frente a um espelho.
Fonte.brasil247.com
Novo Bolsa Família será lançado na quinta-feira, diz Wellington Dias
Nesta terça-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também afirmou que o novo Bolsa Família terá “muita novidade”
247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou, nesta terça-feira (28), que o novo Bolsa Família será relançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima quinta-feira (2). “Na próxima quinta-feira teremos aqui um momento especial com a apresentação do novo Bolsa Família”, disse Dias, segundo o Metrópoles.
Dias ressaltou que “no programa vai constar o compromisso de R$ 600, o acréscimo de R$ 150 por criança, e terá uma regra que leva em conta a renda per capita e o tamanho de cada família para que a gente tenha mais justiça nessa transferência de renda”.
Nesta terça-feira, ao anunciar a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Lula afirmou que o novo Bolsa Família terá “muita novidade”. “A gente vai voltar a fazer o que o povo brasileiro precisa. A gente vai voltar a cuidar desse país com carinho e com amor”, afirmou.
O novo modelo do Bolsa Família deverá alcançar cerca de 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 606,91.
Fonte.brasil247.com
Rodrigo Faro é acusado de humilhar funcionária e gera revolta nas redes (vídeo)
Rodrigo Faro gerou revolta nas redes sociais após repreender uma funcionária.
Rodrigo Faro gerou revolta nas redes sociais após repreender uma funcionária.
247 - Rodrigo Faro gerou revolta nas redes sociais após repreender uma funcionária de Viih Tube durante a gravação do quadro Deu a Louca no Faro, com a "influenciadora" e o companheiro dela, Eliezer
Reportagem do portal Metrópoles explica que, em determinado momento, a mulher, identificada apenas como Sueli, invade a gravação para entregar flores para Viih Tube, que está grávida. Faro se irrita, imita os trejeitos da empregada doméstica e dispara: “Legal que ela entra no meio da gravação…”, diz ele visivelmente irritado.
Apesar de ser tudo uma “brincadeira”, já que a ideia do quadro é armar uma situação para testar os limites dos famosos, o público não gostou nada de ver o apresentador constranger Sueli.
Fonte.brasil247.com
domingo, 26 de fevereiro de 2023
Itália completa 3 anos da 1ª onda de Covid e vê agressões contra profissionais da saúde
MILÃO, ITÁLIA (FOLHAPRESS) - Em um hospital de Nápoles, no sul da Itália, uma enfermeira e um enfermeiro de plantão foram agredidos com socos, na noite do último dia 18, pelo filho de um paciente que havia chegado de ambulância e acabou morto em decorrência de uma parada cardíaca.
Naquela mesma semana, em Gênova, no noroeste do país, uma médica, também do pronto-socorro, havia sido empurrada e estapeada por uma paciente que, segundo a polícia, teve um acesso de raiva pelo fato de ter tido alta sem ter recebido um diagnóstico.
Episódios de violência contra trabalhadores da saúde se tornaram frequentes na Itália, chamando a atenção para um fenômeno que, dizem especialistas, ganhou nova dimensão após a pandemia de Covid.
O início da primeira onda de casos da doença, quando médicos e enfermeiros ainda eram aplaudidos das janelas e sacadas, completou três anos na última semana.
De acordo com dados preliminares do Ministério da Saúde, foram registrados 85 episódios graves de violência no ano passado, ante 60 em 2021. Em outro levantamento, do órgão que trata de seguros por acidentes em locais de trabalho (Inail), foram relatados 12 mil episódios, desde ameaças verbais a agressões, entre 2016 e 2020.
Embora faltem dados atualizados que tratem do tema na Europa, a situação não se limita à Itália. Em 2020, diversas organizações de médicos se uniram para criar o Dia Europeu de Conscientização sobre a Violência contra Profissionais de Saúde, em 12 de março.
No Reino Unido, onde os casos contra servidores da área também ganharam as páginas policiais, foram registrados mais de 3.500 ataques físicos contra trabalhadores de ambulâncias em 2020, 30% a mais do que em 2015. Nos hospitais universitários de Oxford, os episódios foram de 80 em 2020 a 180 no ano seguinte. Como resposta, alguns setores do serviço sanitário passaram a usar câmeras nos jalecos, para filmar e tentar coibir comportamentos abusivos.
Para Katarzyna Czabanowska, professora do Departamento de Saúde Internacional da Universidade de Maastricht, na Holanda, o fenômeno, antes concentrado em zonas de conflito, como países em guerra, tem sido observado de forma rotineira em hospitais europeus.
"Além de razões históricas, estruturais e sistêmicas, também influenciam as equipes reduzidas e os cortes de custos, que levam a listas de esperas", afirma ela, coautora de um artigo sobre o assunto publicado em dezembro no European Journal of Public Health.
Além de ter evidenciado problemas da área da saúde, a pandemia trouxe como novos componentes a polarização e a desinformação. "Com o crescimento de movimentos nacionalistas, teorias conspiratórias e antivacinas, trabalhadores da linha de frente, que tinham de implementar as medidas anunciadas por governos, passaram a sofrer ataques verbais, físicos e de ódio nas redes sociais."
"A violência contra profissionais da saúde é um problema político", diz a professora, que cita o direito ao aborto como outra questão instrumentalizada pelo debate político que acaba por colocar na mira esses trabalhadores.
A imposição de regras como distanciamento físico, uso de máscara e comprovante da vacina coincidiu com um cenário de estresse coletivo que contribuiu para o fenômeno das agressões, algo que não diminuiu com o arrefecer da pandemia, diz Annamaria Bagnasco, professora do Departamento de Ciências da Saúde da Universidade de Gênova.
"Há uma situação de cansaço generalizado na população. Na área da saúde, pesam ainda fatores como equipes insuficientes, com profissionais que, por anos, enfrentam sobrecarga de trabalho."
Para Barbara Mangiacavalli, presidente da Federação Nacional das Ordens das Profissões de Enfermagem, a violência é um sintoma de carências do atendimento público territorial, como o praticado pelos médicos de família e ambulatórios menores.
"Quando o cidadão precisa de algo que só consegue encontrar no pronto-socorro e precisa esperar horas por um atendimento, ele se torna irritável. Não serve como desculpa, mas o sistema precisa dar respostas", diz. Segundo a entidade, uma relação adequada e segura tanto para enfermeiros quanto para assistidos é de um profissional para cada seis pacientes. Hoje, esse índice na Itália é de um para 12.
Autora de um estudo junto com a federação, realizado entre 2020 e 2021 com mais de 5.000 enfermeiros de 19 estruturas públicas, Bagnasco conta que 32% dos enfermeiros afirmaram ter sofrido ao menos um episódio de violência física e verbal nos 12 meses anteriores.
Para 66%, a frequência dos casos está em aumento. Uma das mais expostas às agressões de pacientes ou acompanhantes, a categoria é composta majoritariamente por mulheres (75% no estudo), o que configura, segundo a professora, uma violência também por motivo de gênero.
As consequências do aumento de casos recaem sobre as vítimas, que ficam mais suscetíveis a terem burnout e depressão, mas seus efeitos se espalham por todo o sistema, podendo causar desde afastamentos temporários por licenças médicas até o abandono da profissão.
"A qualidade do cuidado é rebaixada, com mais chances para erros médicos", diz Czabanowska. Segundo as especialistas, a redução dos casos de violência contra trabalhadores da saúde passa pela inclusão do tema nas políticas públicas e pelo investimento em proteção e treinamento, para que aprendam a identificar riscos e a contorná-los.
"Mas nada disso é aplicável se faltam funcionários", afirma Bagnasco.
Fonte, Yahoo.com.br
Vacina baby contra Covid-19 passa a ser aplicada de segunda a sexta em Nova Iguaçu
A vacina contra a Covid-19 para crianças entre 6 meses e 2 anos, em Nova Iguaçu, vai ser aplicada de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A medida passa a valer a partir desta quinta-feira (23).
No total, seis postos de saúde estarão com o serviço de vacinação baby para as crianças ao longo da semana. Os pais ou responsáveis devem procurar as seguintes unidades: Policlínica de Vila de Cava, Clínica da Família Emília Gomes, Policlínica de Austin, Policlínica de Miguel Couto, Unidade Básica de Saúde Jardim Paraíso e Centro de Saúde Vasco Barcelos.
Os documentos necessários são cartão de vacinação; CPF ou Cartão Nacional de Saúde do menor e documento de identificação do responsável legal. O calendário semanal e os locais de vacinação estão em https://www.novaiguacu.rj.gov.
Fonte.https://www.novaiguacu.rj.gov.br/
Barroso defende criação de legislação e órgão independente para monitorar redes sociais
É preciso regular a internet para evitar comportamentos inautênticos e, sobretudo, para impedir a veiculação de conteúdos indevidos e criminosos pela internet, diz o ministro.
Da RFI - Desde quando esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tem advogado pela regulamentação das plataformas sociais. Convidado pela Unesco a participar dos debates sobre princípios globais de controle em Paris, o ministro brasileiro defendeu, em entrevista à RFI Brasil, não apenas a aprovação de legislação, mas também a criação de um órgão independente para monitorar a implementação das regras.
Há ao menos três anos Barroso tem falado sobre a necessidade de criar uma legislação para enquadrar a atuação das plataformas sociais e dos usuários na internet para combater crimes e injúrias cometidas online.
À frente do processo eleitoral brasileiro de 2020, ele liderou um projeto contra a desinformação e uma parceria com as principais empresas de mídia social para reduzir os danos causado durante as eleições por discurso de ódio, desinformação e o uso de robôs.
Em Paris, para participar do debate promovido pela Unesco sobre princípios de regulamentação que garantam o respeito aos direitos humanos e a democracia, o ministro defendeu, em entrevista à RFI Brasil, a importância não apenas de legislação, mas da criação de um órgão de monitoramento que seja independente do governo e das empresas.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista, que foi editada para fins de clareza.
RFI - No seu entendimento, quais os pontos principais do ambiente digital que precisam ser legislados?
É preciso regulamentar as redes sociais e a internet, primeiro do ponto de vista econômico: para você fazer a tributação justa, para você proteger os direitos autorais, para você impedir a dominação de mercado.
Em segundo lugar, é preciso regular essas plataformas digitais do ponto de vista da proteção da privacidade. Elas têm informação sobre o seu nome, onde você mora, quanto você ganha, quem são os seus filhos. Sabem qual foi o último livro que você comprou, qual foi a última passagem e para onde você viajou. Portanto, essas informações com os dados pessoais das pessoas precisam ser protegidas para evitar o uso indevido.
Em terceiro e último lugar, é preciso regular a internet para evitar comportamentos inautênticos e, sobretudo, para impedir a veiculação de conteúdos indevidos e criminosos pela internet.
RFI - Nas eleições de 2020 e de 2022, o TSE atuou de maneira próxima às empresas digitais e pediu a retirada de páginas e o bloqueio de contas consideradas danosas ao processo eleitoral. O que a experiência brasileira mostra ao mundo?
Nós tivemos uma experiência, eu diria boa e relativamente bem-sucedida. Você precisa enfrentar dois adversários, primeiro são os chamados comportamentos coordenados inautênticos. Isto é, a utilização de meios automatizados como bots, perfis falsos para você amplificar artificialmente a desinformação. Se você diz que a eleição foi fraudada e você atinge seus 15 seguidores, não tem um grave problema. Mas se aquilo passa a ser uma notícia veiculada para milhões de pessoas, você cria um problema institucional, sobretudo se for mentira. Portanto, a primeira coisa e a mais importante a enfrentar são os comportamentos inautênticos.
A segunda é enfrentar os conteúdos ilegítimos. Não pode ter terrorismo na rede social, não pode ter pedofilia na rede social, não pode ter uma convocação para ataque às instituições para destruir prédios ou assassinar as pessoas.
Em 2020, nós [do TSE] conseguimos fazer acordo com todas as plataformas digitais importantes da época, o que foi um avanço em relação a 2018. Tínhamos a intenção de enfrentar, primeiro, os comportamentos inautênticos. Isto é melhor, porque você não precisa ir ao conteúdo do discurso, basta verificar que está havendo uma movimentação atípica relativamente àquela postagem e, se estiver amplificando demais, você vai lá e controla. Se for uma coisa absurda ou uma coisa nociva, você tem como remover ou pelo menos diminuir o alcance.
E criamos um canal de comunicação direta com as plataformas. Monitorávamos na rede social e na imprensa o surgimento de notícias falsas. Só que nós tínhamos condições apenas de proteger a democracia e a justiça eleitoral contra as fake news que atacavam a democracia ou o sistema eleitoral.
Já na eleição de 2022, que era uma eleição presidencial mais complexa, começamos a ter a circulação de notícias falsas entre candidatos ou sobre candidatos. E isso é muito mais difícil de controlar porque a distinção entre o que é tolerado e o que é intolerável nem sempre é totalmente clara. Esse talvez seja o grande problema da regulação das redes sociais, a dúvida é quem deve fazer esta identificação, este controle.
RFI - Sobre isso, o rascunho do guia de princípios da Unesco fala na possibilidade de um órgão responsável por isso. Como você vê a criação, por exemplo, de uma agência reguladora?
Não me parece bem a ideia de uma agência. O modelo que entendo é que primeiro você precisa ter uma regulação estatal, uma lei geral, com os princípios e com algumas regras mínimas. Em seguida, você precisa de um segundo nível de regulação, a autorregulação pelas plataformas, portanto elas terem termos de uso claros sobre o que pode e o que não pode. A autorregulação e a atuação espontânea das próprias plataformas para que elas não se transformem em um instrumento destrutivo da democracia e violador dos direitos fundamentais.
E, em terceiro, é preciso também o que se tem chamado de autorregulação regulada. Isto é, em vez de ter uma ampla intervenção do Estado, as próprias plataformas vão aplicar a legislação criada pelo Estado. Acho que tem que ter um controle externo, mas não feito por uma agência reguladora, mas um controle externo independente, integrado. [Esse órgão] pode ter membros do governo, das plataformas digitais, da sociedade civil e da academia para monitorar o cumprimento dessas regras.
RFI - Esse debate global leva certo tempo, e os atentados de 8 de janeiro colocaram uma urgência na pauta brasileira para tratar o assunto. O que precisa ser feito de maneira urgente?
O mundo vive um momento muito grave para a democracia e para a proteção dos direitos fundamentais, como nós assistimos nos Estados Unidos e como nós assistimos no Brasil. Boa parte do que aconteceu no 8 de janeiro foi articulado pelas redes sociais.
As mídias sociais vão ter que assumir um papel proativo na proteção da democracia e dos direitos fundamentais.
Evidentemente se tem uma convocação para invadir um prédio público e destruir as instalações, ninguém vai discutir que isso é criminoso.
Eu acho que as plataformas precisam moderar os conteúdos em três níveis. Há um tipo de conteúdo que elas têm que tirar imediatamente do ar de ofício, ou seja, independentemente de provocação. Terrorismo, pedofilia, crimes em geral.
Em um segundo nível que eu acho que elas devem remover o conteúdo ou tomar providências mediante notificação extrajudicial, ou seja, o interessado vai lá e comunica, por exemplo, estão compartilhando fotos íntimas que eu não autorizei, e as plataformas tiram do ar.
E aí chegamos ao terceiro e mais delicado ponto. Entre esses extremos, onde há dúvida, acho que a regra é a que está no Marco civil da internet, você tira depois da primeira ordem judicial. Fora do crime, fora da ameaça à democracia, a maior parte das situações deve depender de uma ordem judicial.
Fonte.brasil247.com
700 mil mortos, nenhum condenado: Brasil completa 3 anos do 1º caso de Covid sem punições
Nenhum dos indiciados pela CPI da Covid foi condenado por políticas negacionistas ou corrupção.
Paulo Motoryn, Brasil de Fato - Há exatos três anos, em 26 de fevereiro de 2020, o Brasil registrava seu primeiro caso confirmado de covid-19. O paciente era um empresário de 61 anos que havia estado na Itália entre 9 e 20 de fevereiro daquele ano. Ele viajou para a região de Lombardia, ao norte do país, e retornou ao Brasil no dia 21 de fevereiro. No dia 23, o empresário apresentou os primeiros sintomas de febre, tosse, dor de garganta e coriza. Ele foi monitorado pelas autoridades sanitárias até que o diagnóstico fosse confirmado.
Desde então, o país enfrentou uma crise sanitária sem precedentes, que já tirou a vida de quase 700 mil brasileiros. Além do sofrimento das famílias das vítimas, o Brasil também penou com as consequências econômicas e sociais da pandemia. Nesse contexto, foi criada a CPI da Covid no Senado Federal, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia. Entre os indiciados estão ministros, ex-ministros, autoridades sanitárias e empresários que tiveram papel importante nas decisões tomadas pelo governo federal no combate à pandemia.
No entanto, apesar das diversas evidências apresentadas pela CPI, até o momento nenhum dos 81 indiciados foi condenado pelas políticas negacionistas e antivacina do governo de Jair Bolsonaro e aliados. Alguns dos depoimentos na CPI revelaram que o governo federal se recusou a adquirir vacinas em tempo hábil, além de ter propagado informações falsas sobre tratamentos ineficazes e minimizado a gravidade da pandemia.
Bolsonaro, por exemplo, foi indiciado pelos seguintes crimes: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo) e crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos).
Entre os principais temas abordados pela comissão, estão a falta de planejamento e organização na compra e distribuição de vacinas. A CPI investigou a demora do governo federal em adquirir imunizantes, além de possíveis irregularidades em contratos e acordos firmados pelo Ministério da Saúde. A promoção de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica: a comissão investigou a atuação do governo federal na promoção de medicamentos como a cloroquina e a ivermectina, que não têm eficácia comprovada contra a Covid-19, além de possíveis irregularidades na distribuição desses medicamentos pelo país.
Além desses temas, a CPI também investigou a conduta do governo federal em relação ao isolamento social, uso de máscaras, à falta de oxigênio em hospitais, demora na abertura de leitos e falta de transparência na divulgação de dados sobre a pandemia. Ao longo de seus trabalhos, a CPI ouviu diversas autoridades e especialistas, além de representantes do governo federal, e apresentou um relatório final com diversas recomendações e denúncias.
Escândalo da Covaxin também não teve punidos
O escândalo da Covaxin também foi uma das principais investigações realizadas pela CPI da Covid-19. O caso envolveu suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. A denúncia veio à tona em junho de 2021, quando o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, afirmou em depoimento à CPI que teria sofrido pressão atípica para acelerar a importação da vacina.
A compra da Covaxin pelo governo federal foi realizada por meio de um contrato intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que teria apresentado valores superfaturados para a aquisição das doses. Além disso, a negociação com a Bharat Biotech, fabricante da vacina, teria sido marcada por suspeitas de irregularidades e de favorecimento a empresas ligadas a parlamentares.
O escândalo levou à demissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e à abertura de uma série de investigações por parte dos órgãos de controle. A CPI da Covid-19 realizou diversas oitivas com envolvidos no caso, e apresentou um relatório final com recomendações de investigação e punição aos responsáveis pelas possíveis irregularidades na compra da Covaxin. Mas até o momento, ninguém foi condenado.
Indiciados pela CPI não têm condenação
A CPI da Covid investigou diversas autoridades e empresas que tiveram envolvimento nas políticas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. A lista inclui nomes como Pazuello e Marcelo Queiroga, ex-ministros da Saúde, Carlos Wizard, empresário investigado por suposta participação em um "gabinete paralelo" de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro, e a farmacêutica Pfizer, que teve negociações para a venda de vacinas interrompidas pelo governo federal. Os indiciados respondem por uma série de crimes, desde corrupção até crimes contra a saúde pública
Relembre alguns deles:
Eduardo Pazuello: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Pazuello é investigado por negligência na condução da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e na distribuição de oxigênio em Manaus.
Carlos Wizard: empresário e ex-conselheiro do Ministério da Saúde, Wizard é investigado por suposta participação em um suposto “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro em relação à pandemia.
Nise Yamaguchi: médica e apoiadora de Bolsonaro, Yamaguchi é investigada por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação ao uso de medicamentos sem comprovação científica no tratamento da Covid-19.
Mayra Pinheiro: secretária do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”, é investigada por sua participação no aconselhamento do governo federal em relação ao uso de medicamentos sem eficácia comprovada.
Marcelo Queiroga: ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Queiroga é investigado por sua atuação na gestão da pandemia, incluindo a falta de transparência na divulgação de dados e atraso na aquisição de vacinas.
Fábio Wajngarten: ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, Wajngarten é investigado por suposta participação em irregularidades na aquisição de vacinas e pela falta de campanhas publicitárias de conscientização sobre a pandemia.
Luciano Hang: empresário e apoiador de Bolsonaro, Hang é investigado por suposta participação no “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.
Filipe Martins: assessor internacional do presidente Bolsonaro, Martins é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia.
Arthur Weintraub: ex-assessor especial da Presidência da República, Weintraub é investigado por sua participação no aconselhamento ao presidente em relação à pandemia e por sua defesa do chamado “tratamento precoce”.
Élcio Franco: ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Franco é investigado por suposta negligência na gestão da pandemia, incluindo atraso na compra de vacinas e a falta de oxigênio em Manaus.
Fonte.brasil247.com
sábado, 25 de fevereiro de 2023
Aluna de pré-vestibular gratuito da Prefeitura de Nova Iguaçu é aprovada na UERJ
“Fiquei 30 anos fora da sala de aula, mas decidi retomar os estudos em busca do meu grande sonho: entrar para a universidade”. O depoimento é de Aparecida Rosaní Santos de Oliveira. Moradora do bairro Kennedy, em Nova Iguaçu. Aos 50 anos, ela está cursando o primeiro período da faculdade de Enfermagem, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ela foi aprovada no vestibular após participar do Preparatório Municipal de Nova Iguaçu, um curso de pré-vestibular gratuito oferecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu. A partir do dia 23 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vai abrir inscrições para novos alunos que, assim como Aparecida, desejam realizar seus sonhos.
Aparecida concluiu o ensino médio em 1990, mas não pôde iniciar a faculdade por questões financeiras. Ela precisou trabalhar para ajudar nas despesas de casa. E trabalhou muito. Nestas três décadas, a função que mais exerceu foi a de cuidadora de idosos. Ela ainda não sabia, mas este foi o primeiro passo rumo ao curso de Enfermagem.
“Eu sentia a necessidade de aprimorar para promover o bem-estar dos idosos que eu cuidava. Isso despertou em mim o interesse pela área da saúde. Em 2018, vi uma publicação nas redes sociais da Prefeitura sobre o Preparatório Nova Iguaçu e decidi me inscrever”, conta Aparecida, que recebeu o apoio da família para voltar a estudar.
A cuidadora de idosos foi uma das 160 selecionadas para os cursos preparatórios daquele ano, mas não se saiu bem no ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. O mesmo ocorreu em 2019. O que poderia ser um balde de água fria transformou-se em combustível que alimentou ainda mais a fome de Aparecida pelos estudos. Prova disso é que em 2020, ano em que a Prefeitura não pôde promover o curso em função da pandemia da Covid-19, ela estudou em casa, por conta própria, aproveitando o material recebido nos anos anteriores.
Em 2021, o Preparatório foi retomado com aulas virtuais. E lá estava Aparecida, inscrita mais uma vez. Em 2022, as aulas presenciais foram retomadas, e Aparecida finalmente atingiu o objetivo: conseguiu a tão sonhada vaga no curso de Enfermagem da UERJ.
“O Preparatório Nova Iguaçu me deu todo o suporte necessário para eu estudar e passar no vestibular. A cada aula eu recebia mais incentivo para não desistir dos meus objetivos e continuar em frente. Tive professores maravilhosos que se tornaram grandes amigos”, comemora Aparecida, reconhecendo a importância do curso oferecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu para a realização de seu sonho.
A agora universitária garante que a idade não é empecilho para quem deseja voltar a estudar e espera que mais pessoas como ela se inscrevam no Preparatório. “Acho que sirvo de incentivo para outras pessoas que pensam em retomar os estudos. Foram 30 anos fora da sala de aula, mas com foco e determinação eu consegui passar no vestibular.
Preparatório 2023 abre inscrições para 160 vagas
A Prefeitura de Nova Iguaçu vai abrir inscrições para as novas turmas do Curso Preparatório Municipal. As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 10 de março e devem ser feitas pela internet. Basta acesar www.novaiguacu.rj.gov.br/
Ao todo, são oferecidas 160 vagas, sendo 80 para o curso pré-vestibular e outras 80 para o pré-técnico. O público-alvo são iguaçuanos que estejam cursando ou tenham concluído tanto o nono ano do ensino fundamental quanto o último ano do ensino médio. Para ser contemplado com uma vaga, o candidato deve ser morador de Nova Iguaçu ou estudar na rede pública de ensino da cidade. Estudantes de escolas particulares também podem participar do preparatório, desde que comprovem que recebem bolsa.
Os interessados também devem comprovar estado de vulnerabilidade socioeconômica, mediante a apresentação do CadÚnico atualizado. Na falta deste, é necessário comprovar que a renda familiar é de até um salário mínimo por pessoa, não ultrapassando a renda familiar de três salários mínimos.
O Preparatório acontece sempre aos sábados, de forma presencial, na Escola Municipal Monteiro Lobato, na Rua Luís Lima, s/nº, Centro de Nova Iguaçu. As turmas de pré-vestibular terão aulas das 7h30 às 17h, e as de pré-técnico vão das 8h às 17h. A Secretaria Municipal de Educação ainda não definiu a data de início do curso.
Todas as informações sobre o Preparatório Municipal de Nova Iguaçu estão em www.novaiguacu.rj.gov.br/
Fonte.https://www.novaiguacu.rj.gov.br/
MINISTROS DE BOLSONARO PARTICIPARAM DE COLHEITA ILEGAL DE SOJA EM ÁREA INDÍGENA INTERDITADA POR DESMATAMENTO
Ibama já havia multado produtores indígenas um ano antes, mas tanto eles quanto os chefes das pastas descumpriram a legislação ambiental.
UM HOMEM BRANCO vestindo um cocar amarelo e uma mulher branca com um cinto indígena dançam, em roda, com integrantes da etnia Pareci. É 13 de fevereiro de 2019, e eles participam da festa da colheita na Terra Indígena Utiariti, situada na cidade de Campo Novo dos Parecis, a 397 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso. O homem é o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. E a mulher, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Junto a eles, estavam o governador do estado, Mauro Mendes, e o então diretor de Proteção Ambiental do Ibama, major Olivaldi Azevedo. O evento reuniu indígenas de 70 aldeias das cinco regiões do país, mas tanto a colheita de soja quanto a participação dos políticos na festa foram ilegais.
Menos de um ano antes, em junho de 2018, cinco terras indígenas das etnias Pareci, Manoki e Nambikwara haviam sido embargadas pelo Ibama. Os indígenas foram multados por desmatamento sem licenciamento ambiental, plantio de soja transgênica na área indígena e arrendamento de terras para não-indígenas. O órgão ambiental aplicou ainda uma multa de R$ 2,7 milhões contra produtores rurais e associações indígenas.
Na festa da colheita, portanto, a área seguia interditada. Os indígenas descumpriram o embargo. Os ministros, o governador e o próprio funcionário do Ibama não respeitaram a decisão do órgão federal. Com isso, de acordo com o artigo 81 do Decreto 6.514, podem ser autuados por não cumprirem o embargo e ainda ser multados por prevaricação – ou seja, por terem deixado de cumprir com os deveres de um servidor público.
“Nessa condição, avalio que pode estar caracterizada improbidade administrativa”, afirma Suely Araújo, que era presidente do Ibama à época em que a multa e os embargos foram aplicados. No entanto, “esta análise cabe ao Ministério Público Federal e ao Judiciário”, diz a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Foto: Secom/MT
Alerta de área embargada
Dias antes da cerimônia, a então superintendente do Ibama no Mato Grosso, Lívia Karina Passos Martins, recebeu um convite do governador para participar do encontro. Em resposta, a servidora enviou um ofício à presidência do Ibama e à Diretoria de Proteção Ambiental, o Dipro, responsável por fiscalizações e que então tinha à frente o major Olivaldi Azevedo.
No texto, ela alertou para o fato de que a terra indígena onde ocorreu o ato era a mesma que havia sido interditada e fiscalizada pelo próprio Dipro, em 2018. E afirmou desconhecer qualquer decisão judicial que teria suspendido a decisão. Assim, já que a área seguia embargada, “os grãos a serem colhidos neste 1º encontro teriam sido produzidos sobre área objeto de embargo, infringindo o Decreto 6.514/2008 por descumprimento”, escreveu.
A servidora pediu que se verificasse a existência de alguma ação judicial que tivesse suspendido a ação e, não havendo, solicitava orientação sobre os procedimentos administrativos a serem tomados, inclusive quanto aos grãos colhidos ilegalmente. E, por fim, sugeriu que se analisasse a possibilidade de comunicar o fato ao Ministério Público Federal, o MPF, para que fossem tomadas as devidas providências. O mesmo decreto 6.514 proíbe adquirir e comercializar o que foi produzido em área interditada.
Martins não teve retorno. Sete meses depois, em 26 setembro, o então presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, desembargou todas as áreas multadas. Três servidores do Ibama nos falaram que a medida foi vista como uma “canetada” para acomodar os interesses de Jair Bolsonaro, que sempre foi um entusiasta da abertura das terras indígenas para exploração agrícola por não-indígenas.
Desde o início do governo, a área foi alvo de pressão dos ruralistas. Durante sua gestão, Bim esteve envolvido em irregularidades e chegou a ser afastado do cargo durante investigações da Polícia Federal que apuraram supostos favorecimentos do Ibama à extração ilegal e exportação de madeira nacional.
Nove meses após a festa, os indígenas das três etnias assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibama, a Funai e o MPF para produção agrícola nas terras indígenas Rio Formoso, Pareci, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em Mato Grosso, sem a participação de não-indígenas e sem transgênicos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, em dezembro passado, solicitamos ao Ibama informações sobre as ações fiscalizatórias para o monitoramento da área que havia sido embargada e sobre o destino da soja produzida nesse período. A resposta foi: “Não consta na base de dados a realização de novas ações fiscalizatórias nas referidas áreas após o desembargo.”
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Perguntamos ao Ibama por qual motivo o então diretor do Dipro, Olivaldi Azevedo, participou da festa da colheita se sabia que a área estava embargada. Também perguntamos ao órgão se acionou o MPF após o despacho da superintendente do Mato Grosso, e se houve um acompanhamento do destino da soja colhida ilegalmente. Por meio de sua assessoria, o Ibama disse que “não foi localizado nenhum comunicado direcionado ao MPF sobre o assunto mencionado” e que “a presença no evento foi articulada por gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que integraram a gestão anterior.”
O Ibama não respondeu à pergunta sobre a presença de Olivaldi na festa, mas disse que “não houve participação de nenhum servidor de carreira do Ibama” no evento. O diretor do Dipro, que antes de assumir o cargo atuava como subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP), não era servidor de carreira do Ibama.
Em abril de 2020, Olivaldi foi exonerado após uma operação contra garimpos no Pará. De acordo com servidores do Ibama, Olivaldi criava dificuldades em ações de fiscalização. O major havia assumido o cargo em janeiro de 2019.
Em junho de 2021, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Azevedo durante a Operação Akuanduba, que apurava exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e a Europa.
Outros casos
A conduta da direção do Ibama em relação aos Pareci se assemelha a outros casos envolvendo povos indígenas durante o governo Bolsonaro. Em março de 2022, O Joio e O Trigo revelou que a área técnica do instituto foi atropelada pela direção ao contestar a transferência de licenciamento ambiental de uma ferrovia que afeta duas terras do povo Bororo, também em Mato Grosso.
Na ocasião, a Diretoria de Licenciamento resolveu atropelar sete pareceres técnicos que questionavam a capacidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em analisar o pedido da Rumo, maior operadora logística do país, para a realização do empreendimento.
No caso dos Xavante, foi a área técnica da Funai que ficou a ver navios. A cúpula da fundação, dominada por militares e pelo delegado federal Marcelo Xavier, blindou o projeto conhecido como Agro Xavante, que o bolsonarismo também utilizou para fins de propaganda.
A reportagem procurou os ex-ministros Ricardo Salles e Tereza Cristina, e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
Fonte.https://theintercept.com/
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