Secretário de Segurança diz que decisão da Justiça foi exemplar
RIO - A Justiça do Rio condenou 13 dos 25 policiais militares envolvidos no desaparecimento e na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. Eles vão cumprir PMs vão cumprir penas, a maior delas de 13 anos e sete meses de prisão. As investigações concluíram que Amarildo foi torturado atrás dos contêineres nos quais funcionava a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, em 2013.
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Vinte e cinco PMs foram denunciados. Pelo menos oito foram condenados por crime de tortura seguida de morte, ocultação de cadáver e fraude processual. Entre eles, o major Edson Santos, ex-comandante da UPP, que foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão depois de a juíza Daniela Alvarez Prado considerar que, por ser um oficial, deveria dar exemplo aos subordinados, o que justificou a duração maior de sua pena.
Já o tenente Luiz Felipe de Medeiros, subcomandante da UPP na época, foi condenado a dez anos e sete meses de prisão, de acordo com a sentença, por ter orquestrado o crime junto com o major Edson.
‘covardia’ e ‘ilegalidade’
O soldado Douglas Roberto Vital Machado terá que cumprir pena de 11 anos e seis meses por ter atuado desde a captura de Amarildo até a morte do pedreiro. Já os soldados Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Jairo da Conceição Ribas, Anderson César Soares Maia, Wellington Tavares da Silva, Fábio Brasil da Rocha da Graça e Felipe Maia Queiroz Moura foram condenados a 10 anos e quatro meses de reclusão cada. As policiais Rachel de Souza Peixoto, Thaís Rodrigues Gusmão receberam pena de nove anos e quatro meses cada. O soldado Victor Vinicius Pereira da Silva teve a punibilidade extinta por ter falecido ano passado.
“Nos deparamos com a covardia, a ilegalidade, o desvio de finalidade e abuso de poder exercidos pelos réus”, escreveu a juíza na sentença.
Amarildo desapareceu no dia 14 de julho de 2013, na Rocinha. Os policiais suspeitavam que ele sabia onde os traficantes da comunidade escondiam armas e drogas. Na última imagem em que aparece, o ajudante de pedreiro aparece entrando numa patrulha e sendo levado à UPP. Na época, o major Edson Santos disse que Amarildo foi ouvido por alguns minutos e, depois, saiu do local a pé, sozinho.
De acordo com a sentença, partiu do major Edson a determinação para que policiais localizassem e levassem à sede da UPP pessoas que fossem ligadas ao tráfico de drogas na comunidade, com a finalidade de extrair informações sobre a localização de drogas e armas. A intenção do major Edson, segundo a sentença, era de viabilizar apreensões que oferecessem êxito à Operação Paz Armada, deflagrada dias antes pelos policiais. Até aquela data, a operação não atingira o sucesso porque houve pouco material bélico apreendido.
A partir de então, um dos réus – o soldado Vital – obteve contato telefônico com uma informante da comunidade, que o avisara da presença de Amarildo em um bar na favela, em companhia de outros traficantes. Amarildo, segundo a informante, estaria com as chaves do paiol do tráfico.
A sentença narra que o soldado Vital informou ao comandante da UPP – major Edson – a localização de Amarildo. O oficial então, junto com o tenente Medeiros, determinou aos soldados Vital, Marlon, Jorge Luiz, Victor Vinicius, Ribas, Anderson Maia, Wellington Silva e Fábio Brasil que buscassem o ajudante de pedreiro. Sob a alegação de que fariam uma averiguação, a vítima é arrebatada pelos policiais. A iniciativa foi questionada pela magistrada em sua sentença.
“Amarildo era morador da comunidade e já conhecido dos denunciados. Não havia qualquer motivo lógico para conduzir a vítima ao CCC [Centro de Comando e Controle], considerando que os agentes sabiam que não se tratava de um traficante”, afirma a juíza.
No transporte de Amarildo até a sede da UPP, a juíza Daniella Alvarez Prado também examinou irregularidades cometidas pelos condenados.
“Até aqui são latentes as ilegalidades praticadas pelos policiais. A vítima portava sua identificação. Tinha o direito de estar no bar e lá permanecer. Não havia qualquer crime em curso ou atitude relevante capaz de justificar a apreensão de Amarildo”, explicou.
No texto, a juíza afirma ainda que o desaparecimento de Amarildo revela o despreparo de alguns policiais que estão nas UPPs.
A juíza concluiu que Amarildo foi torturado até a morte. O corpo do ajudante de pedreiro até hoje não foi encontrado. Há ainda outra investigação em andamento. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) são suspeitos de terem usado uma caminhonete da unidade para tirar o corpo de Amarildo da sede da UPP.
Os soldados Dejan Marcos de Andrade Ricardo, Reinaldo Gonçalves dos Santos, Lourival Moreira da Silva, Wagner Soares do Nascimento, Jonatan de Oliveira Moreira, Márcio Fernandes de Lemos Ribeiro, Bruno dos Santos Rosa, Sidney Fernando de Oliveira Macário, Vanessa Coimbra Cavalcanti, João Magno de Souza, Rafael Bayma Mandarino e Rodrigo Molina Pereira foram absolvidos dos crimes.
Em entrevista à CBN, o secretário de Segurança José Mariano Beltrame Ele classificou a decisão judicial como "exemplar" a condenação dos 13 policiais.
"A Justiça foi feita, uma pena bastante substancial e exemplar. Espero que isto sirva não só para policiais, mas que sirvam para qualquer outra pessoa que atentar contra a vida de qualquer pessoa", disse em entrevista para a CBN.
Em sua página pessoal nas redes sociais, a sobrinha de Amarildo, Michelle Lacerda postou “A justiça tarda, mas não falha” , junto com a foto do tio. Michelle teve participação fundamental no esclarecimento do crime ao levar, para as manifestações de rua que ocorriam na época do crime, no ano de 2013, a denúncia sobre o desaparecimento do tio. A frase “Cadê o Amarildo” viralizou e a luta ganhou apoio até mesmo do então governador Sérgio Cabral.
Via O globo
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