EUGENIO IBIAPINO

Jornalista

O Brasil não criminaliza a LGBTIFOBIA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu no dia 21 de fevereiro para julgar duas ações, apresentadas pelo PPS e ABGLT (Associação Brasileira de Gay lésbica e travestis), que pedem que o STF criminalize a violência e a discriminação contra pessoas lgbti+ lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras identidades de gênero e sexualidade), equiparando - a ao racismo,  Lei nº 7.716, de 1989, até o Congresso Nacional decidir elaborar legislação específica sobre o assunto. Como a grande mídia destacou, votaram favoravelmente o relator Luiz Edson Fachin seguido por Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido por volta das 18h25 pelo presidente do Supremo Dias Toffoli por falta de quórum, não havendo ainda uma previsão para a retomada da análise do caso. Ainda faltam os votos de sete ministros para a conclusão do julgamento. O que deixa a comunidade LGBTi+ apreensiva com o aumente de todo o tipo de violência contra essas pessoas em virtude da sua orientação sexual e da impunidade dos agressores

A criminalização da LGBTIFOBIA já deveria fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, porque o sistema judiciário não pode está tão distante dos anseios de toda a sociedade e os crimes de ódio e intolerância são algo que se arvora no Brasil e adquiriu proporções alarmantes, sobretudo no atual governo, que antes mesmo na campanha eleitoral já dizia que “a pessoa é gay por falta de pancada”, esse tipo de pensamento contribui para o avanço sistemático desses crimes que tem envergonhado o Brasil e o mundo.

A votação  supra citada foi sem dúvida um avanço  importante para as coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação,  que sempre tiveram suas reivindicações boicotadas pelo Congresso Nacional e pelo Senado Brasileiro,  estes órgãos sempre foram omissos no tocante aos crimes de ódio contra os lgbti+, sempre negaram o clamor de milhares de cidadãos e cidadãs que constantemente tem o seu direito violado por conta da intolerância.  Infelizmente a maioria dos nossos legisladores historicamente sempre uma visão arcaica, misógina e através da sua heteronormatividade expatriaram não somente os direitos civis da comunidade em questão como foram inertes e coniventes com o aumento do feminicídio  aqui no país, quando se opõem a inclusão de políticas públicas nas escolas para discutir sexualidade, direitos humanos, quando não investem no combate ao machismo, quando não constroem abrigos para as a mulheres vítimas, quando superfaturam as verbas para programas sociais que vão contribuir para o empoderamento das mulheres, quando desviam verbas públicas que seriam para candidaturas femininas, como aconteceu na eleição passada.

Lamentavelmente há um segmento conservador nas casas legislativas e isso inclui a bancada BBB (boi, bala, bíblia) que defende carta branca para os discursos de ódio e intolerância, fazendo dos seus púlpitos uma propaganda da cultura de perseguição e inferiorização das pessoas LGBTI+. Uma coisa é discordar do modo de vida dessas pessoas, a outra é de forma direta ou indireta incentivar o ódio e a intolerância conta as chamadas minorias sexuais e culturais. Estes opositores Distorcem grosseiramente o princípio da liberdade religiosa, da livre expressão de pensamento e propagam que prevenir a discriminação contra pessoas que se encontram  fora dos padrões não é um "interesse governamental convincente". A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O LIVRE EXERCÍCIO DO PENSAMENTO foram conquistas importantes para a humanidade, e um dos principais pilares da democracia. Sendo assim, devem sempre estar a serviço da vida e não da execução de centenas de pessoas que são mortas simplesmente por não se enquadrarem na cultura heteronormativa que vem sendo fortalecida há séculos pelos pastores eletrônicos e por políticos conservadores.

O Brasil vive hoje uma onda desenfreada de todos os tipos de violência contra essas pessoas, como a violência doméstica, o suicídio dos jovens lgbti, o desemprego dessa “minoria”, o bullying nas escolas, chegando ao ponto da execução de centenas por sua orientação sexual. Essas pessoas estão vivendo na prática uma morte social que de certa forma é permitida pelo poder judiciário em parceria com o Legislativo e com a inércia da sociedade que finge não enxergar o motivo das constantes execuções da população LGBTI+.

Precisamos falar também da lgbtifobia institucionalizada, porque em muitos Estados brasileiros as pessoas lgbti+ são discriminadas nas delegacias quando vão registrar alguma queixa policial . Cada dia que leio leio notícia deste tipo de violação praticada pelos agentes do Estado que deveriam ser os principais mantenedores da constituição brasileira e não segregar e agredir as pessoas, fico transtornado.

O Senado Federal, e o Congresso Nacional deveriam reparar o dano que causaram na vida de milhares de brasileiras e brasileiros  por não proteger essas pessoas vítimas de todos os tipos violações, e com suas políticas arcaicas levarem a população a pensar que estes atos desumanos são normais, e que as chamadas minorias sexuais e culturais não merecem a devida atenção das autoridades a omissão das autoridades e a inércia da população elevam  essas autoridades a patamares vergonhosos.

No Brasil, este tipo de violência encontra no ódio e na impunidade a força motriz para fazer uma vítima a cada a cada 20 horas. Isso é chocante !

Essas pessoas experimentam    a violência como um ataque direto a sua identidade de gay, lésbica bissexual, transexual ou transgênero,  e quando consegue escapar com vida, tem vivenciado um impacto desastroso no seu psicológico. A sociedade brasileira precisa ficar alerta porque o atual governo  de direita facilitou o acesso as armas e se emerge contra todas as conquistas da comunidade lgbt+, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, o nome social das transexuais, enfim contra qualquer política pública que possa facilitar a cidadania dessas pessoas.

A não criminalização da lgbtfobia gera essa onda  desenfreada de violência motivada pelo ódio, e a impunidade  e ela crivaram no imaginário popular uma ideologia de que essas pessoas são uma escória do país e do mundo. Essa visão desumana é fomentada diariamente por parlamentares conservadores e por governos notoriamente comprometidos com uma indústria de armas como o atual presidente da República Jair Bolsonaro.

Apesar do Brasil se destacar internacionalmente como o lugar onde mais se mata pessoas em virtude da sua orientação sexual e gênero, já tiverem alguns avanços importantes inegáveis. Vejamos alguns.

EM 2004 O governo Lula reconheceu e junto com a sociedade civil organizada criou o Programa Brasil Sem Homofobia com o objetivo de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como uma entidade familiar – ou seja, reconheceu o casamento de indivíduos do mesmo sexo, adoção por casais homoafetivos, mudança de nome civil e social, eleição de candidatos assumidamente homossexuais, cirurgia de mudança de sexo e de reprodução assistida feita pelo SUS, Presença na mídia.. Essas conquistas, porém  estão sendo ameaçadas diariamente pelo atual Governo Federal.

O avanço sistemático dos crimes contra LGBTI+ é uma chaga aberta no meio da sociedade, daí a importância de toda mídia dar mais atenção a esta pauta, porque quando combatemos  a intolerância e o preconceito todo mundo sai ganhando.

Segundo o relatório “Mortes violentas de LGBT no Brasil em 2018,” página 01,02, organizado pelo advogado e ativista Eduardo Michelis, e pelo GGB (grupo gay da Bahia) e publicado no site https://homofobiamata.wordpress, A cada 20 horas um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais.

O relatório  vem provar que matam-se muitíssimo mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT o mais preocupante é que tais mortes cresceram assustadoramente  em velocidade máxima, nas últimas duas décadas: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em. 2010 445 mortes em 2017 e 420 no ano passado. Durante os governos de FHC mataram-se em média 127 LGBT por ano; na presidência de Lula 163 e no governo Dilma 296, sendo que nos dois anos e quatro meses de Temer, foram documentadas em média 407 mortes por ano enquanto  nos Estados Unidos, com 330 milhões, mataram. Ano passado 28 transexuais, no Brasil, com 208 milhões de habitantes.

“A cada 20 horas um LGBT morre de forma violenta vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais”.

Registraram-se 164 mortes: o risco de uma transexual  brasileira ser assassinada é 9 vezes maior do que as americanas.

. Tendências predominantes do relatório: 420 LGBT+  foram vítimas no Brasil de morte violenta: 76% homicídios e 24% suicídios, 45% gays, 77% com até 40 anos, 58% brancos, predominam profissionais do setor terciário e prestação de serviços, 29% mortos com armas de fogo, 49% na rua, apenas 6% dos criminosos identificados.  Suicídios de LGBT: 60% gays, 66% brancos, 84% com até de 30 anos, 15% enforcamento.

Solução para os crimes homofóbicos.

Para o fundador do GGB, antropólogo Luiz Mott, “há cinco soluções”. emergenciais para a erradicação dos crimes homotransfóbicos no Brasil: Educação sexual e de gênero para ensinar aos jovens e à população em geral o respeito aos direitos humanos e cidadania dos LGBT; aprovação de leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia e transfobia ao crime de racismo; políticas públicas na área da saúde, direitos humanos, educação, que proporcionem. Igualdade cidadã à comunidade LGBT; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e punam com toda severidade os crimes homo/transfóbicos e finalmente, que os próprios gays, lésbicas e trans evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação. A certeza da impunidade e o estereótipo do LGBT como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos.

O Supremo Federal não pode demorar em retomar a votação da criminalização da LGBTIFOBIA comparando- a ao racismo porque não dá mais para esperar. O  Brasil precisa respeitar a declaração Universal dos Direitos Humanos da qual é signatário.

Deixar as coletividades que sofrem processos de estigmatização e discriminação  desamparadas judicialmente é dar carta branca para o país continuar catalogando os corpos dos nomes invisíveis, para as autoridades brasileiras, que através da sua omissão continuam, ceifando vidas. A LGBTIFOBIA DEVE SER CRIMINALIZADA JÁ!.

Via Brasil 247