TJ do Rio anula de vez decreto de Crivella que exigia autorização para eventos de rua
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JUDICIÁRIO
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Liberdade de reunião
O TJ do Rio anulou de vez o decreto do prefeito Marcelo Crivella, de 2017, que exigia autorização da prefeitura para eventos de natureza econômica, cultural, religiosa, cívica, social com ou sem fins lucrativos. É que uma ação da OAB do Rio e de grupos de matrizes africanas pediu a inconstitucionalidade da regra. O relator Jessé Torres invocou o direito constitucional de reunião. Isso é democracia.
Fonte. Anselmo Gois
Liberdade de reunião
O TJ do Rio anulou de vez o decreto do prefeito Marcelo Crivella, de 2017, que exigia autorização da prefeitura para eventos de natureza econômica, cultural, religiosa, cívica, social com ou sem fins lucrativos. É que uma ação da OAB do Rio e de grupos de matrizes africanas pediu a inconstitucionalidade da regra. O relator Jessé Torres invocou o direito constitucional de reunião. Isso é democracia.
O TJ do Rio anulou de vez o decreto do prefeito Marcelo Crivella, de 2017, que exigia autorização da prefeitura para eventos de natureza econômica, cultural, religiosa, cívica, social com ou sem fins lucrativos. É que uma ação da OAB do Rio e de grupos de matrizes africanas pediu a inconstitucionalidade da regra. O relator Jessé Torres invocou o direito constitucional de reunião. Isso é democracia.
Fonte. Anselmo Gois
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