Valéria dos Santos venceu o processo de cobrança indevida contra uma operadora de telefonia, que terminou com a sua prisão durante a primeira audiência, que foi anulada.
Uma semana depois de ser presa e algemada em uma sala de audiência, a advogada Valéria dos Santos venceu o processo de cobrança indevida contra uma operadora de telefonia. A primeira audiência foi anulada.
Na manhã desta terça-feira (18), a sessão foi realizada por um juiz togado no 3° Juizado Especial Cível, no Fórum de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Quem a comandou foi o titular da vara, o juiz Luiz Alfredo Carvalho Junior.
"Eu espero que nunca mais ocorra o que aconteceu comigo com nenhum colega. O advogado não deve ser nunca algemado, preso dessa forma" destacou Valéria.
Ela destacou que a resposta das pessoas mostrou que situações de injustiça não podem passar impunes. "A sociedade civil mostrou que não aceita esse tipo de procedimento".
Na próxima quarta-feira (18), Valéria vai se apresentar à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso. Assustada com a repercussão do caso, a cliente de Valéria preferiu não falar.
A audiência anterior foi feita por uma juíza leiga. Juízes leigos atuam em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisam ser togados - ou de Direito.
Na primeira sessão, Valéria afirmou que não pode ler a peça para elaborar a contestação do caso, uma cobrança indevida realizada por uma empresa de telefonia móvel.
Na decisão desta terça, a cobrança indevida foi reconhecida, foi determinada a devolução de valores e o pagamento de R$ 1,4 mil em danos morais. O valor, segundo ela, é baixo perto do aborrecimento que a cliente teve e pretende recorrer.
O advogado Marcelo Vaz, delegado da Comissão de Assistência e Prerrogativa dos Advogados da OAB em Duque de Caxias, que foi quem pediu para que as algemas fossem retiradas na audiência da semana passada, afirmou que, desta vez, tudo correu como o planejado.
"Foi normal. O juiz conduziu da maneira processual comum. Nada diferente do habitual ou legal", declarou Vaz ao sair da sala.
Prisão
Vídeos gravados na terça-feira (11), durante a audiência onde Valéria acabou presa, mostravam que a juíza leiga tentou terminar a audiência e a advogada afirmou que seu trabalho não havia sido concluído.
A discussão continuou, e a juíza pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.
A juíza afirmou que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a persistência do impasse, a juíza resolveu chamar a polícia, e a discussão continuou. Há uma interrupção na gravação.
No vídeo seguinte, a advogada aparece de pé discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.
Novamente, a gravação é interrompida. No vídeo seguinte, a advogada já aparece no chão, algemada.
“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.
Repercussão
A maneira como Valeria foi tratada gerou uma reação da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionou a atitude da juíza leiga e dos PMs.
O representante da OAB-RJ afirmou ainda que algumas medidas necessárias serão tomadas contra a postura dos PMs e da juíza leiga. A ordem quer ainda que Valéria seja ressarcida após o episódio considerado tenebroso.
“A ordem terá uma postura muito firme na defesa da liberdade da advocacia, tomará providências contra os policiais militares que prenderam e algemaram nossa colega, contra a juíza leiga que tomou essa providência pavorosa e tomará as medidas necessárias para que a nossa colega seja ressarcida pelos danos experimentados com esse episódio tenebroso”, afirmou Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, no mesmo dia que o caso foi divulgado.
Fonte.https://g1.globo.com/rj/
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