Por 14 votos a um, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo. Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. Na sessão de hoje, ele levou o caso à análise do colegiado e obteve o apoio da maioria. O prazo de 180 dias do afastamento está em discussão agora.
Concordaram com o relator os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Sérgio Kukina, além do presidente do STJ, Humberto Martins. Apenas o ministro Napoleão Nunes Maia divergiu do relator.
No início da sessão, o relator sugeriu que a decisão fosse tomada por maioria qualificada — ou seja, dois terços dos votos. No entanto, essa questão só será definida ao fim do julgamento.
Acompanhe os principais pontos do julgamento:
Catorze ministros votaram a favor da manutenção do afastamento de Witzel; um votou contra. O placar terminou em 14 a 1 pelo afastamento.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, em tese não precisaria votar, pois não houve empate, mas resolveu se manifestar. Em voto rápido, ele acompanhou o relator.
Último ministro a se manifestar antes do presidente, Sérgio Kukina também votou pela manutenção da liminar de afastamento e foi além: defendeu ainda que o governador Wilson Witzel deveria ser preso.
O ministro Marco Buzzi também votou pela manutenção da liminar de afastamento de Witzel: "“Há fortes indícios de autoria e materialidade”, disse.
O ministro Antonio Carlos Ferreira também concordou com o relator, e também votou pela manutenção da liminar.
Witzel se defende após resultado
Logo após a Corte Especial atingir o número mínimo de votos para que a manutenção do afastamento fosse aceita, Witzel se manifestou em sua rede social. O governador afastado afirmou que respeita a decisão do STJ, mas diz que jamais cometeu atos ilícitos:
"Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.
Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo.
Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor", disse.
Witzel se defende após resultado
Logo após a Corte Especial atingir o número mínimo de votos para que a manutenção do afastamento fosse aceita, Witzel se manifestou em sua rede social. O governador afastado afirmou que respeita a decisão do STJ, mas diz que jamais cometeu atos ilícitos:
"Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.
Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo.
Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor", disse.
Defesa diz que Witzel não foi ouvido, e subprocuradora-geral da República reage: 'Desculpa absurda'
A defesa de Witzel reclamou que ele não foi ouvido no processo. A subprocuradora-geral da República disse então que isso não era verdade.
— O governador estava sendo interrogado, estava depondo. Ele entrou com HC [habeas corpus] para não falar. Então isso é uma inverdade. Não gostaria que isso ficasse na dúvida de nenhum ministro. E ele estava depondo, entrou com HC, e durante o depoimento, saiu a liminar para ele não depor. Então HC que foi colocado por ele, que foi interposto por ele, impetrado por ele. E ele não depôs porque não quis. Aliás, porque não quis não, porque pediu para não depor. Estava na metade do depoimento, levantou e foi embora, porque saiu a liminar. Então essa desculpa é absurda — afirmou Lindôra.
Em julho, durante o recesso dos tribunais superiores, o então presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha, aceitou pedido da defesa para suspender o depoimento de Witzel. Nesta quarta-feira, na sessão da Corte Especial, o advogado Roberto Podval, que defende o governador afastado, rebateu a subprocuradora.
— Nós pedimos que fosse dado conhecimento dos autos. O governador não falou porque não tinha acesso aos autos. Não nos foram aberto os autos, não tivemos ciência do conteúdo, era impossível ser interrogado sem conhecer os fatos. O governador não teve ciência dos fatos e sobre o que estava sendo ouvido.
Entenda o julgamento
Na última sexta-feira, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, deu liminar para afastar Witzel do cargo. À primeira vista, ministros do STJ consideraram a medida extrema, já que uma decisão dessa gravidade normalmente é submetida antes a um colegiado. No entanto, ao examinarem as provas contra o governador, acabaram entendendo a urgência da liminar. No tribunal, a expectativa é de que a decisão seja mantida pela Corte Especial.
Leia também: Entenda as investigações que levaram ao afastamento de Witzel
Não haverá sustentação oral da defesa do governador, nem da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento deve começar pela manifestação do relator. Quatro ministros se declararam impedidos para participar do julgamento. Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin e Jorge Mussi alegaram motivos diferentes para não participar do julgamento. No lugar deles, foram convocados ministros substitutos do próprio STJ: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Boas Cueva e Marco Buzzi.
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga desvios de recursos da saúde do Rio de Janeiro. Segundo a PGR, Witzel estruturou uma organização criminosa desde que assumiu o governo do Rio. O governador, a mulher dele, Helena Witzel, e mais sete pessoas foram denunciadas por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a investigação, a Secretaria estadual de Saúde foi loteada entre três grupos, comandados por Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e os empresários Mario Peixoto e José Carlos Melo. Os três estão presos. Os desvios ocorriam em direcionamento de licitações e fraudes em compras e contratos. Em contrapartida, o escritório de advocacia de Helena Witzel recebeu R$ 554 mil. A suspeita é de que o dinheiro foi desviado da verba para o enfrentamento da pandemia.
Fonte. Jornal Extra
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