O chefe da Secom reforçou que não houve dificuldades para a aprovação do requerimento de urgência do Projeto de Lei
Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)247 - O chefe da secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, comemorou nesta terça-feira (25) que decisão de parlamentares da Câmara dos Deputados, que aprovaram o requerimento de urgência para ser votada na próxima terça-feira (2) o Projeto de Lei 2.630/2020, o "PL das Fake News - a proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet."Por 238 votos a 192, os deputados e deputadas decidiram que o PL2630, que propõe regulação das plataformas digitais, precisa ser votado com urgência. A votação do projeto será na semana que vem. Estamos mais próximos de uma internet livre do ódio e da mentira", reforçou o chefe da Secom. O projeto de lei prevê mais transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas principalmente na responsabilidade dos provedores no combate à notícia falsa. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que possam comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
URGÊNCIA APROVADA! Por 238 votos a 192, os deputados e deputadas decidiram que o PL2630, que propõe regulação das plataformas digitais, precisa ser votado com urgência. A votação do projeto será na semana que vem. Estamos mais próximos de uma internet livre do ódio e da mentira
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