propostas lgbts aprovadas em conferência

PROPOSTAS DA ÁREA DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU PARA A POPULAÇÃO LGBT votadas e aprovadas na conferencia Municipal de saude. no dia 18 de julho. sem dúvida uma grande vitória. Consolidado das propostas discutidas com os movimentos sociais ligados a grupos LGBT do município de Nova Iguaçu, com base nas propostas discutidas no programa Rio sem Homofobia. As reuniões de discussão ocorreram de 07 de junho a 01 de setembro de 2009. 1. Criar uma Câmara Técnica de Saúde LGBT, através de resolução do Secretario de Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, de caráter intersetorial, com a participação da sociedade civil organizada e do Conselho Municipal de Saúde, para discussão de propostas, implementação de ações e monitoramento dos programas a serem implantados; 2. Apresentar e aprovar o capítulo sobre Saúde do Programa Nova Iguaçu Sem Homofobia no Conselho Municipal de Saúde e outras instâncias deliberativas. Responsável: Superintendência de Atenção Básica. 3. Incluir e aprovar na Conferência Municipal de Saúde a temática de saúde da população LGBT como compromisso da Secretaria Municipal de Saúde. (2009) 4. Inserir na Atenção à Saúde da População Carcerária, ações de promoção e assistência à saúde da população LGBT privada de liberdade. 5. Estimular acordos estaduais, nacionais e internacionais que visem garantir programas municipais de políticas públicas para a população LGBT através de ações, convênios e projetos na área da saúde, que facilitem a capacitação e a troca de experiências entre governos e entidades de diversas. 6. Promover um debate ampliado no âmbito da saúde sobre a Resolução 153 de 14/06/2004 da ANVISA, que impede pessoas homossexuais de doarem sangue, com o objetivo de reavaliar esta determinação; 7. Divulgar as diferentes formas de participação na política de saúde para população LGBT (Conselhos Estadual e Municipais de Saúde Comitês, Câmaras Técnicas, Conselhos de Gestores); 8. Incluir as diretrizes dos Programas Brasil e Rio Sem Homofobia no conteúdo programático das capacitações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. 9. Promover e apoiar investimentos para capacitação, formação, sensibilização e promoção de mudança de atitudes de profissionais e gestores da área da saúde no que se refere ao atendimento à população LGBT 10. Elaborar e confeccionar material informativo das ações e serviços de saúde da Atenção Básica, divulgando os serviços da Rede de Saúde Pública, incluindo a saúde da população LGBT; (2009/2010) – Responsável Superintendência de Atenção Básica. 11. Criação do Núcleo de Referência à Saúde LGBT de Nova Iguaçu, e promover ampla divulgação junto aos usuários e profissionais de saúde. 12. Promover convênios e parcerias com instituições de pesquisa para financiamento de estudos sobre a saúde da população LGBT; (2009/2010) 13. Incentivar o reconhecimento e o registro das diversas composições familiares nos prontuários e protocolos da Estratégia Saúde da Família, respeitando a diversidade sexual; (2009/2010) 14. Incluir o campo para orientação sexual e identidade de gênero nos diversos registros no âmbito da saúde, promovendo a capacitação dos profissionais responsáveis pelo preenchimento dos documentos; (2009) – Responsável Atenção Básica 15. Promover a conscientização dos profissionais de saúde para que respeitem as características e necessidades especificas do usuário LGBT na rede pública de saúde; (2009/2010) 16. Sensibilizar os profissionais de saúde, para que na visita, na internação hospitalar e no acompanhamento em consultas e exames, seja garantida a presença da(o) parceira(o) do mesmo sexo em todas as unidades da rede nos casos em que este seja permitido; (2009) 17. Estimular a organização de fóruns e/ou grupos de discussão sobre a temática LGBT junto aos profissionais da Rede de Saúde Mental do Município, levantando indicadores de saúde mental desta população; 18. Promover ações voltadas para população LGBT no sentido de informar sobre a Rede de Saúde Mental Municipal. 19. Promover articulação entre município e estado, facilitando as ações que se efetivem para a criação do Centro Multidisciplinar de Referência para atendimento integral às travestis e transexuais; 20. Garantir a internação das/dos travestis e transexuais em ala hospitalar, de acordo com sua identidade de gênero; 21. Promover campanha de informação na área da saúde em relação à Portaria GM nº 0675/2000, que garante às/aos transexuais e travestis serem chamadas/os e identificadas/os pelo nome social nos estabelecimentos de prestação de serviço de saúde, constando os dois nomes no prontuário; 22. Realizar Seminário Municipal sobre a especificidade de saúde de travestis e transexuais; 23. Elaborar e distribuir material informativo específico para travestis e transexuais sobre a prevenção do câncer de mama; - Responsável: Gerência de Saúde da Mulher e Prevenção do Câncer de Mama/ Gerência de Logística 24. Criar campanhas de impacto, informação e sensibilização para a promoção de mudanças de atitude dos profissionais de saúde em face ao atendimento de travestis e transexuais na rede pública; 25. Promover fórum de discussão sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes travestis e as transexuais; promovendo ações para o seu combate. 26. Implementar as ações do “Plano de Enfrentamento da Epidemia de HIV e Aids para gays, HSH e travestis” e do “Plano Enfrentamento da Feminização da AIDS”, com o acompanhamento de organizações e grupos LGBT que atuam junto a estas populações; 27. Garantir a distribuição regular de insumos de prevenção às DST e HIV/ AIDS para população LGBT; 28. Promover pesquisa e disponibilizar novos dispositivos materiais para a prevenção de DST que funcionem como barreira no sexo oral entre mulheres; - Responsável: Gerência de DST/AIDS. 29. Promover campanhas e ações de promoção e prevenção para o segmento LGBT, focalizadas em HIV/AIDS, hepatites virais, TB (tuberculose), outras DST, proctologia, ginecologia, urologia, e redução de danos, incluindo campanhas de vacinação; 30. Aperfeiçoar e fortalecer a política de redução de danos para usuários de drogas injetáveis (UDI), com vistas à prevenção de hepatites, DST e Aids. (2009/2010) – Responsável: Gerências de Saúde Mental e de DST/AIDS. 31. Incentivar a participação das gerências municipais de imunização nos eventos LGBT, para divulgar a recomendação e a disponibilidade da vacina contra hepatite B nas unidades de saúde; (2009/2010) - Responsável: Gerência de ImUNIZAÇÃO - GISELE 32. Sensibilizar as equipes profissionais dos Programas e Unidades de Saúde da Mulher para a atenção às particularidades apresentadas no atendimento às lésbicas, bissexuais e transexuais; (2009/2010) – Responsável: Gerência de Saúde da Mulher 33. Divulgar a informação sobre a redesignação sexual, especialmente para as lésbicas; (2009/2010) – Responsável: Gerência de Saúde da Mulher / Gerência de Políticas Específicas 34. Criar material informativo/ educativo específico para as mulheres lésbicas e bissexuais sobre a importância da realização periódica do exame preventivo; (2009/2010) – Responsável: Gerência de Saúde da Mulher 35. Estabelecer parceria COM A OUVIDORIA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA POSSA ESTAR PRONTA PARA recebimento e encaminhamento de denúncias sobre situações de discriminação e homofobia ocorridas no atendimento na rede pública de saúde; Em cada posto de saúde deve ter um cartaz para informação de denúncias sobre maus tratos. 36. Implementar ações de vigilância, prevenção e atenção em relação à violência sofrida pela população LGBT, ATRAVÉS DE AÇÕES EDUCATIVAS COM A REDE SDE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO; Promover campanhas, através de material informativo/ educativo, na rede pública de saúde, com foco no combate à violência contra a população LGBT;