Fim do DPVAT vai suspender indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e comprometer o SUS
O que é o DPVAT?É um instrumento de proteção social que oferece cobertura para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional, sejam elas motorista, passageiro ou pedestre. O seguro foi criado em 1974.
Que tipo de indenização o seguro oferece?
O seguro prevê três tipos de indenização: em caso de morte, com indenização de 13.500 reais; invalidez permanente, com indenização de até 13.500 reais, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a 2.700 reais.
O seguro prevê três tipos de indenização: em caso de morte, com indenização de 13.500 reais; invalidez permanente, com indenização de até 13.500 reais, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a 2.700 reais.
Quantas indenizações o DPVAT já realizou?
Segundo a base estatística da Seguradora Líder, administradora do DPVAT, já são mais de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Os números contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 aos 34 anos.
Segundo a base estatística da Seguradora Líder, administradora do DPVAT, já são mais de 4 milhões de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Os números contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 aos 34 anos.
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Como pedir indenização?A vítima do acidente de trânsito (ou herdeiro legal em caso de morte) deve reunir os documentos solicitados pela seguradora para cada uma das situações previstas de indenização: morte, invalidez permanente ou despesas médicas – a lista dos documentos pode ser consultada no site da seguradora. Depois, deve entregá-los em um dos oito mil pontos de atendimento autorizados disponíveis ou dar entrada pelo aplicativo do Seguro DPVAT.
Qual o cenário brasileiro em acidentes de trânsito?
A Seguradora Líder atesta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito, responsáveis também por sequelas físicas e psicológicas, principalmente entre a população jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no País. Um levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado em reportagem no mês de junho, mostra que, em 20 anos, os acidentes de trânsito vitimaram mais de 734 mil pessoas no País. No mesmo período, o SUS desembolsou 5,3 bilhões de reais em procedimentos médicos relacionados a acidentes nas ruas e estradas.
A Seguradora Líder atesta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito, responsáveis também por sequelas físicas e psicológicas, principalmente entre a população jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no País. Um levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado em reportagem no mês de junho, mostra que, em 20 anos, os acidentes de trânsito vitimaram mais de 734 mil pessoas no País. No mesmo período, o SUS desembolsou 5,3 bilhões de reais em procedimentos médicos relacionados a acidentes nas ruas e estradas.
Por que o governo cogita o fim do seguro?Em nota, o governo anunciou que a MP visa evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público – Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) –, viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela Susep.
Como é feita a arrecadação do DPVAT?O pagamento de todo o custo de operação do seguro DPVAT é feito via arrecadação do tributo dos proprietários de veículos.
Como os recursos são divididos?
Do valor arrecadado, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
Do valor arrecadado, 50% vão para a União, sendo 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% são para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
De quanto são esses repasses, em média?
Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou 2,1 bilhões de reais e para o Denatran, 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa destinação soma mais de 37,1 bilhões de reais.
Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou 2,1 bilhões de reais e para o Denatran, 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa destinação soma mais de 37,1 bilhões de reais.
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