IRÃ: BLOGUEIRO JULGADO INJUSTAMENTE É CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO
O blogueiro Hossein Derakhshan, 35 anos, que possui dupla cidadania, canadense e iraniana, foi julgado de forma injusta e condenando, em 28 de setembro de 2010, a 19 anos e meio de prisão com base em acusações vagas relacionadas à segurança nacional. Ele permaneceu detido sem qualquer acusação por aproximadamente 19 meses antes do julgamento e não teve acesso regular a familiares e advogados. A Amnesty International acredita que ele provavelmente esteja preso somente pela expressão pacífica de seus pontos de vista, e, se isto for verdade, ele deveria ser libertado imediata e incondicionalmente. Envie já o seu apelo!
De acordo com o site Mashreghnews, Hossein Derakhshan foi condenado pela Seção 15 da Corte Revolucionária por “cooperar com Estados hostis”, “propaganda contra o sistema”, “propaganda em favor de grupos contrarrevolucionários”, “insultos às sagradas santidades”, e “fundação e manutenção de sites vulgares e obscenos”. De acordo com seu advogado, muitas das provas usadas contra ele consistem de textos de seus blogs. De acordo com oMashreghnews ele também foi banido de quaisquer atividades políticas ou jornalísticas por cinco anos, e ordenado a reembolsar recursos que ele supostamente teria recebido, de 30.750 Euros, 2.900 dólares e 200 libras esterlinas. O site não traz mais informações acerca da origem ou propósito destes recursos.
Hossein Derakhshan foi preso na casa de sua família durante uma visita ao Irã em 1º de novembro de 2008 por cinco policiais à paisana que alegaram ter um mandato de busca. Embora tenha a dupla cidadania canadense-iraniana, ele foi impedido de ter acesso à assistência consular.
Após meses de detenção, durante os quais ele foi impedido de ter acesso regular a sua família e a representação legal, seu julgamento começou em junho de 2010. Há muitos anos a Amnesty International tem demonstrado preocupação com os julgamentos perante a Corte Revolucionária do Irã. Espera-se que seu advogado apele da sentença e ele tem vinte dias para fazer isso após o veredicto ser promulgado.
POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA em persa, em inglês, em francês ou em português:
- Expressando preocupação acerca da lisura de seu julgamento;
- pedindo às autoridades iranianas que assegurem que seu apelo, o qual deve pedir a revisão dos fatos e da lei relacionadas à sua condenação e à sua sentença, seja conduzido de acordo com os padrões internacionais para um julgamento justo;
- instando as autoridades iranianas a libertar imediata e incondicionalmente Hossein Derakjshan se sua prisão estiver relacionada exclusivamente à expressão pacífica de suas ideias.
POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010PARA:
Líder da República Islâmica:
Ayatollah Sayed ‘Ali Khamenei
The Office of the Supreme Leader
Islamic Republic Street – End of Shahid Keshvar Doust Street, Tehran
República Islâmica do Irã
Email: info_leader@leader.ir
Via website: http://www.leader.ir/langs/en/index.php?p=letter (em inglês)
Tratamento: Your Excellency /Sua Excelência
Chefe do Judiciário:
Ayatollah Sadegh Larijani
Howzeh Riyasat-e Qoveh Qazaiyeh (Escritório do Chefe do Judiciário)
Pasteur St., Vali Asr Ave., south of Serah-e Jomhouri
Tehran 1316814737
República Islâmica do Irã
Tratamento: Your Excellency / Sua Excelência
COM CÓPIA PARA:
Diretor, Quartel-General dos Direitos Humanos do Irã:
His Excellency Mohammad Javad Larijani
Bureau of International Affairs, Office of the Head of the Judiciary, Pasteur
St., Vali Asr Ave. south of Serah-e Jomhouri, Tehran 1316814737
República Islâmica do Irã
Email: bia.judi@yahoo.com
Fax: + 98 21 5 537 8827 (por favor, continue tentando)
Embaixada da República Islâmica do Irã(*):
SE Sr. Mohsen Shaterzadeh Yazdi
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
SES Avenida das Nações quadra 809 lote 31
CEP: 70.421-900 – Brasília / DF
Fax: (61) 3244-9640
E-mail: webiran@webiran.org.br
(*) Informações do site do Ministério das Relações Exteriores brasileiro
Esta é a primeira atualização da AU 343/08 (MDE 13/178/2008), disponível em inglês em: http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/178/2008/en
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Hossein Derakhshan, que vive principalmente no Canadá desde o final de 2000, foi um dos primeiros iranianos a se envolver com blogs e fornece conselhos para as pessoas que desejam fazer blogs. Seus blogs apresentam seus pontos de vista acerca da reforma no Irã e relatam suas muitas viagens a diferentes países, incluindo Israel - segundo a lei iraniana, constitui crime um iraniano visitar este país. Ele defendeu as reformas durante anos, porém, antes de seu retorno ao Irã ele começou a defender ações do governo.
O Irã é signatário da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (CIDCP). O artigo 19 do CIDCP garante a liberdade de expressão e estabelece que: “Todas as pessoas devem ter o direito de ter opiniões sem interferência” e que “Todos devem ter o direito à liberdade de expressão; este direito deve incluir a liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e idéias de todos os tipos, independentemente de fronteiras, seja oralmente, por escrito ou na forma impressa, na forma de arte ou mediante qualquer outro meio de divulgação de sua escolha”.
O Código Penal [iraniano] contém vários artigos com expressões vagas relacionadas à “segurança nacional”, os quais proíbem diversas atividades que não são reconhecidas como crimes. Os artigos 498 e 499 estabelecem que independentemente da forma ou da adesão a grupos ou associações dentro ou fora do país, as pessoas que procuram “causar distúrbios à segurança do país” serão condenadas a entre dois e dez anos de prisão. Os artigos 500 e 610 também são vagos. O artigo 500 diz que “... qualquer pessoa que se dedique a qualquer forma de propaganda contra o Estado... será condenado de três meses a um ano de prisão.” De acordo com o artigo 610, duas ou mais pessoas que conspirem para cometer ou facilitar ataques não violentos contra a segurança interna ou externa da nação serão detidas entre dois e cinco anos. Na prática, estes artigos têm sido usados para deter, julgar e condenar jornalistas, intelectuais e observadores da situação social que não têm feito nada além que expressar suas convicções em publicações ou em declarações públicas. Para mais informações veja Iran: From Protest to Prison - Iran one year after the election [Irã: Do protesto à prisão – Irã um ano depois das eleições, em tradução livre] (Índice: MDE 13/062/2010, junho de 2010, em:http://www.amnesty.org/en/library/info/MDE13/062/2010/en)
Desde a disputada eleição presidencial em junho de 2009, as autoridades iranianas têm intensificado as restrições à liberdade de expressão no Irã e detido jornalistas e blogueiros, muitos dos quais permanecem presos; imposto restrições ao uso da internet, inclusive a sites de redes sociais; e fechado jornais e partidos políticos.
Em fevereiro de 2010, o histórico de direitos humanos no Irã foi revisto perante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, como base para a Revisão Periódica Universal. O Irã aceitou diversas recomendações feitas por outros Estados para garantir a liberdade de expressão e as atividades da imprensa, mas rejeitou outras recomendações que pediam para se pôr um fim a medidas tais como assédio e prisão arbitrária de escritores, jornalistas e blogueiros.
FU em AU: 343/08 Índice: MDE 13/094/2010 Data de publicação: 7 de outubro de 2010
/FIM
Tradução livre
EXEMPLO DE CARTA:
[insira o nome e cargo do destinatário]
Escrevo para expressar minha preocupação com a possível ausência das devidas garantias durante o julgamento do blogueiro Hossein Derakhshan e pedir que V. Ex.ª tome as medidas cabíveis para garantir que a apelação, que deve pedir a revisão dos fatos e da lei relacionadas à condenação e sentença de Hossein Derakhshan, seja conduzida de acordo com os padrões internacionais para um julgamento justo.
Caso a prisão de Hossein Derakhshan esteja relacionada exclusivamente à expressão pacífica de suas ideias, apelo à V. Ex.ª para que ele seja libertado de forma imediata e incondicional.
Conto com sua especial atenção e agradeço, antecipadamente, qualquer informação atualizada que possa fornecer sobre o caso.
Respeitosamente, apresento minhas cordiais saudações.
[insira seu nome completo e país]
CC:
His Excellency Mohammad Javad Larijani
Embaixada da República Islâmica do Irã
IMPORTANTE:
- Caso os endereços eletrônicos das autoridades não estejam disponíveis,envie seu apelo por fax ou correio regular, conforme as instruções acima
- Sempre que possível, elabore sua mensagem personalizada às autoridades. Para isso, siga as orientações abaixo.
DICAS BÁSICAS PARA ESCREVER APELOS ÀS AUTORIDADES
1) Leia a seção "Ações Recomendadas" da Ação Urgente no mínimo duas vezes para se familiarizar com a lista específica de preocupações.
2) Seja breve. Geralmente uma página é suficiente para passar a mensagem e requerer a atenção de quem lê.
3) Vá aos fatos. Transmita os detalhes do caso como se você os conhecesse bem. Não discuta ideologia ou política. Sua mensagem precisa ser para o benefício da vítima e não para veicular suas próprias opiniões políticas. Siga as orientações da AI.
4) Seja educado. Linguagem ofensiva não é efetiva. Presuma que a autoridade não está informada, mas está disposta a tentar remediar a violação dos direitos humanos.
5) Mostre respeito. É mais provável que você consiga reter a atenção do leitor mostrando respeito pela constituição e procedimentos judiciais de seu país. Se houver tido casos positivos no país (liberação de prisioneiros, por exemplo), isto pode ser brevemente reconhecido e saudado.
6) Seja claro na expressão de sua preocupação com a vítima. Você pode se mostrar fortemente contra a tortura ou outras injustiças praticadas contra um indivíduo e ainda mostrar um tom respeitoso na mensagem. Você pode presumir que a autoridade desconheça o caso da vítima e assim, mostrar sua grande preocupação com o erro que a envolve.
7) Escreva em português. É mais eficiente escrever suas mensagens em português, a menos que possa ser escrita na língua do país envolvido. Se você decidir traduzir sua mensagem para a língua do país, não deixe que isso diminua a rapidez de envio da mensagem. Lembre-se: trabalhamos com ações urgentes!
8) Escreva de modo claro. A autoridade precisa ler facilmente sua carta e, se ela for escrita à mão, assegure-se que seja simples e legível.
Nenhum comentário:
Postar um comentário