Peritos criminais do Rio têm o pior salário do país

Opinião Peritos criminais do Rio têm o pior salário do país Por Levi Inimá de Miranda*, especial para o blog Repórter de Crime Tive a grata oportunidade de assistir (e rever outras vezes) a entrevista da chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha (publicada neste blog). Interessante entrevista, vez que pautada na espontaneidade, sinceridade e receptividade quanto às respostas às inúmeras perguntas feitas. Ficou patenteada a disposição e os bons propósitos daquela experiente policial, a qual enfrenta, com destemor e interesse a administração de uma instituição secular, que ainda contém deficiências, desestruturas, maus policiais e uma boa pitada de corrupção, a qual não é desdouro tão-somente de nossa Polícia Civil, mas uma mazela que assola nosso país. Falta muito a ser feito, pois ela já encontrou dezenas de problemas; mas lhe sobram boa vontade e determinação. Ficou patente, na entrevista, que o sistema Shot Spotter, a despeito de contratado em dezembro de 2010, para cinco bairros cariocas, ainda é embrionário (uma longa e inexplicável “gestação”); e que, pelo visto, não contemplará, jamais, a cidade de maneira ampla. Vimos, ainda, que não há qualquer estudo e previsão quanto às instalações de câmeras nas viaturas operacionais e muito menos nas vestes dos policiais civis operacionais. Triste constatação. A Polícia Civil sofre com grave déficit de policiais (cerca de 11.000 policiais civis para uma população estimada de 16 milhões de habitantes, o que dá 1 policial civil para cada 1.455 habitantes); e destes, faltam delegados (o Rio de Janeiro conta com cerca de 1.022 delegados, sendo 655 na ativa). Logo, a Polícia Civil vê-se obrigada a manter as inconcebíveis “Centrais de Flagrantes” e, frequentemente, delegados não comparecem aos Locais de Crime (à exceção da Divisão de Homicídios), e por vezes sequer se encontram em seus plantões; e noutras oportunidades é-lhes permitido dar “enquadramentos” por telefone ou mesmo por e-mail. Puro e descabido absurdo! O citado Relatório do Tribunal de Contas do Estado traz um detalhado estudo sobre as péssimas condições da Polícia Técnica, quanto ao número de pessoal, quanto aos salários remuneratórios (o pior da federação), problemas sérios estruturais do ICCE e, inclusive, nas novas instalações do IMLAP; falta de equipamentos e instrumentos de ponta; graves deficiências, em termos de insegurança, na guarda de armas e munições nos Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica (PRPTCs) e no próprio ICCE. A quantidade de laudos não concluídos é incalculável; e a qualidade de inúmeros laudos é mais que sofrível e imprestável ao processo penal. A despeito do gravoso Relatório do TCE, nada foi feito por parte do governo estadual. Locais de Crime há que ainda deixam de ser preservados, isolados, protegidos, acautelados e custodiados, mercê do não comparecimento da autoridade policial, sendo cobrado de policiais militares tais “isolamentos e preservações”, posto que não é função legal deles e eles sequer possuem conhecimento técnico para tal (eles são os “first responders”, segundo trabalho do Escritório da Nações Unidas contra Drogas e Crimes). Se, por um lado, há muito a se fazer e, por outro, há gravíssimas deficiências estruturais, funcionais e operacionais. Podemos, assim, ter a certeza dos bons propósitos da senhora chefe de Polícia Civil, ao tempo em que nos é permitido concluir que o governo do Estado, com sua política de segurança pública, e a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública, condenam a delegada Martha Rocha à falta de apoio, transformando-a numa figura “quixoteana”, isolada, a lutar contra os “moinhos de ventos” da política governamental e de segurança pública, restando sem apoio, incentivo e desprovida de verbas. Eu, que tanto lhe tenho sido combativo com relação a ela, vejo-me no dever sincero de reconhecer que se trata de uma brava mulher lutando contra um sistema cruel, desinteressado e descomprometido com o bem comum da população. * Dr. Leví Inimá de Miranda, perito legista aposentado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra, o governador Sergio cabral.