- Em face a declaração pública do presidente do PPS de Mogi das Cruzes, Dr. Delmiro Goveia em relação as famílias homoafetivas emitimos a seguinte nota e exigimos providências (Links sobre, no final do texto):
NOTA DE REPÚDIO A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) EM MOGI DAS CRUZES/SP
Considerando que é fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme Artigo 1º da Constituição Federal, a cidadania e a dignidade da pessoa humana;
Considerando que é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme Artigo 3º da Constituição Federal, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Considerando o julgamento da ADI 4277/DF pelo Supremo Tribunal Federal que declarou o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar;
Considerando a Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013 do Conselho Nacional de Justiça que veda a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo;
Considerando as reconhecidas ações e posições do Partido Popular Socialista em âmbito nacional a favor da cidadania e direitos humanos para a população LGBT;
O Fórum Mogiano LGBT, associação sem fins lucrativos e apartidário composto por lésbicas, gays, bissexuais, trans e pessoas aliadas ao enfrentamento da homofobia e da transfobia no município de Mogi das Cruzes, vem a público manifestar repúdio ao senhor presidente do diretório municipal do Partido Popular Socialista e advogado Dr. Delmiro Goveia, pela declaração publicada na data de 01 de Janeiro de 2014 em seu perfil na rede social Facebook, onde diz: “Casal para mim é de homem e mulher. O resto é sacanagem”.
Entendemos que tal declaração, promove a discriminação e o preconceito contra a população LGBT, atualmente vulnerável a discriminações e violências em razão das suas orientações sexuais e identidades de gênero, consideramos também como ofensiva às famílias homoafetivas e diante desse posicionamento homofóbico e heterosexista exigimos a retratação pública do autor, providências do Partido Popular Socialista e a remoção imediata da publicação, mesmo com suas edições.
Não é a primeira vez que o presidente do PPS de Mogi das Cruzes, Delmiro Goveia, faz declaração homofóbica, em 2002 em processo judicial pedindo a cassação de uma vereadora supôs que a sua orientação sexual é homossexual e mencionou de modo depreciativo, como se fosse algo incompatível com sua função, com a seguinte frase: “Especialmente para requerer Pedido de Cassação da Vereadora (...) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, conhecida pelo apelido de “ovo com Perna” e adepta do Lesbianismo, por falta de decoro em sua conduta pública e proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes(...)”.
Externamos a nossa preocupação em construir uma sociedade mogiana que respeite a diversidade sexual, pois uma sociedade sem preconceitos contra a população LGBT é mais justa, fraterna e igualitária.
Comissão Executiva do Fórum Mogiano LGBT: Roberto Fukumaro, Regina Tavares, Gustavo Don, Silmara Encarnação, Fernando Petersen, Carmela Vilardo, Alexandra Braga, Alex Schiszler e Décio Ribeiro.
OPINIÃO DO ADVOGADO DR. PAULO IOTTI
“Liberdade de expressão não garante direito a ofensas e você, Sr. Delmiro Goveia, ao dizer que todo casal que não fosse formado por "homem e mulher" seria "sacanagem" (sic) evidentemente ofendeu toda a comunidade homossexual, por ter ofendido casais homoafetivos em geral (é indefensável dizer que acusar algo de "sacanagem" no contexto que você usou não teria sentido ofensivo, espero que não desafie a inteligência dizendo algo assim...). Há não muitas décadas, ofensas similares eram perpetradas contra "casais inter-raciais" - se hoje alguém dissesse que "casal para mim é entre brancos, o resto é pura sacanagem", ninguém teria dúvidas de que isso é crime de racismo; em sentido similar, ultrapassa os limites da liberdade de expressão ofender casais homoafetivos da forma como você (inegavelmente/incontestavelmente) ofendeu; pode até (ainda) não ser crime a "injúria coletiva" contra LGBTs sem lei que o preveja (embora a Procuradoria-Geral da República esteja defendendo o contrário em Inquérito que aguarda julgamento perante o Supremo Tribunal Federal), mas não há dúvida que a sua fala se enquadra como "ilícito civil", como dano moral coletivo e evidente violação do estatuto que veda discriminações por orientação sexual e identidade de gênero. Independente do que diga a lei, é igualmente absurdo menosprezar alguém por sua orientação sexual/identidade de gênero ou sua cor, religião, etnia ou procedência nacional, para ficar só nestes exemplos. Logo, absolutamente lamentável sua fala aqui criticada. Enfim, posições como a sua mostram que estou certo quando falo que a liberdade de expressão é outro lamentável mal entendido nesse país - e, de qualquer forma, se você expõe publicamente sua opinião, as pessoas têm a liberdade de expressão de criticar a sua opinião. No popular, quem fala o que quer, ouve o que não quer..."
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru
Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP
Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo
Advogado - OAB/SP 242.668
Autor do Livro "Manual da Homoafetividade. Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos" (2ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2013)
Co-autor dos Livros "Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo" (organizado por Maria Berenice Dias), "Minorias Sexuais. Direitos e Preconceitos" (organizado por Tereza Rodrigues Vieira), "Manual do Direito Homoafetivo" e "Manual dos Direitos da Mulher" (ambos coordenados por Carolina Valença Ferraz, George Salomão Leite e Glauco Salomão Leite)
Membro do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual
Enviar por e-mail
SOBRE O CASO:
http://gustavodon.blogspot.com.br/2014/02/presidente-do-pps-de-mogi-das-cruzes.html
O Diretório Nacional pede desculpas aos LGBTs e faz uma reprimenda ao Presidente de Mogi das Cruzes:
https://www.facebook.com/notes/pps-diversidade-23/o-diretório-nacional-pede-desculpas-aos-lgbts-e-faz-uma-reprimenda-ao-presidente/1456345707911176
Carta de repúdio ao presidente do PPS de Mogi das Cruzes pedindo providencia à Nacional
https://www.facebook.com/notes/pps-diversidade-23/carta-de-repúdio-ao-presidente-do-pps-de-mogi-das-cruzes-pedindo-providencia-à-n/1456259561253124
Oswaldo Nunes Bissoli, 37 anos, comerciante e persona non grata na Família Oliveira Lafaiette. O estopim para o ódio se deu a partir da revelação que genro e sogro mantinhamrelações íntimas em segredo e desejam tornar público o amor que compartilhavam.
Antonio Novaes Lafaiette, 60 anos, bancário e pai de três filhas surpreendeu amigos e familiares ao abandonar o lar onde viveu por 32 anos para viver com Oswaldo este amor ‘proibido’. Natália Oliveira Lafaiette, 59 anos, aposentada e abandonada está à base de ansiolíticos desde que soube do fato.
As famílias que moram no município de Vila Velha no Espírito Santo nunca suspeitaram que a amizade entre genro e sogro transcendesse os limites fraternais. Ambos durante anos cultuavam o hábito de pescar e por isso viajavam pelos recantos mais belos do Brasil em busca de rios em que pudessem colocar suas varas.
A impactante descoberta se deu quando Oswaldo pediu para seu cunhado A.O.L. 17 anos formatasse seu computador. Curioso o jovem decidiu “conhecer melhor” o computador antes de realizar o serviço. Neste momento ele se depara com uma pasta repleta de fotos íntimas do sigiloso casal.
Karina Oliveira Lafaiette 35 anos, professora e esposa traída, num momento de fúria decidiu enviar as fotos íntimas deles para amigos e familiares do casal e hoje responde a um processo por violação de privacidade. Quem viu as fotos diz que o comerciante possuía uma ‘pequena empresa’ enquanto o seu sogro era detentor de um ‘grande negócio’.
Fonte. http://miroferraznews.com.br/
In the state of Espirito Santo : MAN WIFE SWAP BY FATHER
Oswaldo Nunes Bissoli , 37, trader and persona non grata in the Family Oliveira Lafaiette . The trigger for hatred took from the revelation that father and son intimate mantinhamrelações secret and want to make love they shared public.
Antonio Novaes Lafaiette , 60, banking and father of three daughters surprised friends and family to leave the home where she lived for 32 years to live with Oswaldo love this ' forbidden ' . Natália Oliveira Lafaiette , 59, is retired and abandoned -based anxiolytics since I learned the fact .
Families living in the municipality of Vila Velha in the Holy Spirit never suspected that the friendship between father and son transcend the limits fraternal . Both worshiped for years in the habit of fishing and so traveled by the most beautiful corners of Brazil in search of rivers where they could put their sticks .
The shocking discovery was when Oswaldo asked his brother AOL 17 years format your computer. Curious young man decided to " know better " your computer before performing the service . At this time he is faced with a folder full of intimate pictures of the secret couple.
Karina Oliveira Lafaiette 35, teacher and betrayed wife in a moment of rage decided to send intimate photos of them to friends and family of the couple and today responds to a lawsuit for breach of privacy . Who saw the photos said that the dealer had a ' small business ' while his father was owner of a ' big deal' .
thanks for visiting my blog and my facebook profile. kiss the heart.
In the state of Espirito Santo : MAN WIFE SWAP BY FATHER
Oswaldo Nunes Bissoli , 37, trader and persona non grata in the Family Oliveira Lafaiette . The trigger for hatred took from the revelation that father and son intimate mantinhamrelações secret and want to make love they shared public.
Antonio Novaes Lafaiette , 60, banking and father of three daughters surprised friends and family to leave the home where she lived for 32 years to live with Oswaldo love this ' forbidden ' . Natália Oliveira Lafaiette , 59, is retired and abandoned -based anxiolytics since I learned the fact .
Families living in the municipality of Vila Velha in the Holy Spirit never suspected that the friendship between father and son transcend the limits fraternal . Both worshiped for years in the habit of fishing and so traveled by the most beautiful corners of Brazil in search of rivers where they could put their sticks .
The shocking discovery was when Oswaldo asked his brother AOL 17 years format your computer. Curious young man decided to " know better " your computer before performing the service . At this time he is faced with a folder full of intimate pictures of the secret couple.
Karina Oliveira Lafaiette 35, teacher and betrayed wife in a moment of rage decided to send intimate photos of them to friends and family of the couple and today responds to a lawsuit for breach of privacy . Who saw the photos said that the dealer had a ' small business ' while his father was owner of a ' big deal' .
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