Governo edita Medida Provisória para reforçar gratuidade e sigilo bancário no Pix
Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país (Foto: Agência Brasil Medida ocorre após uma série de fake news que afetaram a imagem do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central. 247 - Em uma ação para reforçar a gratuidade e o respeito ao sigilo bancário nas transações realizadas pelo Pix, o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (16). A medida ocorre após uma série de fake news que afetaram a imagem do sistema de pagamentos criado pelo Banco Central. A MP, segundo o jornal O Globo , estabelece que o pagamento por Pix será equiparado ao uso de dinheiro em espécie, e, portanto, não poderá sofrer qualquer tipo de encargo adicional ou taxa, seja em estabelecimentos físicos ou virtuais. Qualquer prática que exija preço superior ou cobrança adicional por meio de Pix à vista será considerada abusiva, sujeitando o comerciante às penalidades previstas na legislação...