Justiça Federal condena deputado do PL a pagar R$ 2 milhões por incentivo a atos antidemocráticos

 

O deputado General Girão durante pronunciamento na Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos

Segundo o Ministério Público Federal, General Girão (PL-RN) incentivou atos antidemocráticos em frente a quartel do Exército. Parlamentar diz ser alvo de 'perseguição ideológica'. União, estado do RN e a capital Natal também foram condenados a pagar indenizações.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

 

O deputado General Girão durante pronunciamento na Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado General Girão durante pronunciamento na Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

 

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.

 

Conforme decisão do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, o deputado terá ainda que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu nesta sexta-feira (10) a um pedido do Ministério Público Federal. Cabe recurso contra a ordem judicial.

 

Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado do PL fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.

 

 

Para o MPF, a conduta do parlamentar não está coberta pela liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar.

 

“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz a ação.

O Ministério Público destacou ainda que Girão, sendo deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador de atos criminosos.

 

"A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano", afirmam os procuradores do MPF.

 

A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma "perseguição ideológica". E que não há provas de que Girão "contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições".

Fonte G1.com