Orçamento de 2025 é aprovado por comissão do Congresso, com R$ 50 bilhões para emendas e reforço no Minha Casa, Minha Vida
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Congresso Nacional: projeto de Orçamento de 2025 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
Proposta, que ainda passará pelo plenário, prevê cortes em Ciência e Educação e turbina pastas do Centrão.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira. Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão.
Superávit de R$ 15 bi
A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o senador prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).
Auxílio Gás e habitação
O relator acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.
Angelo Coronel também acrescentou a ampliação de valores para o Auxílio Gás, necessária para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões. Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento da salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.
O governo não colocou no Orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no Orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.
Reajuste para servidores
O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.
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