APELOS MUNDIAIS FEVEREIRO/MARÇO 2011

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APELOS MUNDIAIS FEVEREIRO/MARÇO 2011 Fonte: The Wire

Nigéria – Emmanuel Egbo Menor morto a tiros pela polícia enquanto brincava   Emmanuel Egbo, 15 anos, brincava na rua quando foi morto a tiros pela polícia na cidade de Enugu, Nigéria, em 25 de setembro de 2008. A polícia diz que Emmanuel era um assaltante armado. Entretanto, testemunhas disseram que ele estava desarmado e brincava com outras crianças. A família de Emmanuel não pôde enterrá-lo porque seu corpo desapareceu do necrotério do hospital.   Nenhuma investigação sobre o assassinato foi conduzida inicialmente. Os parentes de Emmanuel foram ao posto policial de Enugu várias vezes para pedir que sua morte fosse investigada. A família reuniu-se inúmeras vezes com autoridades policiais em Enugu entre outubro de 2008 e maio de 2009. Após várias reuniões, a família descobriu que o policial responsável pela investigação tinha sido transferido para outro posto. “O policial nos disse que o garoto era assaltante à mão armada e que o caso tinha sido encerrado. Para nós, foi um pesadelo quando soubemos disso”, disse um familiar.   Em setembro de 2009, a família foi informada de que o policial suspeito de matar Emmanuel tinha sido preso. Entretanto, o corpo de Emmanuel ainda não foi encontrado e ninguém foi processado pela sua morte. Por favor, escreva ao Inspetor Geral da Polícia pedindo uma investigação imediata, completa e imparcial sobre o assassinato de Emmanuel Egbo em 25 de setembro de 2008. Inste-o a reabrir o caso, entrevistar todas as testemunhas e levar os responsáveis à justiça. Peça para que o corpo de Emmanuel seja entregue a sua família, ou que sua família seja informada onde ele foi enterrado.   Envie apelos para:   Inspetor Geral de Polícia: Hafiz Ringim Inspector General of Police Nigeria Police Force Headquarters Louis Edet House Shehu Shagari Way Area 11 Garki, Abuja Nigéria     México – Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú Vítimas de estupro buscam justiça     Inés Fernández Ortega e Valentina Rosendo Cantú foram estupradas por soldados mexicanos em 2002. Apesar de terem denunciado os ataques às autoridades e interposto recursos judiciais, não foi realizada uma investigação completa e ninguém foi levado à justiça.   Inês Fernández foi estuprada em 22 de março de 2002 quando três soldados invadiram a sua casa enquanto ela cozinhava e cuidava de seus filhos. Ela foi derrubada e estuprada por um soldado enquanto os outros assistiam. Valentina Rosendo, então com 17 anos, lavava roupas num rio quando soldados se aproximaram dela. Ela foi ameaçada e, depois, estuprada por dois soldados.   Inês Fernández e Valentina Rosendo são mulheres indígenas da etnia Me’phaa (Tlapaneca). Mulheres indígenas no México raramente denunciam o ataque quando são estupradas devido a barreiras culturais, econômicas e sociais. Inês Fernández e Valentina Rosendo demonstraram coragem ao denunciar os ataques e apresentar os casos em tribunais nacionais e internacionais.   Investigadores militares tentaram refutar as denúncias fazendo com que o ônus da prova ficasse com as vítimas. Enquanto isso, os casos das mulheres foram conduzidos de forma inadequada pelas instituições civis. As mulheres e seus familiares sofreram intimidação. Em 28 de agosto de 2010, a filha de Inês Fernández foi interpelada por dois homens que ameaçaram a família de morte se eles permanecessem na região.   Em agosto de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos emitiu duas decisões contra o México e ordenou uma investigação completa pelas autoridades civis, bem como reparações às vítimas e reformas no sistema de justiça militar.     Por favor, escreva pedindo às autoridades que implementem plenamente as decisões da Corte Interamericana, incluindo conduzir uma investigação rápida, completa e imparcial, sob jurisdição ordinária, sobre o estupro e tortura de Inês Fernández e Valentina Rosendo em 2002, e que garantam a ambas reparações adequadas e proteção efetiva.   Envie apelos para:   Presidente da República: Lic. Felipe de Jesús Calderón Hinojosa President of the Republic Residencia Official de “Los Pinos” Col. San Miguel Chapultepec Mexico D.F., C.P. 11850 México   Fax:                 +52 5550 935321 Email:             felipe.calderon@presidencia.gob.mx Saudação:       Excelentíssimo Senhor Presidente     Federação Russa – Natalia Estemirova Investigação sobre o assassinato de ativista de direitos humanos   Na manhã de 15 de julho de 2009, a ativista de direitos humanos Natalia Estemirova foi raptada enquanto estava do lado de fora de sua casa em Grozni, Chechênia. Horas depois, seu corpo foi encontrado numa floresta na vizinha República da Inguchétia. Ela foi morta por tiros à queima-roupa na cabeça e no peito.   Natalia Estemirova trabalhava para a organização russa de direitos humanos Memorial. Desde 2000, ela vinha juntando evidências, incluindo testemunhos, de violações de direitos humanos cometidos durante a década passada. Ela também havia trabalhado com a jornalista Anna Polikovskaya, a quem ajudava a contatar vítimas de violações de direitos humanos.   A investigação sobre a morte de Natalia Estemirova descartou a possibilidade de envolvimento de oficiais do governo no assassinato, ainda que pouco antes do homicídio, ela estivesse trabalhando em casos que incluíam uma suposta execução extrajudicial e um desaparecimento forçado. Ela afirmara que policiais em Kurchaloi e Shali, na Chechênia, poderiam estar envolvidos com essas violações.   Em cartas à Amnesty International, as autoridades russas deram o nome do suspeito de assassinar Natalia Estemirova e disseram que foi emitido um mandado internacional de prisão. Entretanto, a Amnesty International está preocupada, pois até agora a investigação foi conduzida de forma  inadequada e tem falhado particularmente em analisar alegações plausíveis de que policiais estejam envolvidos no assassinato de Natalia Estemirova.   Apesar das declarações, incluindo a do Presidente Russo Dmitry Medvedev, de que este crime seria resolvido e os perpetradores seriam levados à justiça, não há indicação de que uma investigação esteja sendo conduzida de modo completo e independente.   Por favor, escreva às autoridades russas pedindo para que conduzam uma investigação independente, imparcial e completa sobre o assassinato de Natalia Estemirova, incluindo a possibilidade de envolvimento de funcionários do governo e membros das forças de segurança. Inste-os a levarem os responsáveis à justiça.   Envio apelos para:   Presidente da República: Dmitry Anatolievich Medvedev President of the Russian Federation ul. Ilyinka, 23 103132 Moscow Federação Russa   Fax +7 495 9102134 Saudação:  Dear President / Excelentíssimo Senhor Presidente   Israel / Territórios Palestinos Ocupados: povoados de Hadidiya e Humsa Famílias enfrentam despejos forçados   Os residentes dos povoados de Hadidiya e de Humsa na região do Vale do Jordão, na Cisjordânia, enfrentam constante ameaça de despejo forçado e a destruição de suas casas e meios de sustento pelo exército israelense. O acesso à água está severamente restrito, uma vez que os suprimentos locais de água estão reservados para uso exclusivo dos assentamentos israelenses vizinhos, o que é ilegal sob a lei internacional.   Desde 2007, casas e outras edificações em Hadidiya e Humsa foram destruídas várias vezes. Em agosto de 2007, 40 residências foram demolidas. Em junho de 2009, casas e outros edifícios pertencentes a 18 famílias foram destruídos, além de terem sido confiscados uma caixa d’água, um trator e um reboque usado para buscar água. As autoridades israelenses também demoliram edificações em vilas palestinas vizinhas várias vezes em 2010.   As condições de vida em Hadidiya e Humsa são extremamente difíceis. Proibidos de construírem edificações permanentes, aldeões vivem em tendas e barracos, que também são considerados “ilegais” pelo exército israelense e sujeitos à demolição. As comunidades palestinas do Vale do Jordão, que antes eram pastores e agricultores, estão sob ameaça devido à falta d’água ou de terra para pastorearem seus rebanhos.   As autoridades israelenses dizem que os residentes de Hadidiya e Humsa não têm direito de viver na área porque é uma “zona militar fechada”. Essa situação é apenas um exemplo de uma aparente estratégia governamental para remover os palestinos desta área da Cisjordânia. Os residentes têm saudado a solidariedade e pressão internacional, mas a atenção internacional tem diminuído nos últimos anos. É crucial estimular e manter essa atenção.     Por favor, escreva às autoridades instando para que suspendam as demolições e os despejos forçados em Hadidiya e Humsa e assegurem que as propriedades confiscadas sejam devolvidas. Peça para que as obstruções discriminatórias para o acesso à água, eletricidade e outros bens básicos sejam removidas.   Envie apelos para:   Ministro da Defesa: Ehud Barak Minister of Defence Ministry of Defence 37 Kaplan Street, Hakirya Tel Aviv 61909 Israel      Fax:                 +972 3 691 6940/696 2757 Email:             minister@mod.gov.il  Saudação:       Dear Minister / Exmo Sr. Ministro     Argélia – Malik Medjnoun Detido sem julgamento desde 1999   Malik Medjnoun está detido e aguardando julgamento desde 1999. Ele foi preso em 28 de setembro de 1999, após o assassinato de Matoub Lounes, um cantor e crítico do governo na Argélia. Apesar das ações legais contra ele terem sido formalmente iniciadas em maio de 2001, seu julgamento tem sido repetidamente adiado desde então.   Malik Medjnoun foi mantido em regime de incomunicabilidade por mais de sete meses depois de sua prisão em acampamentos militares na Argélia, onde disse ter sido espancado com cabo de picareta, recebido eletrochoques e forçado a engolir água suja e outros líquidos. Após isso, ele disse que os guardas da prisão batiam nele diariamente por vários meses e não lhe davam comida suficiente. Ele ficou tão fraco que não podia ficar em pé e foi transferido para um hospital militar em Blida, no sul do país.   Malik Medjnoun foi levado diante do Procurador Geral em 4 e 6 de março de 2000, e de um juiz investigativo em Tizi Ouzou em 2 de maio do mesmo ano. Ele não teve acesso à representação legal em nenhuma dessas ocasiões. Ele soube, em 2 de maio de 2000, que tinha sido acusado de “pertencer a um grupo armado terrorista” e da morte de Matoub Lounes, após a declaração de outro homem que depois se retratou de sua “confissão”, afirmando que havia sido obtida sob tortura. Malik Medjnoun está atualmente preso na Prisão Civil de Tizi Ouzou.   Matoub Lounes foi morto por atiradores não identificados em 25 de junho de 1998. As circunstâncias de seu assassinato não estão esclarecidas e sua morte nunca foi devidamente investigada.   Por favor, escreva pedindo a libertação de Malik Medjnoun, uma vez que as autoridades não o julgaram por mais de 10 anos. Solicite que a suposta tortura de Malik Medjnoun enquanto estava detido seja alvo de uma investigação completa e imparcial, e que o assassinato de Matoub Lounes também seja completamente investigado.   Envie apelos para:   Presidente da República: His Excellency Abdelaziz Bouteflika President of Algeria Présidence de la République El Mouradia 16000 Algiers Argélia   Email:             President@el-mouradia.dz Tratamento:     Sua Excelência / Your Excellency     Filipinas – James Balao Ativista de direitos indígenas desaparecido   O ativista de direitos indígenas James Balao foi raptado em 17 de setembro de 2009 na cidade de Baguio, Filipinas. Ele foi visto perto de sua casa sendo empurrado violentamente para dentro de um carro branco por homens uniformizados e armados que disseram que o estavam prendendo por tráfico de drogas.   James Balao é cofundador da organização de povos indígenas Aliança dos Povos da Cordilheira (Cordillera Peoples Alliance) em 1984. Desde então, ele trabalhava como investigador sobre os direitos dos povos indígenas, particularmente o direito à terra, e ajudou a elaborar disposições relacionadas ao tema para a Constituição das Filipinas, de 1986.   Antes do desaparecimento, James enviou à família um e-mail detalhando como vinha sendo vigiado desde junho de 2008. Ele descreveu estar sendo seguido por um carro azul e branco. Nos últimos anos, pessoas sob vigilância semelhante foram depois executadas extrajudicialmente. Há atualmente mais de 200 casos de desaparecimentos forçados não resolvidos nas Filipinas somente durante a última década. Os desaparecimentos forçados atingiram o nível mais alto durante o Estado de Lei Marcial na década de 1970, quando 1.600 casos foram relatados. A maioria desses casos continua sem solução.   O congresso filipino não tomou providências em relação aos desaparecimentos forçados, exceto por um inquérito geral e breve sobre os casos relatados em 2008. Em 2010, o governo estabeleceu uma força-tarefa para investigar alegações de assassinatos extrajudiciais e desaparecimentos forçados, mas não há novidades sobre o caso de Balao.   Por favor, escreva expressando preocupação pelo desaparecimento forçado de James Bala. Peça que o Presidente das Filipinas priorize a resolução dos casos de desaparecimento forçado, incluindo o de James Balao, ordenando prontamente investigações completas e imparciais. Inste que James Balao seja solto imediata e incondicionalmente a menos que ele seja acusado sem demora de um crime reconhecido em lei. Ele não deve ser torturado ou maltratado enquanto sob custódia.   Envie apelos através do formulário oficial de contato com o Presidente: http://www.president.gov.ph/government/default.aspx  e, por favor, informe seu país de residência.

PARTICIPE TAMBÉM DAS AÇÕES URGENTES EM VIGOR:

Em cada Ação Urgente encontrarão, também, as ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ESCREVER APELOS ÀS AUTORIDADES   Peru: Dirigentes sindicais detidos Os dirigentes sindicais peruanos Pedro Condori Laurente e Antonio Quispe Tamayo foram detidos em 11 de janeiro por acusações infundadas. Não foi apresentada prova alguma de que tenham cometido algum crime, e a AI acredita que tenham sido detidos exclusivamente por seu trabalho pacífico de DH. Envie já o seu apelo!   China: Temor por tortura de preso tibetano Acredita-se que Jigme Gyatso, ex-monge e preso de consciência tibetano, esteja gravemente doente em consequência de tortura e maus-tratos sofridos enquanto sob custódia no Presídio de Qushui, periferia de Lhasa, na Região Autônoma do Tibete, China. Envie já o seu apelo!   Jornalista ameaçado em Honduras No dia 5 de janeiro, um jornalista foi seguido e ameaçado com revólver na capital hondurenha de Tegucigalpa.  Mais tarde, recebeu ameaças de morte por mensagem de texto. Honduras está cada vez mais perigosa para os jornalistas: cerca de 10 trabalhadores de meios de comunicação foram mortos em 2010. Envie já o seu apelo!   Nigéria: Defensor dos direitos humanos recebe ameaças de morte Patrick Naagbanton, coordenador do Centro para o Meio Ambiente, Direitos Humanos e Desenvolvimento em Port Harcourt, estado de Rivers, sul da Nigéria, vem recebendo ameaças de morte há duas semanas. A AI considera que sua vida esteja em perigo. Envie já o seu apelo!   (Veja todas as Ações Urgentes disponíveis em: http://br.amnesty.org/?q=taxonomy/term/136) Caso recebam respostas de qualquer uma das autoridades sobre estes casos ou de outras ações urgentes, por favor, enviem cópia para a  RAU-Brasil: rau@br.amnesty.org Todas as sugestões e comentários enviados pelos membros da RAU-Brasil são enviados para a Equipe Brasil no Secretariado Internacional da organização.

 

Rede de Ação Urgente – Amnesty International 02/fevereiro/2011 www.br.amnesty.org