sábado, 25 de fevereiro de 2023
Aluna de pré-vestibular gratuito da Prefeitura de Nova Iguaçu é aprovada na UERJ
“Fiquei 30 anos fora da sala de aula, mas decidi retomar os estudos em busca do meu grande sonho: entrar para a universidade”. O depoimento é de Aparecida Rosaní Santos de Oliveira. Moradora do bairro Kennedy, em Nova Iguaçu. Aos 50 anos, ela está cursando o primeiro período da faculdade de Enfermagem, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Ela foi aprovada no vestibular após participar do Preparatório Municipal de Nova Iguaçu, um curso de pré-vestibular gratuito oferecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu. A partir do dia 23 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vai abrir inscrições para novos alunos que, assim como Aparecida, desejam realizar seus sonhos.
Aparecida concluiu o ensino médio em 1990, mas não pôde iniciar a faculdade por questões financeiras. Ela precisou trabalhar para ajudar nas despesas de casa. E trabalhou muito. Nestas três décadas, a função que mais exerceu foi a de cuidadora de idosos. Ela ainda não sabia, mas este foi o primeiro passo rumo ao curso de Enfermagem.
“Eu sentia a necessidade de aprimorar para promover o bem-estar dos idosos que eu cuidava. Isso despertou em mim o interesse pela área da saúde. Em 2018, vi uma publicação nas redes sociais da Prefeitura sobre o Preparatório Nova Iguaçu e decidi me inscrever”, conta Aparecida, que recebeu o apoio da família para voltar a estudar.
A cuidadora de idosos foi uma das 160 selecionadas para os cursos preparatórios daquele ano, mas não se saiu bem no ENEM, o Exame Nacional do Ensino Médio. O mesmo ocorreu em 2019. O que poderia ser um balde de água fria transformou-se em combustível que alimentou ainda mais a fome de Aparecida pelos estudos. Prova disso é que em 2020, ano em que a Prefeitura não pôde promover o curso em função da pandemia da Covid-19, ela estudou em casa, por conta própria, aproveitando o material recebido nos anos anteriores.
Em 2021, o Preparatório foi retomado com aulas virtuais. E lá estava Aparecida, inscrita mais uma vez. Em 2022, as aulas presenciais foram retomadas, e Aparecida finalmente atingiu o objetivo: conseguiu a tão sonhada vaga no curso de Enfermagem da UERJ.
“O Preparatório Nova Iguaçu me deu todo o suporte necessário para eu estudar e passar no vestibular. A cada aula eu recebia mais incentivo para não desistir dos meus objetivos e continuar em frente. Tive professores maravilhosos que se tornaram grandes amigos”, comemora Aparecida, reconhecendo a importância do curso oferecido pela Prefeitura de Nova Iguaçu para a realização de seu sonho.
A agora universitária garante que a idade não é empecilho para quem deseja voltar a estudar e espera que mais pessoas como ela se inscrevam no Preparatório. “Acho que sirvo de incentivo para outras pessoas que pensam em retomar os estudos. Foram 30 anos fora da sala de aula, mas com foco e determinação eu consegui passar no vestibular.
Preparatório 2023 abre inscrições para 160 vagas
A Prefeitura de Nova Iguaçu vai abrir inscrições para as novas turmas do Curso Preparatório Municipal. As inscrições estarão abertas de 23 de fevereiro a 10 de março e devem ser feitas pela internet. Basta acesar www.novaiguacu.rj.gov.br/
Ao todo, são oferecidas 160 vagas, sendo 80 para o curso pré-vestibular e outras 80 para o pré-técnico. O público-alvo são iguaçuanos que estejam cursando ou tenham concluído tanto o nono ano do ensino fundamental quanto o último ano do ensino médio. Para ser contemplado com uma vaga, o candidato deve ser morador de Nova Iguaçu ou estudar na rede pública de ensino da cidade. Estudantes de escolas particulares também podem participar do preparatório, desde que comprovem que recebem bolsa.
Os interessados também devem comprovar estado de vulnerabilidade socioeconômica, mediante a apresentação do CadÚnico atualizado. Na falta deste, é necessário comprovar que a renda familiar é de até um salário mínimo por pessoa, não ultrapassando a renda familiar de três salários mínimos.
O Preparatório acontece sempre aos sábados, de forma presencial, na Escola Municipal Monteiro Lobato, na Rua Luís Lima, s/nº, Centro de Nova Iguaçu. As turmas de pré-vestibular terão aulas das 7h30 às 17h, e as de pré-técnico vão das 8h às 17h. A Secretaria Municipal de Educação ainda não definiu a data de início do curso.
Todas as informações sobre o Preparatório Municipal de Nova Iguaçu estão em www.novaiguacu.rj.gov.br/
Fonte.https://www.novaiguacu.rj.gov.br/
MINISTROS DE BOLSONARO PARTICIPARAM DE COLHEITA ILEGAL DE SOJA EM ÁREA INDÍGENA INTERDITADA POR DESMATAMENTO
Ibama já havia multado produtores indígenas um ano antes, mas tanto eles quanto os chefes das pastas descumpriram a legislação ambiental.
UM HOMEM BRANCO vestindo um cocar amarelo e uma mulher branca com um cinto indígena dançam, em roda, com integrantes da etnia Pareci. É 13 de fevereiro de 2019, e eles participam da festa da colheita na Terra Indígena Utiariti, situada na cidade de Campo Novo dos Parecis, a 397 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso. O homem é o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. E a mulher, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Junto a eles, estavam o governador do estado, Mauro Mendes, e o então diretor de Proteção Ambiental do Ibama, major Olivaldi Azevedo. O evento reuniu indígenas de 70 aldeias das cinco regiões do país, mas tanto a colheita de soja quanto a participação dos políticos na festa foram ilegais.
Menos de um ano antes, em junho de 2018, cinco terras indígenas das etnias Pareci, Manoki e Nambikwara haviam sido embargadas pelo Ibama. Os indígenas foram multados por desmatamento sem licenciamento ambiental, plantio de soja transgênica na área indígena e arrendamento de terras para não-indígenas. O órgão ambiental aplicou ainda uma multa de R$ 2,7 milhões contra produtores rurais e associações indígenas.
Na festa da colheita, portanto, a área seguia interditada. Os indígenas descumpriram o embargo. Os ministros, o governador e o próprio funcionário do Ibama não respeitaram a decisão do órgão federal. Com isso, de acordo com o artigo 81 do Decreto 6.514, podem ser autuados por não cumprirem o embargo e ainda ser multados por prevaricação – ou seja, por terem deixado de cumprir com os deveres de um servidor público.
“Nessa condição, avalio que pode estar caracterizada improbidade administrativa”, afirma Suely Araújo, que era presidente do Ibama à época em que a multa e os embargos foram aplicados. No entanto, “esta análise cabe ao Ministério Público Federal e ao Judiciário”, diz a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Alerta de área embargada
Dias antes da cerimônia, a então superintendente do Ibama no Mato Grosso, Lívia Karina Passos Martins, recebeu um convite do governador para participar do encontro. Em resposta, a servidora enviou um ofício à presidência do Ibama e à Diretoria de Proteção Ambiental, o Dipro, responsável por fiscalizações e que então tinha à frente o major Olivaldi Azevedo.
No texto, ela alertou para o fato de que a terra indígena onde ocorreu o ato era a mesma que havia sido interditada e fiscalizada pelo próprio Dipro, em 2018. E afirmou desconhecer qualquer decisão judicial que teria suspendido a decisão. Assim, já que a área seguia embargada, “os grãos a serem colhidos neste 1º encontro teriam sido produzidos sobre área objeto de embargo, infringindo o Decreto 6.514/2008 por descumprimento”, escreveu.
A servidora pediu que se verificasse a existência de alguma ação judicial que tivesse suspendido a ação e, não havendo, solicitava orientação sobre os procedimentos administrativos a serem tomados, inclusive quanto aos grãos colhidos ilegalmente. E, por fim, sugeriu que se analisasse a possibilidade de comunicar o fato ao Ministério Público Federal, o MPF, para que fossem tomadas as devidas providências. O mesmo decreto 6.514 proíbe adquirir e comercializar o que foi produzido em área interditada.
Martins não teve retorno. Sete meses depois, em 26 setembro, o então presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, desembargou todas as áreas multadas. Três servidores do Ibama nos falaram que a medida foi vista como uma “canetada” para acomodar os interesses de Jair Bolsonaro, que sempre foi um entusiasta da abertura das terras indígenas para exploração agrícola por não-indígenas.
Desde o início do governo, a área foi alvo de pressão dos ruralistas. Durante sua gestão, Bim esteve envolvido em irregularidades e chegou a ser afastado do cargo durante investigações da Polícia Federal que apuraram supostos favorecimentos do Ibama à extração ilegal e exportação de madeira nacional.
Nove meses após a festa, os indígenas das três etnias assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ibama, a Funai e o MPF para produção agrícola nas terras indígenas Rio Formoso, Pareci, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em Mato Grosso, sem a participação de não-indígenas e sem transgênicos.
Por meio da Lei de Acesso à Informação, em dezembro passado, solicitamos ao Ibama informações sobre as ações fiscalizatórias para o monitoramento da área que havia sido embargada e sobre o destino da soja produzida nesse período. A resposta foi: “Não consta na base de dados a realização de novas ações fiscalizatórias nas referidas áreas após o desembargo.”
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Perguntamos ao Ibama por qual motivo o então diretor do Dipro, Olivaldi Azevedo, participou da festa da colheita se sabia que a área estava embargada. Também perguntamos ao órgão se acionou o MPF após o despacho da superintendente do Mato Grosso, e se houve um acompanhamento do destino da soja colhida ilegalmente. Por meio de sua assessoria, o Ibama disse que “não foi localizado nenhum comunicado direcionado ao MPF sobre o assunto mencionado” e que “a presença no evento foi articulada por gestores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que integraram a gestão anterior.”
O Ibama não respondeu à pergunta sobre a presença de Olivaldi na festa, mas disse que “não houve participação de nenhum servidor de carreira do Ibama” no evento. O diretor do Dipro, que antes de assumir o cargo atuava como subcomandante da Polícia Militar Ambiental de São José do Rio Preto (SP), não era servidor de carreira do Ibama.
Em abril de 2020, Olivaldi foi exonerado após uma operação contra garimpos no Pará. De acordo com servidores do Ibama, Olivaldi criava dificuldades em ações de fiscalização. O major havia assumido o cargo em janeiro de 2019.
Em junho de 2021, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Azevedo durante a Operação Akuanduba, que apurava exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e a Europa.
Outros casos
A conduta da direção do Ibama em relação aos Pareci se assemelha a outros casos envolvendo povos indígenas durante o governo Bolsonaro. Em março de 2022, O Joio e O Trigo revelou que a área técnica do instituto foi atropelada pela direção ao contestar a transferência de licenciamento ambiental de uma ferrovia que afeta duas terras do povo Bororo, também em Mato Grosso.
Na ocasião, a Diretoria de Licenciamento resolveu atropelar sete pareceres técnicos que questionavam a capacidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente em analisar o pedido da Rumo, maior operadora logística do país, para a realização do empreendimento.
No caso dos Xavante, foi a área técnica da Funai que ficou a ver navios. A cúpula da fundação, dominada por militares e pelo delegado federal Marcelo Xavier, blindou o projeto conhecido como Agro Xavante, que o bolsonarismo também utilizou para fins de propaganda.
A reportagem procurou os ex-ministros Ricardo Salles e Tereza Cristina, e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.
Fonte.https://theintercept.com/
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Conselho Federal de Biomedicina repudia fala de Bruna Griphao no 'BBB 23'; entenda
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) emitiu uma nota de repúdio sobre uma fala de Bruna Griphao que foi transmitida no "BBB 23" sobre a profissão.
O CFBM assinou o posicionamento junto com os Conselhos Regionais de Biomedicina e entidades parceiras (Escola Nacional de Biomedicina, Associação Brasileira de Biomedicina e Academia Brasileira de Biomedicina).
O comunicado repudia "veementemente" a declaração de que "biomédicos não são da área da saúde e não podem realizar procedimentos estéticos".
"No vídeo, a atriz demonstrou total desconhecimento a respeito da Biomedicina, e com razão os profissionais biomédicos que atuam com a estética vêm se manifestando contrários ao comentário de Griphao, que destacou ainda que não é recomendado realizar tratamentos estéticos por não médicos", acrescenta.
A nota esclarece ainda que "a Resolução nº 197, de 21 de fevereiro de 2011 normatiza os procedimentos que podem ser realizados pelos Biomédicos no âmbito da saúde estética, bem como a atuação dos responsáveis técnicos de empresas que executam atividades de fins estéticos".
— O fato é que todo e qualquer procedimento estético deve ser realizado por um profissional habilitado e qualificado para realizar os procedimentos. A estética é uma das áreas que mais tem se destacado no âmbito da Biomedicina. Temos profissionais incríveis e que fazem trabalhos primorosos. É uma conquista nossa e não aceitaremos submissão da nossa atividade a nenhuma outra categoria profissional — disse o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Dr. Silvio José Cecchi.
CNJ vai julgar Marcelo Bretas que pode ser afastado do cargo; entenda
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgará na próxima terça-feira três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado, fotografado no carnaval carioca ao lado de políticos como o governador Cláudio Castro, é investigado por supostas infrações na condução de processos da Lava-Jato fluminense, podendo, inclusive, ser afastado do cargo.
Uma das reclamações partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de colaboração premiada celebrados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Os documentos, de acordo com a acusação, mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público.
Na petição, a OAB mencionou reportagens que reproduziram trechos da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representava diversos réus na Lava-Jato. Ele teria apresentado uma gravação na qual Bretas dizia que iria “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela operação.
A OAB sustenta que o juiz “interferiu em negociações de delação premiada nos casos Fernando Cavendish e Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo” e ainda teria “tentado atrair a investigação contra Paulo Preto, em trâmite em São Paulo, para a sua jurisdição”. Em outra oportunidade, Bretas teria determinado “sem competência para tanto e com violação da garantia do devido processo legal, a realização de buscas e apreensões nos endereços profissionais (escritórios de advocacia) e residenciais de advogados sem a observância de seus direitos, garantias e prerrogativas”.
O documento ainda acusa Marcelo Bretas de exercer “atividade político-partidária” e requer o afastamento cautelar do magistrado e sua responsabilização disciplinar. Ao CNJ, ele negou qualquer irregularidade nessas ações.
Bretas também é alvo de uma reclamação por parte de Eduardo Paes, que pediu seu afastamento “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. Os advogados do prefeito alegam influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo no pleito eleitoral para o governo do estado, em 2018 — ele teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz federal Wilson Witzel.
Na ocasião, Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras de Paes, afirmou que o acerto de pagamento de 1,75% de superfaturamento do contrato de construção de um ramal do BRT se deu no gabinete do prefeito, com Leandro Azevedo, executivo da Odebrecht responsável pelo empreendimento. O depoimento ocorreu em 4 de outubro daquele ano, três dias antes da eleições.
Em janeiro do ano seguinte, Witzel e Bretas postaram em suas redes sociais a mesma foto em que ambos aparecem de mãos dadas, a bordo de um jatinho no qual viajaram para acompanhar a posse do presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.
Bretas também foi fotografado ao lado de Bolsonaro e do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, durante a inauguração da alça da Ponte Rio-Niterói, em fevereiro de 2020. E neste carnaval, publicou em seu Instagram uma foto com Cláudio Castro, na Feijoada do Amaral, realizada em um hotel de luxo em Copacabana. Horas depois, no entanto, o magistrado apagou o registro.
Também tramita no CNJ uma reclamação disciplinar instaurada pelo próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de uma correição extraordinária na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na qual foram coletados dados dos computadores do magistrado e dos servidores que trabalham com ele e relatos sobre sua atuação.
“Dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, escreveu o ministro.
Procurado pelo GLOBO, Bretas não se manifestou.
Pelo Conselho Federal da OAB
A entidade cita acordos de delação premiada feitos com a PGR e homologados no STJ e no STF. Os documentos mostram que o magistrado negociaria penas, orientaria advogados e combinaria estratégias com o Ministério Público. Também acusa o magistrado por exercer “atividade político-partidária” e requer o seu afastamento.
Pelo corregedor
O próprio corregedor de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu para apurar a conduta de Bretas na 7ª Vara Federal Criminal. “Dentre as atribuições da CNJ, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, escreveu o ministro na portaria.
Por Eduardo Paes
Ainda em 2018, Paes pediu o afastamento de Bretas “por conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”. A alegação é de suposta influência do juiz, inclusive, para prejudicá-lo na eleição para o governo do Rio, em 2018. Bretas teria agido para favorecer o então candidato e ex-juiz Wilson Witzel.
Fonte.Jornal Extra
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