A ex-ministra bolsonarista e senadora eleita pelo Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) pode pegar até um ano de prisão por não apresentar quaisquer provas de suposto tráfico de crianças, abuso, tortura e até estupro de bebês na Ilha do Marajó, no Pará.
Após declarações de Damares em um culto com a presença de crianças em igreja evangélica em Goiás, em outubro, o Ministério Público do Pará deu prazo para que a ex-ministra provasse as denúncias. O tempo para a explicação já expirou e Damares não provou nada do que falou.
Damares pode ser penalizada se não provar as acusações, por propagação de fake news; caso prove as denúncias, responderá por prevaricação, por ter tido ciência do crime e não ter denunciado às autoridades competentes para investigação.
As autoridades já ligaram o sinal de alerta para a situação: o Ministério Público do Estado da Rondônia, por exemplo, enquadra como possível crime de terrorismo o ataque a uma adutora de água.
Já a Polícia Rodoviária Federal classificou que os métodos adotados pelos manifestantes bolsonaristas de Santa Catarina "lembraram os de terroristas". A corporação informou que foram usados "rojões, bombas caseiras feitas de garrafas com gasolina (coquetéis molotov), óleo derramado intencionalmente na pista, “miguelitos” (pregos usados para furar pneus), pedras, além de barricadas com pneus queimados, latões de lixo, e troncos de árvores."
Ainda segundo a Folha, "a escalada de violência inclui ações lideradas por homens encapuzados e armados, uso de bombas caseiras, saques e depredação de caminhões." Foram notificados, também, ataques contra agentes de segurança e até mesmo contra caminhoneiros que tentavam furar os bloqueios.
Os estados que mais concentram ocorrências são Mato Grosso, Santa Catarina e Rondônia. Foram justamente estes três estados que deram mais votos, proporcionalmente, a Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.
"Dizia que não se importava se o meu filho ficaria cego ou que os demais morressem, porque não éramos melhores do que eles", disse Eder Rodrigues, pai da criança.
“Fui por várias vezes ameaçado por um deles com um facão. Balançava e me mostrava, dizendo que eu não passaria. Dizia que não se importava se o meu filho ficaria cego ou que os demais morressem, porque não éramos melhores do que eles”, disse Eder, de acordo com o Metrópoles. O garoto, que espera há mais de três meses pelo procedimento, avaliado em R$ 15 mil, obteve o direito de realizar a cirurgia após uma decisão judicial.
A família conseguiu chegar a Cuiabá na terça-feira (22) a tempo de realizar os exames necessários para a intervenção cirúrgica, marcada para esta quinta-feira (24), após pegar um desvio em meio às lavouras da região.
“Chegamos a Cuiabá por um desvio que nos ensinaram. Fiquei muito desesperado, porque tentamos a cirurgia de tantos meios, há mais de 2 meses. O sentimento de impotência por não poder passar me consumia, e eu me desesperei”, relatou Eder.
Ainda segundo a reportagem, o Gabinete de Crise da Secretaria de Estado de Segurança Pública realizou, na terça-feira, uma operação na BR-163 para liberar os trechos bloqueados da rodovia. Ao menos 18 pontos foram liberados durante a ação.
Vai faltar rivotril e alas psiquiátricas no Brasil, apontam os internautas
247 - Idosas 'patriotas' com seu grito de guerra se transformaram na nova piada nas redes sociais nesta terça-feira.
Nas imagens, as idosas extremistas gritam palavras de ordem.
Com a repercussão das imagens, internautas ironizam que vai faltar rivotril e alas psiquiátricas no Brasil com tamanha sandice presente nas ações extremistas.
Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Rodrigo Pacheco (Foto: REUTERS)
Senador rechaçou a mais nova delinquência dos derrotados de tumultuar o processo eleitoral no Brasil.
247 – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou a tentativa de golpe patrocinada por Jair Bolsonaro e pelo deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL. "Eu não consegui acompanhar o pronunciamento, então não tenho informações precisas em relação a isso. O que eu tenho é o conhecimento nacional de que o resultado e o relatório de urnas válido são os do dia 30 de outubro, quando houve abertura das urnas e foi dada a vitória ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Eu considero que este fato é inquestionável", afirmou, em entrevista coletiva no Senado. Saiba mais:
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entrou com representação nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de votos sob a alegação de problemas em algumas urnas eletrônicas, segundo um relatório encomendado por seu partido, o PL.
Segundo a CNN Brasil, a ação apresentada à Justiça Eleitoral com base no relatório patrocinado pela sigla aponta "desconformidades irreparáveis" em urnas com o potencial de "macular" a eleição que resultou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Seriam 250 mil urnas envolvidas nesse questionamento.
Diversas vezes nos últimos meses, Bolsonaro fez ataques contra o sistema de votação brasileiro, questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas, sem nunca apresentar evidências concretas de problemas ou falhas.
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 10.03.2021 - O presidente Jair Bolsonaro participa de coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), onde sancionou os projetos de lei que ampliam a aquisição de vacinas. (Foto: Raul Spinassé/Folhapress)
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Parlamentares do PSOL em São Paulo enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime em que acusam o presidente Jair Bolsonaro (PL) de abandono de cargo público.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi, do vereador da capital Celso Giannazi e da primeira suplente do partido em São Paulo para a Câmara dos Deputados, Luciene Cavalcante.
Os signatários afirmam que, desde a sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da República "tem apresentado exagerada ausência do cargo e de suas funções".
De acordo com os integrantes do PSOL, entre 31 de outubro deste ano e a última segunda-feira (21), Bolsonaro trabalhou por apenas 22 horas e 30 minutos em dias úteis —ou menos de uma hora e meia por dia.
O levantamento levou em consideração os compromissos apontados na agenda oficial divulgada pelo Palácio do Planalto. Na notícia-crime, o saldo é apontado como indicativo de que houve "explícito abandono de função, sem permissão ou regularização".
O mandatário recebeu o diagnóstico de erisipela na semana seguinte à eleição. Recluso no Palácio da Alvorada, recebeu poucas pessoas e delegou funções ao vice-presidente, Hamilton Mourão.
Além do recebimento de notícia-crime pela PGR, Carlos Giannazi, Celso Giannazi e Luciene Cavalcante pedem a abertura de um inquérito civil para que seja investigado eventual ato de improbidade administrativa.
Os parlamentares e a suplente do PSOL afirmam que, caso não seja identificado o crime de abandono de cargo público, o presidente Jair Bolsonaro pode estar incorrendo "em explícito ato de improbidade administrativa" por não tornar públicos seus compromissos oficiais.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Bolsonaro tem vivido uma rotina de reclusão, com agenda oficial enxuta e número reduzido de postagens em suas redes sociais, meios que adotou como principal forma de comunicação ao longo de seu mandato.
No cenário internacional, o presidente ausentou-se da COP27, ocorrida no Egito, e não foi à reunião da cúpula do G20, na Indonésia.
Roberto Jefferson e Cris Brasil Foto: André Coelho/Infoglobo
Gustavo Schmitt
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de São Paulo ofereceu denúncia contra o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), e sua filha, a ex-deputada Cristiane Brasil, pelo crime de injúria contra a ministra ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. Na peça, o MP também pede que seja fixado um valor para que os acusados indenizem a ministra por uma série de ofensas nas redes sociais.
Em postagem no fim de outubro, Jefferson comparou a ministra a uma prostituta por seu posicionamento em decisões que puniram a rádio Jovem Pan por não dispensar tratamento isonômico aos candidatos a presidente. Na publicação, Cristiane, em seu perfil no Twitter, endossou as palavras do pai no vídeo contra a ministra. Na ocasião, o TSE determinou que o Twitter remova o vídeo com as declarações publicado por Cristiane.
A promotora Annunziata Alves Iulianello, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, ainda rejeitou a possibilidade de um acordo, que é denominado transação penal e utilizado em infrações de menor potencial ofensivo. Para a promotora, esse instrumento é insuficiente para reparar os crimes cometidos pelos denunciados:
“O delito foi praticado de forma premeditada, com menosprezo e discriminação à condição de mulher, por meio de rede social onde a vítima foi exposta a milhares de pessoas e tendo em vista a repercussão nacional dos fatos – eventual proposta de transação penal não se apresenta suficiente para a repressão das condutas”, escreveu a promotora.
O processo agora segue para manifestação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Procurada, a defesa de Jefferson e Cristiane Brasil ainda não se manifestou sobre a denúncia.
O senador eleito Sergio Moro aparece em horário eleitoral de Bolsonaro Foto: Reprodução
Bianca Gomes
Parecer técnico conclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) publicado nesta terça-feira sugere a desaprovação das contas da campanha do senador eleito Sergio Moro (União Brasil).
No documento, assinado por Christiana Tosin Mercer, da seção de Contas Eleitorais, e Paulo Sergio Esteves, coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias, estão listadas uma série de divergências nas contas de Moro. Entre elas, omissão de notas fiscais eletrônicas na prestação da campanha e doações financeiras enviadas depois do prazo legal no valor de R$ 153 mil.
O parecer aponta, ainda, divergências entre as despesas informadas na prestação de contas final em exame e aquelas constantes na prestação de contas parcial. Fala também em "inconsistências" nas despesas pagas com "outros recursos":
"Constata-se, da documentação vinculada aos lançamentos referentes aos gastos eleitorais do tipo ‘atividades de militância e mobilização de rua’, que o prestador de contas apresentou arquivos dos contratos assinados pelos contratados, bem como os respectivos pagamentos ocorreram por meio de operações bancárias de Pix ou transferência eletrônica. Com relação a alguns lançamentos foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual", diz o parecer.
Após a publicação do parecer conclusivo, a equipe jurídica de Moro tem até três dias para se manifestar sobre os pontos apontados. A decisão final sobre a desaprovação das contas, porém, cabe à desembargadora relatora, que pode ou não acatar o que foi colocado pelos técnicos do tribunal.
No começo do mês, como noticiou O GLOBO, a área técnica do TRE-PR já havia identificado falhas na prestação de contas do senador eleito. A defesa do juiz se manifestou após a publicação do parecer preliminar, mas algumas inconsistências não foram esclarecidas, segundo os técnicos do tribunal.
“Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro", disse, em nota, o advogado de Moro, Gustavo Guedes.
Segundo as investigações, a parlamentar do PTB cometeu o crime de peculato sete vezes ao ter nomeado a empregada doméstica na Alerj. RJ2 mostrou o caso em junho de 2020.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou uma denúncia contra a deputada estadual Alana Passos (PTB), por suspeita da prática de peculato, que é o crime de desvio de dinheiro público. Em junho de 2020, o RJ2revelou o caso.
Segundo as investigações, a parlamentar do PTB cometeu o crime de peculato sete vezes ao ter nomeado a empregada doméstica na Alerj por, pelo menos, sete meses.
Em três de dezembro de 2019, a deputada nomeou Fabiana Cristina da Silva para o seu gabinete com o cargo de assessora parlamentar. O problema é que Fabiana batia ponto longe da sede da assembleia. O endereço de trabalho dela, segunda a própria Fabiana, era a casa da deputada, em Queimados, na Baixada Fluminense.
Apesar da denúncia apontar o período de sete meses de irregularidade, não há registro da exoneração de Fabiana. O nome dela continua constando na última folha de pagamento disponível no site da Alerj, de setembro desse ano.
Além de Alana, Fabiana também foi denunciada pelo crime de peculato. O MP pede o ressarcimento de R$ 21 mil aos cofres públicos. Esse é o valor que Fabiana recebeu da Alerj para trabalhar na casa da deputada Alana.
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Deputada Alana Passos nomeia assessora para trabalhar como empregada doméstica na casa dela
Além da denúncia criminal, o RJ2 apurou que Alana Passos ainda é investigada pelo MP em um inquérito cível pelo mesmo caso.
A denúncia é de outubro e foi assinada pelo procurador-geral de justiça, Luciano Mattos, que está licenciado do cargo para tentar a recondução.
Após o recebimento da denúncia pela Justiça do Rio, o MP aguarda a análise da desembargadora Marília de Castro Neves, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Funcionária confirma ser doméstica
Na reportagem do RJ2, em junho de 2020, Fabiana chegou a confirmar
"Eu achei que fosse trabalhar de carteira assinada, não sabia que seria assim, entrar por entrar na Alerj. Eu sempre fui empregada doméstica, trabalhava na casa dela", disse Fabiana.
Perguntada sobre o cargo como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio, Fabiana não soube responder sobre o cargo.
"Olha, se você me perguntar se eu tenho algo assinado, não tenho nada. Eu não sei de nada, não tenho nada, eu sou muito leiga", comentou a funcionária de Alana Passos.
Fabiana ainda revelou ao RJ2 que só esteve na Alerj uma única vez, quando foi assinar alguns documentos. Segundo ela, depois desse dia, tem trabalhado diariamente na casa da parlamentar.
Na época da reportagem, a própria deputada negou a acusação de peculato. Segundo Alana, Fabiana seria assessora parlamentar.
"Ela não tava na minha casa, é minha assessora, eu tenho gabinete em casa. Não tenho empregada. Ela (Fabiana) é minha assessora, traz as demandas (...) Eu tinha um gabinete de cota parlamentar. Eu fechei para reduzir o gasto no gabinete e hoje ele tá na minha casa. Mas por causa da pandemia, eles estão em casa", argumentou Alana Passos.
Alana Passos está completando em 2022 o seu primeiro mandato como deputada estadual. Nas últimas eleições, a aliada da família Bolsonaro não se reelegeu.
O que diz a defesa da deputada
Em nota, a defesa da deputada Alana Passos informou que ainda não teve acesso à denúncia e, como o processo corre em segredo de justiça, vai se manifestar nos autos. Os advogados disseram ainda que acreditam inteiramente na inocência da parlamentar.
