Negociação do tratado de armas chega ao fim

PRIMEIRA RODADA DE NEGOCIAÇÕES DO TRATADO DE COMÉRCIO DE ARMAS CHEGA AO FIM EM NOVA YORK Violadores dos direitos humanos em sobreaviso conforme Estados caminham em direção a um acordo sobre o comércio de armas De acordo com sociedade civil, tratado deve ser “à prova de balas” para proteger vidas Nova York: Passado metade do tempo previsto para as negociações preliminares sobre um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas, os diplomatas apresentaram hoje (23 de julho) um esboço dos elementos e princípios do futuro documento. Estes incluem princípios que, se implementados, proibiriam o fornecimento internacional de armas aos responsáveis por graves violações dos direitos humanos e para locais onde existe o risco de que as armas intensifiquem a pobreza e o conflito. A coalizão Armas sob Controle expressou satisfação pelo progresso alcançado, mas instou os governos a maximizar o tempo antes da próxima reunião, em 2011, para avançar no desenvolvimento de um esboço do Tratado. “Enquanto muito trabalho ainda tem de ser feito para decidir detalhes de um futuro Tratado de Comércio de Armas (TCA), a maioria dos Estados claramente reconheceu a necessidade de o tratado reduzir o sofrimento humano causado pela ausência de padrões globais e pela transferência irresponsável de armas”, declarou Maria Pia Devoto, da APP Argentina. Outros princípios esboçados defendidos por muitos Estados preveniriam o fornecimento de armas internacionais que contribuiriam para o conflito armado, guerras civis, crime organizado e terrorismo. “Precisamos de um Tratado que abranja todas as armas – desde armas pequenas até helicópteros e tanques, assim como suas munições e componentes. E precisamos de procedimentos comuns para que todas as transferências internacionais de armas sejam rigorosamente avaliadas para manter as armas longe das mãos de violadores dos direitos humanos e de locais onde elas alimentarão o conflito e o sofrimento humano”, disse Seydi Gassama, diretor da Amnesty International Senegal. Um aspecto controverso das negociações da ONU tem sido o fechamento de algumas das reuniões relevantes para a participação de ONGs. De acordo com a aliança Armas sob Controle, trata-se de uma decisão inesperada por parte do presidente, e espera-se maior abertura e transparência nas futuras sessões. “O mundo está um passo mais próximo de ter um Tratado que tornará mais difícil para os belicistas e violadores dos direitos humanos conseguirem armas e munição. Agora, é necessária muita preparação por parte dos Estados antes da próxima reunião da ONU sobre o TCA, em março de 2011, para garantir que entreguem um Tratado ‘à prova de balas’ que irá salvar e proteger vidas e meios de subsistência”, declarou Anna MacDonald, diretora da campanha Armas sob Controle da Oxfam. Amnesty International