PROCURADOR DA REPUBLICA RECORRE AO STF CONTRA A DECISÃO DE UNIÃO ESTAVEL DO STJ
De:
"carlos alexandre"
Para:
listagls@yahoogrupos.com.br
Acho importante mostrar aqui a cara da Procuradoria da República que, infelizmente, revela sua posição contra a união estável dos homossexuais.
Como todos sabem, a Quarta Turma do STJ, com muita dificuldade, decidiu pelo cabimento da ação de união estável homoafetiva no REsp 820475/RJ. Isto depois de muita discussão e no desempate, com o voto do Ministro Luis Felipe Salomão!
Pois bem, o Ministério Público Federal, inconformado, deu entrada ontem, 04/06/2009, com petição recorrendo da decisão. O Ministério Público Federal interpôs recurso extraordinário, através da petição nº 131742/2009, a fim que tal questão seja levada para julgamento no Supremo Tribunal Federal, impedindo o transito em julgado e desejando a reforma da decisão, conforme se pode verificar no site do STJ.
Até hoje desconheço se a Procuradoria Geral da República finalmente se manifestou na ADPF 132, e agora, vemos um Procurador da República brigando para que a única decisão que reconhece o direito da ação da união estável para homossexuais seja reformada.
Precisamos agir. Nossa colega Jandira enviou para a lista um endereço eleletronico solicitando que o Presidente da República escolha a Procuradora, Dra. Ela Wiecko de Castilho, para o cargo PROCURADORA GERAL. Lembro a todos que a ilustre candidata ao cargo é TOTALMENTE FAVORÁVEL aos nossos anseios e seria muito bom que TODOS participassem de tal abaixo-assinado. É uma forma concreta de tentar mudar a clara omissão do atual Procurador Geral da Republica, assim como fazer efetivamente algo pelos nossos interesses.
Relembro o endereço: http://www.abaixoas sinado.org/ assinaturas/ assinar/4385
Carlos Alexandre
Quem)
