Os jovens criminosos e a maioridade penal
Os jovens criminosos e a maioridade penal
Jovens de 16 anos conquistam novos direitos, mas ainda são tratados como crianças quando cometem crimes. Agora, aumenta a pressão para que recebam penas mais duras quando participam de crimes hediondos ou são reincidentes
Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos?
1.
Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque não pode receber uma pena maior. Situações como essa vêm se repetindo em todo o País e a sociedade clama por mudanças. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha mostra que 93% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Querem que o adolescente capaz de cometer atos hediondos seja tratado como adulto. “Precisamos responder com urgência ao desespero da sociedade brasileira”, diz o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira 23, a Câmara criou uma comissão especial para enfrentar um tabu: propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas aprovadas em 1990 para proteger a infância, elogiado internacionalmente como uma das legislações mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados é endurecer as punições aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como homicídio e estupro, o prazo máximo de internação saltaria dos atuais três anos para oito (leia quadro abaixo). O problema é que desde 2000 já foram criados 12 projetos de lei para alterar o estatuto, mas nada sai do papel. Enquanto isso, a situação só se agrava. Nos últimos dez anos, o número de jovens infratores aumentou 138%. Se em 1990 o ECA era exemplo, hoje está desatualizado. Apenas para contextualizar, no início dos anos 1990 o crack não existia em boa parte do País. “Passou da hora de fazermos reformulações”, afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai comandar a comissão da Câmara. Ele defende o aumento do tempo de permanência na Fundação Casa, onde ficam os menores detidos, de três para oito anos nos casos hediondos. Assim, o infrator poderia ficar preso até os 26 anos – e não mais até os 21. A partir dos 18 anos, ele seria encaminhado para uma área específica, isolada dos menores. No Senado, uma emenda constitucional de Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aplicação da medida seria restrita aos crimes hediondos, não às infrações médias ou leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.
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Ainda segundo a proposta apreciada pelos deputados, quando for diagnosticada doença mental, o juiz poderia indicar tratamento ambulatorial ou internação compulsória por prazo indeterminado, com reavaliações a cada seis meses. A medida tornaria legal, por exemplo, a situação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Ele vive em um limbo jurídico desde 2003, quando liderou o grupo responsável por assassinar o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo – a adolescente Liana também foi vítima de estupro coletivo, num crime que horrorizou o País. Na época, Champinha tinha 16 anos, a mesma idade da estudante que matou. Há dez anos, o criminoso está internado na Unidade Experimental de Saúde, alvo de uma investigação do Ministério Público Federal por oferecer tratamento “medieval” aos detentos. O equipamento do governo estadual teria o objetivo de tratar jovens de alta periculosidade com graves patologias, mas não chega nem perto disso. Esse é um problema a ser enfrentado. Especialistas em educação asseguram que não adianta reduzir a maioridade penal nem aumentar as penas se o Estado não for capaz de oferecer condições para que os jovens tenham um futuro digno. “Se um jovem falhou, a sociedade, a família e a escola devem ter falhado também”, diz Cosete Ramos, doutora em educação pela Flórida State University.
Organizações de defesa dos direitos humanos e organismos internacionais de atenção às crianças entendem que a diminuição da idade penal não resolve o problema da violência juvenil. Argumentam que os adolescentes ainda não estão completamente formados e que as mudanças devem ocorrer nas razões sociais que levam ao crime. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou agimos nas causas da violência ou daqui a pouco veremos o tráfico estar recrutando crianças com 14, 12 ou 10 anos”, diz Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. O promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, discorda. Segundo ele, os jovens de 16 anos têm total consciência dos delitos que cometem. “Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estará limpa aos 18 anos, quando saírem da Fundação Casa”, diz Oliveira. O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. “É inadmissível a quantidade de pessoas honestas e famílias inteiras sendo destruídas, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.”
3.
O mesmo Estado que patina ao definir uma nova legislação capaz de punir menores que cometam crimes hediondos vem, ao longo dos anos, assegurando novos direitos aos jovens de 16 anos. A Justiça Eleitoral, por exemplo, permite a obtenção do título de eleitor e a participação nas urnas já nessa idade. Ou seja, o Estado entende que o jovem de 16 anos é capaz de formar consciência política e votar para presidente. No Brasil, eles também podem trabalhar com carteira registrada e, com autorização dos pais, casar e ser emancipados. Internacionalmente não há um consenso jurídico ou científico que determine em qual idade uma pessoa deixa de ser criança e está apta a responder como um ser maduro. Na Inglaterra é possível prender um infrator de dez anos. Nos Estados Unidos, é permitido tirar licença de motorista aos 16, mas fica proibido de consumir bebidas alcoólicas antes dos 21.
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Com tantas incertezas, cabe à neurociência dar algumas pistas sobre comportamentos característicos dessa faixa etária, como a impulsividade. Diversas pesquisas apontam que o cérebro demora até os 25 anos para se formar por completo. O córtex pré-frontal é a última parte desse processo, mas responde por toda a nossa cognição: tomada de decisão, capacidade de avaliar riscos, planejamento de estratégias, etc. Só ao longo do desenvolvimento biológico ele aprende até onde é possível empurrar limites e ignorar regras. Por isso, um adolescente tende a fazer escolhas baseado mais na intensidade das emoções do que em análises racionais.
“Eles são mais reativos, levam menos em conta as consequências de seus atos”, afirma o neurocientista André Frazão Helene, do Laboratório de Ciências da Cognição da Universidade de São Paulo (USP). “Mas, aos 16 anos, o cérebro já sabe diferenciar o certo do errado, tanto no sentido do que é moral quanto legalmente aceito.” O amadurecimento biológico, porém, varia de pessoa para pessoa – assim como algumas meninas menstruam aos 10 e outras, aos 15. O córtex pré-frontal também está ligado às relações interpessoais, à capacidade de se colocar no lugar do outro. Seja para compreender uma opinião divergente seja para se identificar com a dor alheia. Para a psicóloga Maria Alice Fontes, especialista em neuropsicologia, o desenvolvimento cerebral explica certas atitudes da puberdade, mas não justifica todas elas. “Não dá para usar o cérebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade não tem nenhum discernimento e, portanto, não pode assumir as responsabilidades pelo que faz”, afirma.
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Discussão
Deputado Carlos Sampaio, relator da comissão na
Câmara que estuda reformulações no ECA: menores
presos por mais tempo nos casos de crimes hediondos
Além do fator biológico, há a influência do ambiente e do contexto em que o ser humano cresce. Primeiro, vale lembrar que muitas transformações históricas e culturais separam os adolescentes de hoje dos da década de 1940, época em que a maioridade foi instituída no País. Mesmo nas metrópoles, um rapaz de 16 anos se divertia descendo ladeiras de rolimã, enquanto hoje quer ostentar o smartphone da moda. O acesso às drogas ou às informações em larga escala também era reduzido. Em segundo lugar, não há como ignorar as condições socioeconômicas e a estrutura familiar de um adolescente que comete um crime. Se o cérebro é fisiologicamente imaturo, o ambiente deveria oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento ideal. Quanto se pode esperar de um jovem carente, desprovido de boa educação, com referências de violência doméstica, cercado pelo tráfico? “O debate sobre essa questão esquece, muitas vezes, que o contexto é determinante no comportamento”, diz Martha de Toledo Machado, professora de direito da criança e do adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Mesmo com tantas ressalvas, jovens de 16 anos estão conquistando agora um novo e polêmico direito. Nos próximos dias, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria que autoriza o tratamento gratuito para mudança de sexo a partir dos 16 anos. O órgão considera que, nessa fase, um garoto já se reconhece como garota (ou vice-versa) e sofre com o transtorno de identidade de gênero. Embora não possa ser operado antes dos 18, o paciente receberá do Estado acompanhamento psicológico e hormonal para iniciar as transformações estéticas. Ou seja, é tido como suficientemente maduro para tomar uma decisão com implicações, muitas vezes, irreversíveis. Até agora, jovens nessa situação viviam numa espécie de submundo no que diz respeito ao sistema público de saúde. Mesmo depois de passar por uma extensa triagem, avaliação médica e receber o diagnóstico do transtorno, não podiam receber acompanhamento psicológico e tratamento hormonal gratuito por meio do SUS. Atravessavam o turbulento período da adolescência em sofrimento porque a aparência não condizia com a sua identidade sexual. Aflitos, muitos deles recorriam ao mercado negro da internet para adquirir hormônios sem prescrição. “O perigo é que eles acabam dando um jeito de se sentir melhores, se sujeitando a efeitos colaterais e arriscando a saúde”, afirma o psiquiatra Alexandre Sadeeh, da clínica de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da USP.
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Foi o que fez Alexander Brasil, 16 anos. Ele nasceu mulher e, aos 4 anos, já chorava quando lhe botavam vestidos ou insistiam que frequentasse as aulas de balé. Por conta própria, começou a tomar testosterona há um ano: os pelos cresceram, a voz engrossou. “Agora me sinto muito mais feliz e confortável com meu corpo”, diz Alexandre. Com as mudanças físicas, trocou de colégio para livrar-se de vez do bullying que quase o fez reprovar de ano no ensino médio. A situação irá melhorar para Alexander e outros garotos em situação parecida com a dele com o tratamento hormonal gratuito para pessoas acima dos 16 anos – essa é uma das etapas a caminho da cirurgia de mudança de sexo, que só pode ser realizada a partir dos 18. A medida reafirma o poder de decisão desses jovens e mostra que o Estado é, sim, capaz de tratar o adolescente de hoje em dia como adulto. Exatamente o que está faltando no âmbito penal.
Fotos: divulgação; João Castellano/istoé
Fontes: Estatuto da Criança e Adolescente, Código Civil, Departamento de Justiça, Legislação Federal sobre Tabaco, Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH)
Fotos: Adriano Machado; GUILHERME PUPO
Desde 1940, quando a legislação brasileira estipulou a maioridade penal, qualquer jovem com idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Em outras palavras, o Estado entende que ele não tem condições de fazer as próprias escolhas nem de assumir as consequências de seus atos. É esse o conceito que tem praticamente assegurado a impunidade a adolescentes criminosos que cometem atos bárbaros e que estimula o crime organizado a recrutar cada vez mais crianças para suas fileiras. Mas será que um jovem de 16 anos em 2013 tem o mesmo amadurecimento e acesso à informação que tinha um adolescente da mesma idade em 1940? Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, depois de lhe roubar o celular, não sabia das consequências de seus atos?
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Victor foi morto por um criminoso que já tinha passagem pela Fundação Casa, onde havia cumprido apenas 45 dias por outro roubo. Estava na rua, armado, porque não pode receber uma pena maior. Situações como essa vêm se repetindo em todo o País e a sociedade clama por mudanças. Pesquisa realizada pelo Instituto DataFolha mostra que 93% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos. Querem que o adolescente capaz de cometer atos hediondos seja tratado como adulto. “Precisamos responder com urgência ao desespero da sociedade brasileira”, diz o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira 23, a Câmara criou uma comissão especial para enfrentar um tabu: propor alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de normas aprovadas em 1990 para proteger a infância, elogiado internacionalmente como uma das legislações mais modernas do mundo. O objetivo dos deputados é endurecer as punições aplicadas aos menores infratores. No caso de reincidência e crimes hediondos, como homicídio e estupro, o prazo máximo de internação saltaria dos atuais três anos para oito (leia quadro abaixo). O problema é que desde 2000 já foram criados 12 projetos de lei para alterar o estatuto, mas nada sai do papel. Enquanto isso, a situação só se agrava. Nos últimos dez anos, o número de jovens infratores aumentou 138%. Se em 1990 o ECA era exemplo, hoje está desatualizado. Apenas para contextualizar, no início dos anos 1990 o crack não existia em boa parte do País. “Passou da hora de fazermos reformulações”, afirma o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que vai comandar a comissão da Câmara. Ele defende o aumento do tempo de permanência na Fundação Casa, onde ficam os menores detidos, de três para oito anos nos casos hediondos. Assim, o infrator poderia ficar preso até os 26 anos – e não mais até os 21. A partir dos 18 anos, ele seria encaminhado para uma área específica, isolada dos menores. No Senado, uma emenda constitucional de Aloysio Nunes (PSDB-SP) propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A aplicação da medida seria restrita aos crimes hediondos, não às infrações médias ou leves (furtos e roubo simples). Se medidas como essa estivessem em vigor, o universitário Victor não teria cruzado com o jovem criminoso que o matou na porta de casa.
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Ainda segundo a proposta apreciada pelos deputados, quando for diagnosticada doença mental, o juiz poderia indicar tratamento ambulatorial ou internação compulsória por prazo indeterminado, com reavaliações a cada seis meses. A medida tornaria legal, por exemplo, a situação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha. Ele vive em um limbo jurídico desde 2003, quando liderou o grupo responsável por assassinar o casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em São Paulo – a adolescente Liana também foi vítima de estupro coletivo, num crime que horrorizou o País. Na época, Champinha tinha 16 anos, a mesma idade da estudante que matou. Há dez anos, o criminoso está internado na Unidade Experimental de Saúde, alvo de uma investigação do Ministério Público Federal por oferecer tratamento “medieval” aos detentos. O equipamento do governo estadual teria o objetivo de tratar jovens de alta periculosidade com graves patologias, mas não chega nem perto disso. Esse é um problema a ser enfrentado. Especialistas em educação asseguram que não adianta reduzir a maioridade penal nem aumentar as penas se o Estado não for capaz de oferecer condições para que os jovens tenham um futuro digno. “Se um jovem falhou, a sociedade, a família e a escola devem ter falhado também”, diz Cosete Ramos, doutora em educação pela Flórida State University.
Organizações de defesa dos direitos humanos e organismos internacionais de atenção às crianças entendem que a diminuição da idade penal não resolve o problema da violência juvenil. Argumentam que os adolescentes ainda não estão completamente formados e que as mudanças devem ocorrer nas razões sociais que levam ao crime. “Reduzir a maioridade penal não resolve. Ou agimos nas causas da violência ou daqui a pouco veremos o tráfico estar recrutando crianças com 14, 12 ou 10 anos”, diz Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. O promotor Thales Cezar de Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, discorda. Segundo ele, os jovens de 16 anos têm total consciência dos delitos que cometem. “Eles sabem que nada vai acontecer se matarem e roubarem, a ficha estará limpa aos 18 anos, quando saírem da Fundação Casa”, diz Oliveira. O promotor acrescenta que, quando pegos, a primeira coisa dita pelos infratores à polícia é: ‘sou de menor’. “É inadmissível a quantidade de pessoas honestas e famílias inteiras sendo destruídas, enquanto apenas discutimos a redução da maioridade penal.”
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O mesmo Estado que patina ao definir uma nova legislação capaz de punir menores que cometam crimes hediondos vem, ao longo dos anos, assegurando novos direitos aos jovens de 16 anos. A Justiça Eleitoral, por exemplo, permite a obtenção do título de eleitor e a participação nas urnas já nessa idade. Ou seja, o Estado entende que o jovem de 16 anos é capaz de formar consciência política e votar para presidente. No Brasil, eles também podem trabalhar com carteira registrada e, com autorização dos pais, casar e ser emancipados. Internacionalmente não há um consenso jurídico ou científico que determine em qual idade uma pessoa deixa de ser criança e está apta a responder como um ser maduro. Na Inglaterra é possível prender um infrator de dez anos. Nos Estados Unidos, é permitido tirar licença de motorista aos 16, mas fica proibido de consumir bebidas alcoólicas antes dos 21.
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Com tantas incertezas, cabe à neurociência dar algumas pistas sobre comportamentos característicos dessa faixa etária, como a impulsividade. Diversas pesquisas apontam que o cérebro demora até os 25 anos para se formar por completo. O córtex pré-frontal é a última parte desse processo, mas responde por toda a nossa cognição: tomada de decisão, capacidade de avaliar riscos, planejamento de estratégias, etc. Só ao longo do desenvolvimento biológico ele aprende até onde é possível empurrar limites e ignorar regras. Por isso, um adolescente tende a fazer escolhas baseado mais na intensidade das emoções do que em análises racionais.
“Eles são mais reativos, levam menos em conta as consequências de seus atos”, afirma o neurocientista André Frazão Helene, do Laboratório de Ciências da Cognição da Universidade de São Paulo (USP). “Mas, aos 16 anos, o cérebro já sabe diferenciar o certo do errado, tanto no sentido do que é moral quanto legalmente aceito.” O amadurecimento biológico, porém, varia de pessoa para pessoa – assim como algumas meninas menstruam aos 10 e outras, aos 15. O córtex pré-frontal também está ligado às relações interpessoais, à capacidade de se colocar no lugar do outro. Seja para compreender uma opinião divergente seja para se identificar com a dor alheia. Para a psicóloga Maria Alice Fontes, especialista em neuropsicologia, o desenvolvimento cerebral explica certas atitudes da puberdade, mas não justifica todas elas. “Não dá para usar o cérebro como desculpa para dizer que o jovem nesta idade não tem nenhum discernimento e, portanto, não pode assumir as responsabilidades pelo que faz”, afirma.
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Deputado Carlos Sampaio, relator da comissão na
Câmara que estuda reformulações no ECA: menores
presos por mais tempo nos casos de crimes hediondos
Além do fator biológico, há a influência do ambiente e do contexto em que o ser humano cresce. Primeiro, vale lembrar que muitas transformações históricas e culturais separam os adolescentes de hoje dos da década de 1940, época em que a maioridade foi instituída no País. Mesmo nas metrópoles, um rapaz de 16 anos se divertia descendo ladeiras de rolimã, enquanto hoje quer ostentar o smartphone da moda. O acesso às drogas ou às informações em larga escala também era reduzido. Em segundo lugar, não há como ignorar as condições socioeconômicas e a estrutura familiar de um adolescente que comete um crime. Se o cérebro é fisiologicamente imaturo, o ambiente deveria oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento ideal. Quanto se pode esperar de um jovem carente, desprovido de boa educação, com referências de violência doméstica, cercado pelo tráfico? “O debate sobre essa questão esquece, muitas vezes, que o contexto é determinante no comportamento”, diz Martha de Toledo Machado, professora de direito da criança e do adolescente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Mesmo com tantas ressalvas, jovens de 16 anos estão conquistando agora um novo e polêmico direito. Nos próximos dias, o Ministério da Saúde deve publicar uma portaria que autoriza o tratamento gratuito para mudança de sexo a partir dos 16 anos. O órgão considera que, nessa fase, um garoto já se reconhece como garota (ou vice-versa) e sofre com o transtorno de identidade de gênero. Embora não possa ser operado antes dos 18, o paciente receberá do Estado acompanhamento psicológico e hormonal para iniciar as transformações estéticas. Ou seja, é tido como suficientemente maduro para tomar uma decisão com implicações, muitas vezes, irreversíveis. Até agora, jovens nessa situação viviam numa espécie de submundo no que diz respeito ao sistema público de saúde. Mesmo depois de passar por uma extensa triagem, avaliação médica e receber o diagnóstico do transtorno, não podiam receber acompanhamento psicológico e tratamento hormonal gratuito por meio do SUS. Atravessavam o turbulento período da adolescência em sofrimento porque a aparência não condizia com a sua identidade sexual. Aflitos, muitos deles recorriam ao mercado negro da internet para adquirir hormônios sem prescrição. “O perigo é que eles acabam dando um jeito de se sentir melhores, se sujeitando a efeitos colaterais e arriscando a saúde”, afirma o psiquiatra Alexandre Sadeeh, da clínica de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual da USP.
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Foi o que fez Alexander Brasil, 16 anos. Ele nasceu mulher e, aos 4 anos, já chorava quando lhe botavam vestidos ou insistiam que frequentasse as aulas de balé. Por conta própria, começou a tomar testosterona há um ano: os pelos cresceram, a voz engrossou. “Agora me sinto muito mais feliz e confortável com meu corpo”, diz Alexandre. Com as mudanças físicas, trocou de colégio para livrar-se de vez do bullying que quase o fez reprovar de ano no ensino médio. A situação irá melhorar para Alexander e outros garotos em situação parecida com a dele com o tratamento hormonal gratuito para pessoas acima dos 16 anos – essa é uma das etapas a caminho da cirurgia de mudança de sexo, que só pode ser realizada a partir dos 18. A medida reafirma o poder de decisão desses jovens e mostra que o Estado é, sim, capaz de tratar o adolescente de hoje em dia como adulto. Exatamente o que está faltando no âmbito penal.
Fotos: divulgação; João Castellano/istoé
Fontes: Estatuto da Criança e Adolescente, Código Civil, Departamento de Justiça, Legislação Federal sobre Tabaco, Tribunal Superior Eleitoral, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Sociedade Brasileira de Estudos em Sexualidade Humana (SBRASH)
Fotos: Adriano Machado; GUILHERME PUPO
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