Lei marcial: entenda o que é medida e por que foi decretada na Coreia do Sul

 

O presidente do país, Yoon Suk-yeol, disse que a medida foi adotada para detectar e conter 'elementos pró-Coreia do Norte' e combater o comunismo. Alvo de protestos, lei marcial foi revogada por Parlamento horas após anúncio do presidente.

Pronunciamento do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol no qu

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país dizendo ser necessária para "limpar" do território espiões pró-Coreia do Norte. O decreto foi recebido com protestos pela oposição e outras autoridades do país. Membros do governo sul-coreano disseram ser contra a medida, que foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano horas depois.

A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação em vigor por leis militares.

Entenda abaixo o que é a medida:

Descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente do país "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".

Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:

• Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
• Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
• Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
• Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
• Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
• Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.

O anúncio foi feito de surpresa pelo presidente sul-coreano em um pronunciamento nas TVs do país na noite desta terça. Yoon afirmou que a lei marcial é necessária por conta da ameaça norte-coreana, mas não especificou quais seriam essas ameaças. (Leia mais abaixo)

Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.

Sob a lei marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.

Já a preventiva é um pouco mais limitada e aplicada em situações menos graves, mantendo alguns direitos de civis.

Ainda de acordo com a Constituição do país, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.

O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que fez uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. Segundo ele, os deputados rejeitaram a aplicação da lei marcial.

Policiais cercam o parlamento na Coreia do Sul após o presidente decretar lei marcial — Foto: Yonhap via Reuters

Ao decretar a lei marcial, o presidente Yoon Suk-yeol disse tratar-se de uma medida "para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre".

O presidente sul-coreano criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição do país na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país e a rejeição a uma proposta de orçamento do governo.

O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a decretação da lei marcial e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida.

Membros do próprio governo também se disseram contra a imposição da lei marcial. A oposição protestou contra a medida e convocou todos os partidos a irem ao Parlamento, em Seul, para protestar contra a adoção da lei.

O ex-ministro da Justiça sul-coreano Han Dong-hoon disse que a declaração da lei marcial é "errada" e que vai pará-la com a ajuda do povo.

Imagem sem data mostra movimentação de soldados norte-coreanos perto da fronteira com a Coreia do Suloto:Handout / Ministério da Defesa da Coreia do Sul / AFP