Pais são presos por homicídio culposo e abandono de filho de 10 anos — Foto: Reprodução
Juliana Montes quer saber porque a criança foi devolvida para os pais, após atendimento médico, mesmo após um relatório indicar que ela tinha sinais de maus-tratos.
A delegada Juliana Montes, da 70ª DP, em Tanguá, concluiu o inquérito e indiciou Edson Candida Emerencio e Sabrina dos Santos Andrade Emerencio por homicídio culposo e abandono material pela morte do filho deles de 10 anos.
O menino foi encontrado morto na casa da família com sinais de desnutrição e maus-tratos. Outros dois filhos do casal, que estavam no local, estavam em situação parecida e disseram que estavam há três dias sem comer.
"Conclui o inquérito em relação aos pais, que foram presos em flagrante, por homicídio culposo e abandono material, mas a investigação não terminou", disse Juliana Monte.
Ela desmembrou a investigação e agora quer apurar possíveis responsabilidades de um hospital que atendeu o menino, dias antes da morte, e do Conselho Tutelar de Tanguá.
Criança foi internada dias antes
"Instaurei inquérito para apurar possível negligência do hospital e do Conselho Tutelar, pelas circunstâncias da alta médica que essa criança teve. É que há um relatório da assistente social do hospital que afirma que há claros sinais de maus-tratos e negligência familiar, e ainda assim o Conselho Tutelar esteve no hospital e entregou o menor de volta para a mãe", diz a delegada.
Juliana Montes explicou ainda que, em casos como esses, a conduta correta seria o Conselho Tutelar tirar a guarda de quem pratica os maus-tratos e comunicar à polícia.
"Nada disso ocorreu e tudo culminou na morte da criança", diz.
Delegada vai usar a Lei Henry Borel
O inquérito policial que vai apurar possíveis responsabilidades do hospital que atendeu o menino e do Conselho Tutelar de Tanguá vai se basear no artigo 26 da Lei 14.344/22, que ficou conhecida como Lei Henry Borel.
O artigo transforma em crime a conduta de não comunicar às autoridades públicas a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina contra crianças ou adolescente, bem como casos de “abandono de incapaz”.
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