O ministro do STF Alexandre de Moraes também também manteve todas as restrições impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (3) multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por conta do descumprimento de restrições impostas pela Corte. O magistrado também manteve todas as condições impostas ao parlamentar, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
A decisão veio após a PGR enviar uma manifestação ao STF na qual reforçou que o parlamentar não pode ficar livre das restrições.
"Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira", diz o despacho de Moraes. O teor da decisão foi publicado pelo portal G1.
De acordo com o ministro, a multa segue válida mesmo após Jair Bolsonaro (PL) conceder o indulto a Silveira, condenado no último dia 20 pelo STF, após divulgar, no primeiro semestre do ano passado, um vídeo com ataques a ministros da Corte
Fonte,Brasil247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário