O que é a graça constitucional, que Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira

Presidente fez anúncio em transmissão ao vivo por rede social. Logo após o anúncio, decreto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União'.

Por g1

Para voce se aprofundar sobre o tema.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/04/21/o-que-e-a-graca-constitucional-que-bolsonaro-concedeu-a-daniel-silveira.ghtml

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Decreto que deu indulto a Daniel Silveira — Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quinta-feira (21) perdão da pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder "espontaneamente" a graça presidencial. Diz o artigo:

"A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente".

O professor de direito Bruno Melaragno disse à Globonews que "a graça é [um perdão] individual, pessoal, e que o chefe de Estado concede a alguém condenado ou que já está cumprindo pena. Não digo que é inédito, mas é muito raro".

Bolsonaro também menciona no decreto a lei do indulto presidencial, de 1998, que prevê a conversão de pena de condenados.

Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira