RIO - O deputado estadual André Fernandes (Republicanos-CE) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, em R$ 50 mil por acusá-la de trocar sexo por informações prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão em primeira instância, proferida nesta segunda-feira pela 27ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, é passível de recurso.
Na sentença, o juiz Vitor Frederico Kümpel considerou que as publicações de cunho machista por parte do parlamentar em suas redes sociais atentaram contra a honra da jornalista, tanto no âmbito profissional como no privado. Ele afirmou que, ao contrário do alegado pelo deputado, o teor das postagens não revelavam divergência política, mas "evidente ofensa a uma determinada pessoa".
"Com efeito, as frases proferidas pelo réu através da rede social conhecida como "Twitter" revelaram-se extremamente perniciosas à honra da autora, seja no âmbito profissional, seja pelo fato de ser mulher em uma sociedade que infelizmente ainda, carrega o estigma machista, considerando até certo ponto normal proferir impropérios contra outrem que seja do sexo feminino, simplesmente por se opor às suas opiniões", escreveu o magistrado.
Fernandes insinuou, em publicação de fevereiro do ano passado, que a jornalista oferecia sexo em troca de matérias para prejudicar Bolsonaro. Em outro post, disse que era "tão inocente" pois acreditava que "furo jornalístico se tratava de outra coisa". No jornalismo, furo de reportagem é um termo usado para designar informação exclusiva.
"Se você acha que está na pior, lembre-se da jornalista do Folha de SP que oferece sexo em troca de alguma matéria para prejudicar Jair Bolsonaro. Depois de hoje, vai chover falsos informantes pra cima desta senhora. Força, coragem e dedicação Patrícia, você vai precisar!", publicou o deputado.
Faltou postura
Na decisão, o magistrado ressaltou que o parlamentar tem milhares de seguidores, o que potencializou o caráter das ofensas proferidas. Segundo ele, esperava-se uma postura "minimamente sóbria e equilibrada" por parte de Fernandes, enquanto representante do povo.
Além dos R$ 50 mil a título de danos morais, Fernandes também foi condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 20% do valor - o equivalente a R$ 10 mil.
Patrícia Campos Mello foi responsável por uma série de reportagens que apontavam um esquema pago por empresários que viabilizaria disparos de mensagens contra o PT nas eleições de 2018. Na ocasião, Bolsonaro derrotou o petista Fernando Haddad no segundo turno.
Procurada, a defesa de André Fernandes afirmou que ainda não foi intimada formalmente e que tomou conhecimento da decisão apenas pela movimentação processual. Segundo os advogados, eles irão recorrer da sentença. A defesa disse que não vai se manifestar sobre o teor da decisão por ora.
Outros casos
Em março, o presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais à jornalista, que acionou a Justiça após um ataque de cunho sexual. Bolsonaro disse numa entrevista acompanhada por uma claque de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que a repórter "queria dar o furo a qualquer preço contra mim".
A Justiça também já havia estabelecido em primeira instância que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) indenizasse a jornalista em R$ 30 mil por uma declaração em uma live, em maio de 2020 no canal "Terça Livre". O parlamentar afirmou que Patrícia "tentava seduzir para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro". As acusações foram compartilhadas em seus perfis nas redes sociais.
Fonte. Jornal extra
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