Na segunda-feira, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Ricardo Salles, revogou normas que garantiam restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais. O ato foi questionado pelo PT no STF.
247 - A ministra do STF Rosa Weber deu 48 horas para que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste esclarecimentos sobre decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro, que derrubaram normas que garantiam restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.
A decisão do Conama já foi suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na terça-feira (29), mas a deliberação foi questionada no STF pelo PT. O caso está sob a relatoria de Rosa Weber.
"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", determinou a magistrada.
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