247 - A ativista de extrema direita Sara Winter pode ser presa novamente. Agora, por ter exposto dados da criança de dez anos que engravidou após ser estuprada durante quatro anos. Winter publicou em redes sociais, no domingo (16), o nome da menina, bem como o endereço do hospital em que ela estava internada para fazer o aborto. O local foi alvo de protesto da extrema direita contra o aborto. O grupo foi expulso por movimentos de mulheres.
A divulgação feita por Sara Winter viola o Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preserva a identidade da criança. O ato da fascista também viola o Artigo 286 do Código Penal, que proíbe incitar publicamente a prática de crime. A Justiça já determinou que os posts de Sara sejam apagados das redes.
"Se o ministro Alexandre de Moraes entender que é o caso de decretar novamente a prisão preventiva, ele pode pedir com base no perigo à ordem pública", explica o advogado João Paulo Martinelli, doutor em Direito Penal pela USP, ao site Universa. "E o fato de alguém responder por um crime e praticar outro, principalmente incitação a um crime, que é contra a paz pública, pode fundamentar a decretação da prisão."
Fonte. Brasil247.com
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