"Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso", questiona a jornalista Tereza Cruvinel. "O 'outro lado' são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição", avalia.
Para bem entendê-la precisamos dividir a declaração em duas partes. Na primeira o general-ministro afirma: "É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar o golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe". Até aqui ótimo. Mas sempre que uma frase assertiva é seguida de uma conjunção adversativa - mas, porém, entretanto e outras - , isso significa que a primeira afirmação está condicionada a certas condições. E a condição para que haja golpe é que o "outro lado" não estique a corda. O adverbio agora foi usado como conjunção adversativa. Equivaleu a um "mas".
Quem é outro lado? Não pode ser a oposiçao, que não tem poder e é minoritária no Congresso. O "outro lado" são os outros dois poderes, o Congresso e o STF, que vêm impondo limites a Bolsonaro sempre que ela afronta muito ostensivamente a Constituição. Casos menos gritantes vão passando, crimes de responsabilidade vão sendo cometidos quase diaramente por Bolsonaro, sem que o presidente da Câmara abra o processo de impeachment.
Então, quem não pode esticar a corda são os outros dois poderes. O que eles têm feito, com muita moderação, é exercer o papel de contenção do Executivo, segundo o sistema de freios e contrapesos que é viga central do sistema democrático e da independência entre os poderes. Para que nenhum dos poderes se sobreponha aos outros, estabelecendo a sua ditadura, cada um exerce o poder fiscalizador e limitador do outro.
O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais. Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo. O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais. O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.
O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro, que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.
O Congresso vota leis, o presidente pode sancioná-las ou vetá-las. O STF pode declará-las inconstitucionais. Vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas com quórum elevado. Deputados e senadores, por outro lado, podem ser cassados por seus pares ou processados pelo Supremo. O presidente pode quase tudo, como vive dizendo o ministro Celso de Mello, mas ele também não está acima da lei maior. Pode ser afastado por crime de responsabilidade (impeachment) ou quando é processado por crime comum (STF). Seus atos podem ser anulados quando julgados inconstitucionais. O STF tem ministros nomeados pelo presidente mas os nomes têm que ser chancelados pelo Senado. E como o presidente, podem também sofrer impeachment. E assim, separados mas harmônicos, um delimitando o poder do outro, garantem o funcionamento da democracia.
O que Congresso e STF têm feito é conter os arroubos autoritários de Bolsonaro, que o tempo todo tenta se sobrepor à Constituição, seja com atos de governo (como a nomeação de um nome indevido para comandar a PF), seja com decretos e medidas provisórias (como esta que tentava interferir na autonomia universitária), seja com palavras e gestos. Por exemplo, comparecendo a atos que pregavam o fechamento dos outros dois poderes, pediam AI-5, ditadura e intervenção militar.
Via Brasil247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário