O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (3) uma cartilha sobre proteção de direitos dos jornalistas.
O texto é uma reedição da cartilha lançada no governo Temer, em 2018, e cumpre parte das recomendações feitas pela a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O documento reconhece a relevância dessas normas para a proteção dos jornalistas.
A cartilha destaca que “jornalistas e outros comunicadores mantêm a sociedade informada sobre crimes de corrupção e a atuação de milícias, por exemplo, e que a violência contra os profissionais com o objetivo de impedir a ampla divulgação desses crimes prejudica a transparência no uso do dinheiro público e impede a sociedade de cobrar as autoridades”.
A cartilha afirma que “o estado brasileiro tem o compromisso de não impor sanções a qualquer meio de comunicação ou jornalista por divulgar a verdade, criticar os fazer denúncias”.
“O Estado deve prevenir os crimes contra as pessoas por razão do exercício de seu direito à liberdade de pensamento e expressão; adotar políticas públicas de prevenção à violência e crimes contra jornalistas e outros comunicadores de modo a sinalizar para a sociedade que essas práticas constituem graves ameaças à democracia; condenar veementemente agressões contra jornalistas e encorajar a punição dos responsáveis”
O documento também estabelece que “as autoridades não devem fazer discursos que exponham jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras a maior risco de violência ou aumentem sua vulnerabilidade” e considera "essencial que as autoridades reconheçam constante, explícita e publicamente a legitimidade e o valor do jornalismo e da comunicação, mesmo em situações em que a informação divulgada possa ser crítica ou inconveniente aos interesses do governo”.
A divulgação da cartilha ocorre poucos dias após o presidente Jair Bolsonaro fazer ataques às jornalistas Patrícia Campos Mello, da “Folha de S.Paulo”, e Vera Magalhães, do "Estado de São Paulo".
Entidades ligadas ao jornalismo ressaltaram a importância do cumprimento da cartilha.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse em nota que “a cartilha está em dia com o que se defende em todo o mundo, em relação à proteção dos jornalistas” e que espera que “o atual governo cumpra exemplarmente sua própria orientação e abdique de ataques a jornalistas e veículos de comunicação”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), disse que espera que as autoridades, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, sigam a cartilha.
"As regras de conduta que foram divulgadas estão valendo desde antes de Bolsonaro assumir a Presidência. Até o momento, ele não pareceu muito disposto a seguir essas regras, mas esperamos realmente que o presidente e outras autoridades do governo estudem com atenção essa cartilha e sigam as orientações que estão contidas ali", diz Marcelo Träsel, presidente da Abraji.
Fonte.https://g1.globo.com/
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