Judiciário libera evento "Moro Mente" em Universidade do Rio e confronta censura
Juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal de Niterói,
suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da Universidade Federal
Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, e autorizou o ato
"#MoroMente", organizado pela Associação Juristas pela Democracia
(ABJD). Com isso, o ato segue mantido para esta segunda (23), às 19 horas
47 - O juiz Jose Carlos da Silva Garcia, da 3ª Vara Federal
de Niterói, suspendeu nesta segunda-feira, 23, a decisão do reitor da
Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, que
proibia a realização do ato "#MoroMente", organizado pela Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com isso, o ato fica mantido
para esta segunda (23), às 19 horas.
A decisão do reitor havia sido tomada obedecendo a um pedido
do ministro da Educação, Abraham Weintraub, aliado de Moro no governo de Jair
Bolsonaro.
Em seu despacho, o magistrado lembrou que o Supremo Tribunal
Federal já havia decidido "categoricamente"pela "absoluta
liberdade de manifestação e expressão no âmbito das universidade, mesmo e
inclusive para manifestar preferência ou repúdio de natureza político-ideológica,
ou mesmo partidária".
"É lamentável que tudo isso tenha ocorrido. Eu entendo
que as pessoas queiram ter cautela diante do cenário, que nem sempre é o
melhor. Mas temos que garantir os debates nas universidades", diz o
diretor da Faculdade de Direito da UFF, Wilson Madeira Filho, no mandado de
segurança contra a a decisão do reitor da UFF.
Ele afirma ainda que "o papel da universidade publica é
fazer os debates que a sociedade está exigindo. E a UFF, que é considerada a
melhor faculdade de Direito do país, vai deixar de fazer o debate crítico que
sempre fez, e que a transformou na melhor?".
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