Justiça Federal nega novamente posse da deputada Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Advogacia Geral da União vai analisar quais medidas podem ser tomadas

Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ): problemas na Justiça do Trabalho - Gilmar Felix, Câmara dos Deputados

Brasília - O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

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Ao manter sua decisão, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita em 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.

“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceiro na decisão desta segunda-feira.

A AGU informou que irá analisar a decisão e estuda quais medidas poderão ser adotadas.

Governo adia posse de Cristiane Brasi

O governo decidiu aguardar até a semana que vem para recorrer da decisão que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

Ontem, o presidente Michel Temer conversou com Cristiane e o pai, Roberto Jefferson, e definiu que vai consultar advogados e auxiliares para evitar o desgaste de mais uma derrota judicial. A AGU (Advocacia-Geral da União) deve voltar a se movimentar na segunda-feira.

O discurso de Temer é que a indicação veio do PTB, e que cabe ao partido, se achar conveniente, trocar de nome. O presidente não quer interferir na nomeação porque ela veio do presidente da legenda, Roberto Jefferson, um dos maiores apoiadores, na base de Temer, da Reforma da Previdência.

O Palácio do Planalto trabalha com três possibilidades: recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao plenário do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região.

A última hipótese é a que tem mais apoio na equipe do presidente diante dos sinais tanto do STF como do STJ, que manteria a decisão de primeira instância que barrou a posse da deputada, prevista para terça-feira.

Boletim médico

Temer esteve ontem à tarde no Hospital Sírio Libanês para consulta de retorno dos procedimentos cardiológicos e urológicos realizados no fim de 2017. O presidente está bem e já foi liberado.

Fonte. Jornal O dia