Direitos não se Liquidam

9180
AÇÕES

Enquanto o Brasil atravessa uma grave crise política, o Congresso se apressa em discutir propostas que, se aprovadas, colocam em sério risco os direitos e as vidas de milhões de pessoas. E, o pior, isso acontece sem que a sociedade seja chamada a participar, opinar ou influenciar as decisões que afetam diretamente cidadãs e cidadãos brasileiros.

Grupos discriminados e marginalizados enfrentam níveis crescentes de violência armada, mulheres e meninas padecem com a falta de serviços de saúde sexual e reprodutiva, crianças são estigmatizadas como responsáveis pelo aumento da criminalidade, povos indígenas e comunidades quilombolas não têm acesso às suas terras, e pessoas que se manifestam pacificamente por mudanças, todas sofrerão o impacto da “liquidação” que o Congresso está promovendo para desmantelar os direitos humanos através de incontáveis medidas. 

O papel do Congresso Nacional é trabalhar para avançar na promoção de direitos, não liquidá-los!

AGORA é o momento de falar, se organizar e se mobilizar antes que nossos direitos sejam devastados. Diga ao Presidente do Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados e aos Líderes dos Partidos nas duas Casas Legislativos que direitos humanos não se liquidam!

Assine a petição

“Escrevo a V.Sa. porque estou alarmada(o) pelas dezenas de propostas legislativas atualmente em curso no Congresso, as quais podem desmantelar os direitos humanos no país e, portanto, violar as obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos. Se tais propostas forem aprovadas, os direitos e as vidas de milhares de pessoas estarão em risco.

• Pessoas que expressem publicamente a sua opinião ou que protestem pacificamente nas ruas poderão ser tratadas como terroristas ou traidoras, caso mudanças na lei antiterrorismo ou outras reformas sejam aprovadas; 
• Os direitos das crianças e adolescentes estarão em risco se o Congresso reduzir a idade penal para que crianças e adolescente sejam julgados como adultos; 
• O direito à saúde reprodutiva das mulheres e meninas também estará em risco se as propostas para expandir a criminalização do aborto forem aprovadas; 
• Povos indígenas e comunidades quilombolas poderão ser privados de suas terras caso os projetos sobre demarcação de terras retirem seus direitos constitucionais; e
• Os esforços para reduzir níveis elevados e persistentes de violência armada serão negativamente afetados caso as alterações propostas no Estatuto do Desarmamento sejam aprovadas, colocando ainda mais vidas em risco.

O Congresso deve defender e proteger direitos humanos, de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. Em vez de limitar o acesso a direitos humanos, o Congresso deve trabalhar para propor novas leis que protejam e promovam direitos humanos para todos e todas no país.

Instamos os Senhores e Senhoras Parlamentares a desistirem de qualquer esforço para desmantelar proteções já existentes aos direitos humanos e rejeitar qualquer lei ou emenda que coloque em risco os direitos e a vida de brasileiros e brasileiras”.

Mais informações; https://anistia.org.br/entre-em-acao/peticao/direitos-nao-se-liquidam/