Lei de anistia aprovada em Angola deve anular condenações de ativistas

A Anistia Internacional avalia que a lei de anistia que foi aprovada nesta quarta-feira, 20 de julho, pelo Parlamento de Angola deve contemplar a anulação das condenações dos ativistas do conhecido caso dos 17, considerados prisioneiros de consciência pela organização de direitos humanos. “A anistia concedida aos 17 ativistas que foram condenados por participarem de uma reunião sobre política em Luanda, em junho de 2015, deve contemplar a anulação das condenações por completo. Eles não cometeram nenhum crime”, frisa a vice-diretora da Anistia Internacional para a África Austral, Muleya Mwananyanda. A diretora afirma ainda que “a condenação proferida contra, Franciso Mapanda, que acompanhava o julgamento, e foi condenado por desrespeito ao tribunal, também tem de ser anulada. Ele é um prisioneiro de consciência”. Muleya Mwananyanda reitera que “estas condenações foram uma afronta à justiça, pois os ativistas foram presos apenas por exercerem os direitos de liberdade de expressão e de reunião”. Os 17 ativistas angolanos foram condenados em 28 de março passado, a penas que variam entre dois e oito anos de prisão em um um julgamento repleto de falhas e que não cumpriu os padrões internacionais de julgamento justo. Via Anistia Internacional