O Direito de Criticar e a Liberdade de Expressão

Por: Elder Consultor

Liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer indivíduo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. É direito da personalidade, inalienável, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio da dignidade humana. É uma forma de proteger a sociedade de opressões. É elemento fundamental das sociedades democráticas, que têm na igualdade e na liberdade seus pilares. Contudo, não se pode valer da liberdade de expressão e ficar no anonimato. Muitas vezes, quando esse direito é usado de forma inconsequente, pode ocasionar desconforto e/ou revolta por parte daquele que venha a sentir ofendido. Atualmente vive-se a era do politicamente correto e do (falso) moralismo. Há uma preocupação em não discriminar a outrem, respeitar as diferenças, exigir uma efetivação da igualdade assegurada pela Constituição, mesmo que isso não seja algo que parta do real interesse do cidadão e sim para que ele esteja incluído nessa tendência. Embora ainda exista sim, preconceito e discriminação, estes se apresentam cada vez mais disfarçados. 

Devido à revolução tecnológica e a globalização, tudo fica muito evidente: É acesso fácil à informação, redes sociais onde se comenta de tudo, uma maior aproximação das pessoas. Isso acarreta grande impacto na vida dos indivíduos, até mesmo no que concerne às decisões judiciais, pois a população, apoiada pela mídia, exerce pressão em busca de respostas e resultados. Lançam mão da liberdade de expressão e reivindicam seus direitos, criticam políticos corruptos, dentre outras manifestações. 

Portanto, o direito de criticar é sagrado e amparado pela nossa Constituição brasileira sendo vedado o anonimato através de subterfúgios e recursos escusos que tornem difícil a identificação do autor da manifestação e entre esses, se encontram os pseudônimos, falsos perfis e outros utilizados por aqueles que querem atacar alguém sem assumirem suas posturas. Informar e criticar não somente é um direito, mas também um dever de todo cidadão que se ache ofendido e constrangido com as atitudes de outros e até mesmo de um poder público de qualquer esfera neste país. É preciso que se entenda que quando alguém tenta calar a voz da imprensa, do povo, o que ocorre é uma censura velada, criminosa e que não deve ser aceita por ninguém, tampouco pelo Poder Judiciário, guardião de todas as leis e aplicador delas. A liberdade e a individualidade são essenciais à vida humana. Não existe democracia sem liberdade.