Julio Lopes e três diretores de companhia são réus em ação sobre acidente com bonde
RIO — A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-secretário estadual de Transportes Julio Lopes e de três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) pelo prejuízo causado ao estado com as indenizações do acidente com um bonde em Santa Teresa, em agosto de 2011. Na ocasião, seis pessoas morreram e 57 ficaram feridas.
Além do ex-secretário, o então presidente da Central, Carlos Eduardo Carneiro Macedo, e os diretores Ana Carolina Vasconcelos e Sebastião Rodrigues Pinto Neto respondem por dano ao erário e improbidade administrativa.
O Ministério Público estadual, que moveu a ação civil pública em dezembro de 2013, alega que a Central, companhia responsável pela operação dos bondes na época, pagou as indenizações, mas não cobrou do Executivo esses valores.
Segundo a decisão do juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, o bloqueio de R$ 6,3 milhões (valor das indenizações) será dividido entre os quatro réus para garantir o pagamento dos danos causados ao patrimônio público. O magistrado também determinou que a Receita Federal forneça as últimas cinco declarações de renda de cada um dos acusados. Todos ainda podem recorrer.
No processo, o MP denuncia o completo abandono do sistema de bondes à época do acidente. A alegação foi de que, durante sete anos, até a data do desastre, “era sabido que os bondes não estavam em condições regulares de operação e, ainda assim, por todo esse tempo, os réus, tendo a obrigação legal de tomar providências para tanto, mantiveram-se inertes, até que adveio, como seria previsível, grave acidente decorrente do total descaso com que foi tratado tão importante meio de transporte”.
LAUDO CONSTATOU PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO
A denúncia do MP também incluiu um laudo técnico emitido pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) que apontou diversos problemas, como falta de conservação dos cilindros, desgaste do compressor e uso de peças remendadas. O documento constatou ainda que a causa do acidente foi a falta de manutenção periódica da composição. A ação trata o acidente como “tragédia anunciada” e propõe a perda de direitos políticos dos acusados por um período de cinco a oito anos.
Por meio de nota, o advogado Júlio Horta, que representa Julio Lopes, criticou a decisão:
“É incabível a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, tendo em vista não ter sido demonstrada qualquer responsabilidade do ex-secretário de Transportes pelo lamentável acidente com o bonde de Santa Teresa. Mais incabível ainda é a decretação de indisponibilidade de bens do ex-secretário, mais de quatro anos depois do acidente, sem que se tenha demonstrado nenhum fato novo que pudesse ensejar providência tão gravosa", afirmou em nota o advogado, acrescentando que recorrerá da decisão.
CONDENADOS QUATRO FUNCIONÁRIOS
Em maio de 2013, o Ministério Público Federal do Rio arquivou um processo que visava a responsabilizar criminalmente o ex-secretário pelo acidente. Em outro processo sobre o desastre, em abril deste ano, o juiz Alberto Salomão Júnior, da 39ª Vara Criminal, condenou quatro funcionários responsáveis pela manutenção dos bondinhos.
O engenheiro José Valladão Duarte, o chefe de manutenção Cláudio Luiz Lopes do Nascimento e os mecânicos Zenivaldo Rosa Corrêa e João Lopes da Silva foram condenados a quatro anos de detenção em regime aberto. As penas foram convertidas em prestação de serviços comunitários.
Em julho deste ano, os bondinhos voltaram a circular, ainda em fase de testes, após quatro anos de paralisação. No momento, apenas o percurso entre os largos da Carioca e do Curvelo pode ser usado por passageiros.
Via Jornal O Globo
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