Quênia: Ataque realça falhas de segurança e reforça necessidade de maior controle sobre comércio de armas
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Paramédicos ajudam uma estudante que foi ferida durante o ataque em Garissa. |©Carl de Souza/ AFP
O ataque da manhã desta quinta-feira (2) à Universidade de Garissa, no Quênia, realça falhas na segurança de estudantes, funcionários e da população de Garissa de uma forma geral, além de reforçar a importância do país aderir de imediato ao Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais, adotado há precisamente dois anos nas Nações Unidas. A Anistia Internacional pede que seja feita uma investigação imediata, imparcial e efetiva para levar os responsáveis à justiça.
Reproduzimos aqui excertos do blog escrito por Justus Nyang’aya, diretor da Anistia Internacional no Quênia, um dia antes do ataque:
Em 2 de abril de 2013, há precisamente dois anos, a comunidade internacional adotava finalmente o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais para regular o comércio internacional de armas e munições. Uma vitória difícil de conquistar, precedida por mais de duas décadas de intensiva campanha pela Anistia Internacional e por outras organizações não governamentais.
Ao adotarem o Tratado, os Estados-membros das Nações Unidas mostravam o seu compromisso em acabar com as transferências irresponsáveis de armas, que ameaçam a vida e a segurança das pessoas. Estima-se que cerca de 500 mil pessoas sejam todos os anos assassinadas com armas de fogo, em situações de conflito, em consequência da repressão estatal ou pelas mãos de grupos armados.
O Quênia começou por assumir um papel de liderança, para assegurar que o comércio de armas fosse controlado e que as armas ilícitas não iriam mais parar nas mãos erradas, alimentando violações de direitos humanos. As autoridades quenianas declararam publicamente o seu apoio ao documento e o país foi um dos seis que em 2006 escreveu a resolução inicial das Nações Unidas que pedia a criação de um tratado internacional para regular o comércio de armas convencionais. Esta ação deu o mote para as conversas diplomáticas que se seguiram e os líderes quenianos ajudaram ativamente o mundo a ter um Tratado sobre o Comércio de Armas.
Porém, o Quênia tem fugido às suas responsabilidades. Desde que o Tratado abriu para assinatura, o país não mostrou mais apoio ao documento nas Nações Unidas. Não está entre os Estados que o assinaram. Nem entre os 65 que o ratificaram.
A violência armada foi responsável por milhares de mortes no Quênia nos últimos anos. As armas de pequeno porte e as munições que resultam na morte e no ferimento de tantos quenianos são feitas na Europa, na China e em outros países. Armas não registradas entram no país e são frequentemente desviadas para pessoas não autorizadas, incluindo grupos criminosos e grupos armados. Tudo isto deve-se principalmente a um controle fraco, particularmente no que diz respeito à posse de armas por civis e pelo Estado, à gestão de stocks e à manufatura.
O Quênia devia ser um dos países à frente do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais e da sua implementação. Devia servir de exemplo a outros países em África e em todo o mundo cujas regiões sofrem níveis elevados de violência armada, violações graves dos direitos humanos e crimes de guerra, todos cometidos através do cano de uma arma.
Histórias de centenas de milhares de sobreviventes da violência armada revelam os perigos reais e presentes da proliferação internacional das armas de pequeno porte. Muito precisa ainda de ser feito pelas autoridades quenianas e por outros países para conseguirem lidar com o impacto diário desta proliferação – para conter a criminalidade e reforçar a segurança das pessoas.
Se falharmos em assegurar o controle firme das transferências de armas, milhões de pessoas vão continuar a sofrer. Proteger o direito à vida e à segurança exige que o governo queniano ratifique imediatamente o Tratado e o comece a implementar, sem falhas.
Saiba mais
A Universidade de Garissa está localizada no norte do Quênia, uma parte do país conhecida por ser vulnerável a ataques do grupo armado Al Shabaab.
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