Direitos humanos, utopia brasileira

Atila Roque 
Diretor executivo da Anistia Internacional Brasil

  

Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 11 de janeiro de 2015

O Brasil vive um momento crucial em sua história: nos últimos trinta anos, o país fez um progresso notável ao emergir de uma ditadura para estabelecer uma democracia forte e estável. Uma sociedade civil ativa – que inclui movimentos sociais, coletivos de juventude, grupos culturais de diferentes territórios de nossas cidades e entidades de defesa dos direitos humanos –, sempre foi um elemento fundamental nesse processo.

Entretanto, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas em termos de redução da pobreza extrema, continuamos a conviver com um déficit de justiça que compromete o futuro. A proteção e realização de direitos segue uma lógica seletiva, que exclui parcelas de nossa sociedade. A agenda de direitos humanos permanece assim a principal fronteira a ser expandida e consolidada nos próximos anos.

Os desafios são muitos, mas há dois temas que, na perspectiva da Anistia Internacional, poderão nos ajudar a avançar na equalização da democracia, do desenvolvimento e dos direitos humanos no país.

O primeiro deles diz respeito a um certo desenvolvimentismo que tem sido usado para justificar o atropelo dos direitos de povos indígenas, populações quilombolas e urbanas impactadas por planos modernizantes. Temos graves violações de direitos e crimes ambientais de consequências irreversíveis.

O preço tem sido alto e as populações tradicionais e indígenas vivem atualmente riscos de retrocesso em conquistas constitucionais essenciais, sob ataque de grandes interesses econômicos ligados aos mais diversos setores, especialmente aqueles compreendidos pelo agronegócio.

Não se trata de demonizar interesses econômicos ou negar importância à busca por aumento de produtividade, crescimento econômico e outras aspirações importantes, mas de garantir que isso não seja feito às custas de violações de direitos.

O segundo tema abrange o sistema de Justiça e segurança pública. O Brasil se econtra entre os piores do mundo, mesmo que tenhamos legislação suficiente para estabelecer as bases de um sistema que garantisse os direitos de todas as pessoas. Mas o que vemos são sistemas que aplicam pesos e medidas diferenciados de acordo com a origem e cor, local de moradia ou classe social dos cidadãos.

Nos últimos dez anos, por exemplo, a violência letal entre os jovens brancos caiu 32,3% e entre os jovens negros subiu 32,4%. Ou seja, os homicídios de jovens negros é um dos principais pilares que sustentam o alto índice de assassinatos.

Apenas em 2012, um total de 56 mil pessoas foram vítimas de homicídio. O outro pilar é a indiferença com a qual a sociedade e o estado tratam essas mortes.

Enquanto a segurança pública e os funcionários que atuam nessa área não forem reconhecidos como prioridade na defesa e garantia dos direitos humanos, continuaremos a conviver com esse estado de verdadeira epidemia de violência.

Esses são pontos de uma agenda de mudanças pela qual vale a pena mobilizar recursos, energia e paixão.

Atila Roque 
Diretor executivo da Anistia Internacional Brasil