Uma investigação feita pelo Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro (TCE) na Câmara de Vereadores de Mesquita concluiu que 94% da folha de pagamento de março do ano passado foram gastos com funcionários comissionados.
De acordo com o TCE, 238 dos 252 funcionários da casa não têm vínculos efetivos, e absorvem quase R$ 424 mil do orçamento total (de quase R$ 500 mil).
Para o tribunal, esse aumento de despesa com funcionários através da criação de cargos ou a concessão de parcelas remuneratórias foi feito sem um estudo de impacto no orçamento da Câmara de Vereadores e sem uma declaração do responsável pelo gasto.
Na última quinta-feira, o TCE exigiu que o presidente da casa, o vereador José Eduardo de Faria Júnior, o Duda (PPS), regularize o pagamento da gratificação especial, de acordo com os percentuais estabelecidos por lei.
Ele também deverá suspender a parcela remuneratória que é paga sem critérios objetivos, enviar um Plano de Ação ao tribunal e designar um servidor para intermediar o contato entre a administração municipal e a corte do TCE.
O vereador tem um prazo de 60 dias para cumprir todas as exigências do TCE.
Procurado, José Eduardo não atendeu as ligações até o fechamento desta edição. O vereador foi eleito presidente da Câmara Municipal em abril do ano passado, com a renúncia de Flávio Nakan (PT). O vereador petista não foi encontrado para comentar o assunto.
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