Projeto reduz idade para gratuidade em transporte público

Caso a lei seja aprovada, muitos aposentados vão economizar para comprar comida ou medicamentos O DIA Rio - Projeto de lei em tramitação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) propõe reduzir de 65 anos para 60 anos a idade para que a pessoa seja considera idosa pela legislação estadual. A iniciativa visa modificar as leis do estado que estipulam o limite em 65 anos. O objetivo é adequá-las ao Estatuto do Idoso. Segundo o Artigo 1º da Lei 10.741/2003, que instituiu o estatuto, é idoso quem tem mais de 60 anos. O Projeto de Lei 2.731/2014 que revê o limite etário, do deputado estadual Luiz Martins (PDT), garantirá benefícios a mais idosos, como a gratuidade em transporte público (ônibus, metrô e barcas). A proposta leva em consideração o Parágrafo 3º do estatuto que trata de transporte. O item diz que “no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

Caso a lei seja aprovada, muitos aposentados vão economizar para comprar comida ou medicamentos Foto: José Pedro Monteiro / Agência O Dia Por isso, há a necessidade de adequação das leis do estado pelo fato do Artigo 39 do estatuto prever que “aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos”. A proposta foi apresentada na Casa pelo deputado estadual após pressão de dirigentes da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj). Representantes da entidade e ativistas enviaram e-mails e percorreram os gabinetes de parlamentares distribuindo carta em busca de apoio para a revisão da idade. De acordo com a presidenta licensiada da federação, Yedda Gaspar, caso a lei seja aprovada, muitos aposentados vão poder economizar e usar o dinheiro que sobrará de outra forma, seja comprando comida ou remédios. No documento entregue aos deputados, a federação argumenta que a diminuição do poder de compra dos aposentados fez com que muitos deles tivessem que optar por empréstimos consignados, ficando endividados. E que a adequação das leis estaduais para mais idosos terem direito à gratuidade no transporte público amenizará a situação dos segurados do INSS. A iniciativa de reduzir a idade é bem-vista por quem já usufrui da gratuidade no transporte público. O aposentado e artista plástico Luiz Ventura, 84 anos, (foto) que mora em Copacabana, aprovou a proposta. Mas, ele lamenta que a iniciativa poderia ter sido adotada pelo estado há mais tempo. “Desde que esse direito foi estabelecido tenho meu cartão. Mas se tivesse conseguido antes dos 65 anos eu teria economizado mais”, afirma.