PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 658 de 2011
Autor:
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SENADOR - Marta Suplicy
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Ementa:
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Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
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Situação atual:
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14/06/2012 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relator : Senador Eduardo Suplicy – Favorável na forma do substitutivo
14/06/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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