Indios protestam na Câmara contra proposta sobre demarcação de terras PEC

Índios protestam na Câmara contra 

proposta sobre demarcação de terras

PEC aprovada passa do Executivo para o Legislativo o poder de delimitar reservas

Do R7, em Brasília

Manifestantes tentaram invadir a sala em que a comissão votava o texto, mas foram barrados por seguranças

Um grupo de manifestantes indígenas movimenta os corredores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21). Eles protestam contra uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que transfere do Executivo para o Legislativo a competência de demarcar as terras indígenas brasileiras. 

O parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR), favorável à mudança, foi aprovado pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, irritando os índios.

Os manifestantes tentaram invadir a sala em que a comissão votava o texto, mas foram barrados por seguranças. Do lado de fora, entoavam cânticos e gritavam, na tentativa de impedir a votação. Mesmo com a pressão, a proposta recebeu 38 votos favoráveis e apenas dois contrários, dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Anthony Garotinho (PR-RJ).

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Após a aprovação na CCJ, os indígenas se espalharam pela casa em protesto. Na terça (20), alguns deles tentaram invadir o gabinete do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que estava em uma reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Proposta

Parlamentares governistas afirmaram, após a votação, que a PEC é inconstitucional e será derrubada na comissão especial que tratará do mérito da proposta, que tem como principal incentivadora a bancada ruralista da Câmara.

Em seu relatório, Serraglio alega que a transferência de poderes não fere a Constituição. 

- A demarcação das terras indígenas tem dois distintos momentos. Primeiro, fixa-se a delimitação, que pode levar em conta acidentes geográficos ou linhas geométricas. O segundo momento corresponde à localização, concreta, da linha divisória. Esta ultima ação é, necessariamente, atuação do Poder Executivo. Já a definição do âmbito territorial da reserva, tanto pode ser por lei como por ato administrativo, segundo preconize a Constituição.

Após ter seu mérito analisado na comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de chegar à sanção presidencial. Se entrar em vigor, a atribuição de determinar a marcação de territórios para indígenas, quilombolas e unidades de conservação passa a ser de deputados federais e estaduais e senadores. 

Na semana passada, entidades e grupos políticos, como o Conselho Indigenista Missionário, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a Frente Parlamentar Ambientalista, divulgaram um manifesto contrário à proposta. No texto, eles afirmam que, se a PEC for aprovada, a criação de novas áreas de proteção será dificultada, porque os casos podem demorar muitos anos para serem analisadas no Congresso.

“Esta PEC representa um imenso retrocesso na luta dos povos indígenas e dos quilombolas pelo reconhecimento aos seus direitos históricos à terra e à cidadania. A mudança proposta elimina a possibilidade de presença mais incisiva, objetiva e eficiente do Executivo. E é exatamente isso que querem seus defensores, porque assim a União ficará impedida de atuar imediatamente na solução dos graves e histórico