'QG da propina': TRE declara Marcelo Crivella inelegível por abuso de poder político e econômico

Pela decisão, ex-prefeito do Rio está inelegível por 8 anos, contados a partir das eleições municipais de 2020. Apontado como homem de confiança de Crivella, empresário Rafael Alves também foi condenado. 

Crivella na Câmara — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (08), tornar o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella inelegível, ao condená-lo pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020.

Este processo é resultado da investigação do suposto esquema de corrupção na Prefeitura do Rio na gestão Crivella que ficou conhecido como "QG da propina". Além de Crivella, também foi condenado o empresário Rafael Alves.

Pela decisão, os dois estão inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições municipais de outubro de 2020. Crivella e Alves também foram condenados a pagar multa de R$ 106.410, cada um.

Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella vira réu na Justiça Eleitoral no caso que ficou conhecido como QG da propina

Esta ação de investigação judicial eleitoral usou provas emprestadas da ação penal eleitoral aberta com base na investigação do esquema que ficou conhecido como "QG da propina na Prefeitura do Rio".

Crivella foi preso nove dias antes de terminar o mandato de prefeito do Rio, em 22 de dezembro de 2020, e foi acusado chefiar uma organização criminosa, que tinha o empresário Rafael Alves – apontado como seu “homem de confiança” - como principal negociador de contratos públicos.

Segundo o Ministério Público, mesmo sem cargo na Prefeitura do Rio, Rafael Alves tinha uma sala na sede da Riotur, a empresa de turismo da cidade, e negociava de lá. O MP afirma que a quadrilha transformou a repartição pública em um "QG da Propina", e arrecadou mais de R$ 50 milhões.

A investigação aponta que a organização criminosa começou a se movimentar antes mesmo da eleição de 2016 à Prefeitura do Rio, quando Crivella acabou eleito.

Os promotores destacaram que a organização criminosa foi instalada na Prefeitura do Rio com a finalidade de aliciar empresários para os mais variados esquemas de corrupção, com o foco na arrecadação de propina, mediante promessas de receberem uma espécie de “tratamento preferencial” em contratos com a administração municipal.

O que dizem os envolvidos

A defesa de Marcelo Crivella declarou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa disse ainda que o TRE do Rio desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que isentou Crivella de prática de qualquer ilicitude. Os advogados afirmam que Crivella segue no regular exercício do seu mandato de deputado federal.

A defesa de Rafael Alves informou que não vai se manifestar.

Fonte.G1.com

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Igreja no Centro tem dinheiro da caixinha e até fragmento do osso de São Benedito roubados

Ocorrência foi registrada na 1ª DP (Praça Mauá)

Objetos roubados da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos — Foto: Arquivo pessoal

Um relicário de São Benedito foi roubado da Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, que fica Rua Uruguaiana, no Centro da cidade, como antecipou a coluna de Ancelmo Gois. Além do objeto, criminosos também levaram imagens, terços e até um ventilador de chão da igreja. A ocorrência foi registrada na 1ª DP (Praça Mauá), no Centro. Padre Robson Cristo de Oliveira, reitor da igreja, afirmou que não havia sinais de arrombamento.

— Ontem, ao entrar na igreja, um funcionário percebeu que a porta estava encostada e sentiu a ausência dos objetos. Levaram nosso relicário com o fragmento do osso do santo, as imagens de São Benedito que estavam na lojinha, bem como as medalhas, terços, escapulários, fitas, pulseiras e até o restinho de dinheiro que estava na caixa — disse Padre Robson Cristo de Oliveira, reitor da igreja.

A igreja é uma das mais tradicionais do Centro da cidade. Ali foram realizadas até Seções do Senado da Câmara, às vésperas da Independência, no início do século XIX.

A polícia analisa câmeras de segurança para identificar suspeitos. Depois do roubo, funcionários da igreja também deram a falta de um ventilador de chão. Também foi levada uma mesa de som comprada recentemente para cobrir a falta de uma anterior que havia sido roubada.

— É muito triste, mas Deus é tão bom. Infelizmente passamos em outras épocas por furtos, conforme relatou ontem uma das irmãs da Irmandade, mas... Deus é mais. Colocamos uma câmera de segurança na lojinha, cadeados em diversas portas e estamos à espera de novas câmeras — diz Padre Robson Cristo de Oliveira.

Fonte Jornal Extra

Sete cidades elegeram prefeitos indígenas

Dados do TSE indicam 214 vereadores eleitos de várias etnias

Indígenas (Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil)

Agência Brasil - Candidatos que se declararam de etnias indígenas foram eleitos prefeitos de sete municípios brasileiros no primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6).

Na Região Norte, se elegeram Egmar Curubinha (PT), da etnia tariana, em São Gabriel da Cachoeira (AM); Dr. Raposo (PP), da etnia makuxí, em Normandia (RR); e Tuaua Benísio (Rede), também da etnia makuxí, em Uiramutã (RR). 

As cidades mineiras de São João das Missões e Manga também elegeram prefeitos indígenas, ambos da etnia xacriabá. Na primeira, Jair Xakriabá (Republicanos) foi eleito, enquanto na segunda a vitória foi de Anastácio Guedes (PT).

Em Marcação, na Paraíba, foi eleita a única prefeita indígena, a candidata Ninha (PSD), da etnia potiguar.

Vereadores

Os dados do sistema do Tribunal Superior Eleitoral também mostram que 214 indígenas se elegeram vereadores no pleito, sendo 180 homens e 34 mulheres.

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Cid Moreira morreu brigado com os filhos após disputa judicial

Roger Felipe Moreira e Cid Moreira (Foto: Reprodução)

O ex-âncora do Jornal Nacional morreu nesta quinta-feira (3)

247 - O renomado locutor Cid Moreira, ex-âncora do Jornal Nacional, da TV Globo, morreu nesta quinta-feira (3) em meio a um tumulto familiar envolvendo sua atual esposa, Fátima Sampaio, e seus filhos, Roger e Rodrigo. A disputa teve início em 2021, quando os filhos, frutos do primeiro casamento de Cid, moveram uma ação judicial solicitando a interdição do pai. As informações foram inicialmente divulgadas pelo F5.

No processo, protocolado com urgência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os filhos alegaram que Cid estaria "pessoa idosa, senil e que tem problemas psiquiátricos ocasionados pela idade". A ação também incluiu sérias acusações contra Fátima, que foi descrita como alguém que estaria "depenando totalmente o idoso, em puro estelionato senil, apropriação indébita e formação de quadrilha". Além disso, Fátima foi acusada de maus-tratos e de cercear a visita de familiares próximos.

Os filhos afirmaram que a esposa oferecia ao pai comida estragada, não o medicava adequadamente e ainda o agredia verbalmente. Segundo eles, Fátima teria persuadido Cid a deserdá-los, aumentando ainda mais a tensão entre as partes.

Em contrapartida, Cid Moreira sempre negou as acusações e defendeu sua companheira, ressaltando que estava sendo bem tratado. Ele chegou a afirmar que tudo não passava de uma invenção de seus filhos e de pessoas próximas que não aprovavam Fátima. Para sustentar sua defesa, Cid apresentou áudios e imagens que comprovavam sua versão dos fatos e acabou vencendo a ação, que, apesar de correr em segredo de Justiça, ganhou notoriedade na mídia. 

Em uma entrevista ao F5, em 2023, Cid refletiu sobre o passado conturbado. "Eu trabalho desde os oito anos e vem alguém que não quer trabalhar exigir coisas", disse ele, ressaltando a gravidade da situação. "Os semelhantes se atraem e os contrários se repelem. Então houve uma discordância total. Você luta a vida inteira, trabalha, cumpre seus compromissos e é isso o que importa. Minha filosofia sempre foi assim: fazer o que é certo, doa a quem doer", concluiu o jornalista.

Brasil247.com

Dino estuda expropriação de terras em áreas afetadas por incêndios dolosos

Ministro do STF quer aplicar artigo da Constituição para penalizar propriedades responsáveis por fogo criminoso.

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um passo decisivo ao propor a expropriação de terras e a aplicação de restrições a propriedades em que sejam identificados incêndios intencionais com o objetivo de promover desmatamento ilegal. Dino determinou que o governo federal, partidos políticos, organizações da sociedade civil e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem suas posições sobre a proposta, em um prazo de 15 dias. A iniciativa foi divulgada pelo blog do jornalista Fausto Macedo, que destacou as medidas anunciadas pelo ministro após uma audiência de conciliação sobre emergências climáticas.

Flávio Dino pretende que seja avaliada a aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde forem detectadas atividades ilegais, como o cultivo de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Segundo o artigo, essas terras podem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização aos proprietários. Dino acredita que essa regra pode ser estendida para casos de incêndios dolosos e desmatamento ilegal, como forma de intensificar a proteção ambiental no Brasil.

"Estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais", declarou Dino, comparando a atual situação na Amazônia e no Pantanal à emergência global de saúde pública causada pela Covid-19. Ele defendeu a criação de medidas excepcionais, incluindo a abertura de crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, para financiar o combate a queimadas em todo o país, com foco especial nas regiões da Amazônia e do Cerrado.

Na mesma audiência, o ministro autorizou a convocação de bombeiros de estados que não estão sendo atingidos pelos incêndios, para reforçar o contingente da Força Nacional, que tem atuado na linha de frente do combate às chamas que consomem vastas áreas do território nacional.

Sistema único de proteção ambiental e fiscalização rigorosa

Flávio Dino também sugeriu a criação de um Sistema Único de Proteção Ambiental, cujo objetivo seria unificar esforços entre União, estados e municípios para combater crimes ambientais com mais eficácia. A proposta, no entanto, ainda está em fase de debate e deverá passar por novas avaliações.

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado para coordenar um grupo de trabalho que deverá elaborar propostas de mudanças na legislação ambiental, especialmente no que diz respeito às penas para os responsáveis por incêndios florestais. Essas sugestões legislativas serão levadas ao Congresso Nacional, visando o endurecimento das sanções para crimes ambientais.

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suja" do trabalho escravo pelo MTE

Segundo relatório do MTE, os trabalhadores estavam sem acesso a alojamentos adequados, alimentação de qualidade e condições mínimas de higiene.

Cantor Leonardo (Foto: Reprodução/TV Globo)

247 - O cantor Leonardo, cujo nome real é Emival Eterno da Costa, foi incluído nesta segunda-feira (7) na "lista suja" do trabalho escravo, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A lista, atualizada semestralmente, reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na mais recente atualização, foram adicionados 176 nomes, totalizando 727 empresários.

Segundo o jornal O Globo, a inclusão de Leonardo ocorreu após fiscalização do MTE, realizada em novembro de 2023, na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, no interior de Goiás. A propriedade, avaliada em cerca de R$ 60 milhões e mantida pelo cantor, foi alvo de inspeção, onde foram encontradas seis pessoas em condições degradantes, entre elas um adolescente de 17 anos. Segundo o ministério, essas circunstâncias configuram a escravidão contemporânea, evidenciando violações graves aos direitos dos trabalhadores.

De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores estavam sem acesso a alojamentos adequados, alimentação de qualidade e condições mínimas de higiene. Além disso, o órgão apontou a falta de formalização do vínculo empregatício, o que agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas encontradas. 

A inclusão na "lista suja" implica diversas sanções ao cantor, como a restrição de acesso a crédito e a financiamento de bancos públicos, além de ser um elemento negativo para sua imagem pública.

A defesa de Leonardo ainda não se manifestou sobre a inclusão na lista.

Fonte.Brasil247.com 

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