O vereador Ferreirinha protocolou hoje na Câmara Municipal de Nova Iguaçu o projeto de lei nº 10/2016, que revoga a Lei 4.576, que foi aprovada sem passar pelo crivo da Comissão de Educação e Cultura, portanto sem cumprir regularmente o Regimento Interno.
Como foi amplamente divulgado, foi aprovada na Câmara de Nova Iguaçu, e sancionada pelo prefeito Nelson Bornier a referida Lei que proíbe o uso de materiais didáticos sobre diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública da cidade, de autoria do vereador Denilson Ambrósio (PDT).
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) vão questionar juridicamente a legitimidade da lei. Mas Ferreirinha se adiantou e protocolou projeto no sentido de questionar a lei e o rito pelo qual a mesma passou para ser aprovada.
A homofobia é grave, de acordo com dados do Centro de Cidadania LGBT da Baixada Fluminense, em 2014, foram realizados 970 atendimentos, sendo 20% referentes à casos de violência homofóbica. E pasmem, 10% desses casos aconteceram em Nova Iguaçu. Além disso, desde 2011, quando foi inaugurado o Centro na Baixada, o programa do governo do estado Rio Sem Homofobia já acompanhou cinco casos de homicídios motivados por homofobia na cidade.
Recentemente um advogado foi morto na cidade e a polícia investiga se o crime está relacionado à pratica da homofobia, portanto toda iniciativa no sentido de combater o preconceito deveria ser saudada como forma de preservar a vida.
Apresentamos abaixo cópia do projeto de lei protocolado hoje pelo vereador.
Via http://www.blogdoferreirinha.com.br/
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