A Executiva Nacional do PT divulgou, nesta quarta-feira, em São Paulo, manifesto em defesa dos réus no processo conhecido como mensalão e condenou o que classificou de "politização" do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento diz que houve forte pressão da mídia para influenciar o veredicto, questiona a "coincidência" do julgamento com o calendário eleitoral e o fato de a denúncia contra o Partido dos Trabalhadores ter sido julgada (pelo STF) antes do chamado mensalão mineiro, do PSDB. A cúpula petista diz esperar que o STF dê aos tucanos o mesmo tratamento dado ao seu partido. "Dois pesos e duas medidas, situações idênticas tratadas desigualmente", diz o texto.
O documento, dividido em cinco itens, destaca que o Supremo Tribunal Federal "não garantiu o amplo direito de defesa (dos réus), deu valor de provas a indícios e transformou indícios em provas". A cúpula petista criticou também o uso da teoria do domínio do fato para a condenação dos réus. Isso, de acordo com o PT, gera o risco de insegurança jurídica.
No último ponto da nota, a Executiva Nacional destaca que o STF fez um julgamento político do caso: "Sob intensa pressão da mídia conservadora, cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT, ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuíram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes."
Em coletiva de imprensa, o presidente nacional da sigla, Rui Falcão, disse que a maioria dos ministros do STF foi indicada pelo presidente Lula. "Diziam que era partidarização do STF. A partidarização foi a maneira que (o julgamento) foi usado nas eleições", criticou. Indagado se o julgamento não contribuía, de alguma maneira, para a democracia do País, Falcão disse: "Nós temos o direito de criticar", lembrando que o próprio governo do PT não interferiu para que o julgamento não se realizasse.
O presidente nacional do PT disse, ainda, que a legenda não vai ajudar os réus a pagar as multas impostas na condenação do STF. Porém, argumentou que o partido não irá impedir manifestações de filiados em favor dos condenados. "Tem toda uma legislação partidária que nos impede de dar essa ajuda, mas não vamos interferir nas manifestações (de ajuda) pessoais."
Na última segunda-feira, o Supremo impôs ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu uma pena de 10 anos e dez meses de cadeia, além de multa de R$ 676 mil. Para o Supremo, Dirceu era o chefe do mensalão. Já o ex-presidente do PT José Genoino recebeu pena de 6 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 468 mil. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido, foi condenado a 8 anos e 11 meses, além de multa de R$ 325 mil. O deputado João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara, também foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
