A polêmica das algemas

A polêmica das algemas


O Brasil é mesmo um pais esquisito! As algemas são utilizadas pelas polícias do mundo todo. E sem discriminação: Socialites como Paris Hilton, atrizes como Lindsey Lohan, juízes, empresários, todos, se presos, são conduzidos algemados.
Aqui, argumenta-se que as algemas “ferem” os direitos humanos do preso, e hoje li num jornal que são resquício da época da ditadura!Menos, gente! resquício da ditadura é essa vergonhosa lei da primariedade, feita sob encomenda para beneficiar um torturador!
Fonte. Blog da escritora Glória Perez.
Veja mais em meu blog.http://eugenio28.blogspot.com/

19 anos sem Dany

19 anos sem Dany

by ADMIN on 27. DEC, 2011 in CRIME, JUSTIÇA, PESSOAL

Agora é que os dois assassinos, Guilherme de Pádua Thomaz e Paula Nogueira Peixoto (na época Paula Thomaz), deviam estar se preparando para sair da cadeia, se  sentença de Tribunal do Juri fosse respeitada entre nos! Como era de praxe na época, o juiz deu só 19 anos e alguns meses para cada um deles, de modo a evitar o segundo julgamento, que de acordo com as leis de então, acontecia  se a sentença ultrapassasse 20 anos. Os benefícios da nossa lei penal, somados a essa vantagem inicial ,resultaram em apenas 6 anos de cadeia (de spa, melhor dizendo), para a dupla criminosa.

Estão aí, livres, leves e soltos, como psicopatas que se prezam. Ela, que passava os dias dormindo, magicamente tirou um diploma de segundo grau na cadeia e entrou sem vestibularnuma faculdade. Casou de novo, mudou de nome -hoje é Paula Nogueira Peixoto, pintou o cabelo, retocou a cara e tenta passar despercebida.

Ele casou-se com outra Paula, e como o Thomaz é nome de familia, transformou a nova mulher em Paula Thomaz tambem. Sempre ávido pelos holofotes,  usa  o crime cometido como capital, e vive dele, dando palestras e fazendo pregações a fieis incautos. O trecho de duas entrevistas, no video abaixo, desmascara  toda a sua frieza e periculosidade:

E o extremado amor ao filho, que usou, na época, como argumento para fundamentar uma de suas versões, está mais do que demonstrado: o menino está  sendo adotado pelo padrasto, o novo marido da assassina Paula Nogueira Peixoto, como mostra a página do Tribunal de Justiça, publicado na internet

São 19 anos, mas no meu sentimento não se passou nem um dia, nem uma hora, nem um segundo. E nunca vai passar!

Fonte. Blog de Glória Perez.

Uma nuvem de calças

Glorifica-me!
Os grandes não se comparam a mim.
Em cada coisa que eles conseguiram
Eu carimbo um nada

Eu nunca quero
ler nada.
Livros?
O que são livros!

Antes eu 
Uma nuvem de calçasacreditava
que os livros eram feitos assim:
um poeta vinha,
abria levemente os lábios,
e disparava louco numa canção.

Por favor!
Mas parece,
que antes de se lançarem numa canção,
os poetas têm de andar por dias com os pés em calos,
e o peixe lento da imaginação,
lateja ligeiro no bater do coração.

E enquanto, com a filigrana da rima, eles cozem uma sopa
de amor e rouxinóis,
a estrada sem língua apenas sucumbe
por não ter nada a gritar ou a dizer.

***
Poemas de Vladimir Maiakóvski
Categoria: Outro
19/7/1893-1930

Veja mais poemas em meu blog;
http://eugenio28.blogspot.com/

Impressões sobre a 2ª Conferência Nacional LGBT

Impressões sobre a 2ª Conferência Nacional LGBT

Por Adé Diversidade 

Por Gésner Braga

Brasília foi palco recente da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O evento aconteceu no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, na sede da Conferência Nacional dos Trabalhadores do Comércio e teve por objetivo central avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Brasil.

E lá estava eu, não como delegado, mas como observador. Pisar em solo brasiliense para este fim foi decisão difícil e demorada, exatamente porque minha experiência na Conferência Estadual não foi muito boa. Pensei em boicotar a Conferência Nacional com minha ausência. Mas que diferença isso faria? Muita pretensão da minha parte, um aprendiz de militante que está há pouco mais de um ano no ativismo.

Em conversa com minha amiga Guida França, também ativista LGBT, fui convencido da situação confortável que seria ir como mero observador. Uma vez que não me envolveria com votações e inevitáveis climas passionais em alguns casos, poderia me posicionar de forma ainda mais distanciada e crítica. Também para garantir a transparência dos meus atos e evitar insinuações de oportunismo, fui a Brasília a minhas expensas e só fui flexível com relação à alimentação por uma questão de ordem prática e economia de tempo. O custo não foi pouco.

Confesso que cheguei à conferência com as piores expectativas. Esperava a descarada farsa governamental, a selvagem disputa política e a brutal ruptura das célebres quatro letrinhas do nosso movimento. Esperava ver o circo pegar fogo. E então? Aconteceu? Ora, é claro que houve propaganda institucional, divergências e disputa. Houve sim, mas não em extremos.

Eu sempre soube que a conferência era um produto do governo e, como tal, era também espaço de publicidade das versões oficiais de implementações de políticas públicas LGBT. Entretanto, eu também vi que a conferência foi espaço para o contraditório. Ótimos exemplos, a meu ver, sentaram à mesa de abertura e das plenárias como palestrantes.

Um dele foi o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), a quem não canso de render homenagens. Em fala breve na abertura, ele não teve nenhuma cerimônia em fazer uma crítica dura à política partidária ao dizer que, ao pensarmos políticas públicas para a população LGBT, não podemos pensar nos partidos e sim na sociedade. Também alfinetou a comunidade LGBT que, composta de 19 milhões de brasileiros, conseguiu produzir uma cultura e identidade coletiva, mas não fez um salto significativo para uma política afirmativa. Convenhamos, alfinetadas fazem muito bem de vez em quando.

Outro discurso empolgante, lúcido e justo foi o da deputada Erica Kokay (PT-DF), que celebra nossas conquistas e nos convida a continuar avançando sempre. Sua pesada munição foi direcionada sobretudo para o poder fascista que cresce no Legislativo, especialmente através da bem estruturada bancada evangélica. “Quando se avança na homofobia retrocede-e na constituição democrática deste país”, afirmou. Também fez críticas ácidas à campanha contra o projeto Escola Sem Homofobia, que qualificou (a campanha, por favor!) como uma construção mentirosa e leviana, bem como ao governo, que retirou o projeto sem dizer o que ele representava, e especificamente à presidenta Dilma, que procedeu ao veto alegando uma questão de costume, quando na verdade se trata de uma questão de direito. Neste sentido, alertou para o fato de se estar humanizando uma lógica social conservadora por meio do costume.

Porém, foi a fala de Luiz Melo, professor e pesquisador da Universidade Federal de Goiás, que me arrebatou com mais força, com um discurso contundente, firme, claro, convincente e num tom surpreendentemente suave. De cara, lamentou a ausência da presidenta Dilma, que sequer encaminhou uma carta de apoio à Conferência. Também lamentou outras ausências, como do ministro da Saúde e do Ministro da Educação, a quem caberia explicar o porque do veto ao kit Escola Sem Homofobia, ou ainda a de Luiz Mott e toda sua contribuição intelectual ao Movimento Homossexual Brasileiro. Externou sua preocupação de se findar a Conferência sem um compromisso do governo para combater o tsunami de intolerância que toma o país. É dele a seguinte análise de precisão cirúrgica a partir de pesquisa acadêmica que realizou sobre políticas públicas para LGBTs no Brasil: “nunca se teve tanto, mas o que se tem é praticamente nada”.

E agora mais essa notícia da Agência Brasil, replicada em diversos sites, sobre a restauração do texto original do PL 122 que criminaliza a homofobia como uma das principais reivindicações da Conferência (http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/12/18/conferencia-lgbt-pede-restauracao-de-texto-do-projeto-que-criminaliza-homofobia). Segundo a notícia, o repúdio ao substitutivo do projeto de lei é esclarecido e defendido por Gustavo Bernardes, coordenador-geral dos Direitos LGBT da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ou seja, governo. Para ele, “a nova versão não deixa claro que os atos de homofobia são tipificados no Código Penal. Os movimentos entendem que o substitutivo é genérico e cria dificuldade para os juízes interpretarem os casos de homofobia como crimes”.

Se, com tudo isso, a Conferência Nacional LGBT não foi espaço para o contraditório, alguém me esclareça o que é sê-lo.

Mas os exemplos não param por aí. Os melhores vieram mesmo da platéia, dos discursos acalorados das e dos conferencistas, sem cerceamento da palavra. É claro que havia limitação de tempo de inscrição e de fala, caso contrário, a conferência duraria muito mais que quatro dias. Mas não havia restrição de número de inscritas e inscritos para falar. Fiquei por vezes comovido, às vezes empolgado, às vezes pasmo, às vezes entediado, às vezes indignado com o que vi e ouvi. Enfim, uma rica salada de sensações que só fez atiçar mais ainda o meu senso crítico.

Falando em indignação e confronto de idéias, o depoimento que mais me revoltou foi de alguém que alegou que a homofobia não é fruto do machismo. Fiquei indócil, mas fui contemplado por réplicas imediatas. Esqueceram de dizer a essa pessoa que o machista entende a homossexualidade como uma inaceitável ofensa à imaculada masculinidade e que o machismo é um dos pilares da sociedade heteronormativa que produz e perpetua o preconceito e incita a violência contra todos nós, sem exceção. Digo que isso é cegueira cultural e não se verifica só na Conferência LGBT. Eide Paiva, ativista da LBL, relatou casos de lesbofobia na Conferência das Mulheres, por exemplo, igualmente combatidos.

Ainda no viés da análise da Conferência Nacional como espaço plural de idéias e debates, falo um pouco da minha experiência no GT de Poder Legislativo e Direitos da População LGBT, do qual participei. Ali eu me senti pequeno diante da grandiosidade de um garoto chamado George. Não me lembro o sobrenome, nem de onde ele é, mas fiquei boquiaberto com sua enorme bagagem e poder de articulação. Vibrei com a indicação de uma transexual do Rio Grande do Sul para coordenar a mesa desse mesmo GT, por, digamos, voto popular. Fiquei orgulhoso com a Bahia sendo ali bem representada por Edilene Paim e soube que Eide Paiva não fez por menos em outro GT. Aliás, a expressiva delegação baiana se fez presente em todos os grupos de trabalho, mesmo com a falta de alguns delegados eleitos.

Nas plenárias, senti-me inspirado pela firmeza das lésbicas, negras e negros em sua constante e incansável busca de empoderamento. Amei perceber que travestis e transexuais ganham espaço, voz e representatividade a cada dia por sua luta própria e heróica, independente das ações do poder público. Aprendi um novo termo, o capacitismo, para definir a discriminação contra pessoas deficientes, conceito apresentado por uma pesquisadora lésbica com deficiência e definitivamente incorporado pelo Conferência e pela militância. Achei um barato me “infiltrar” acidentalmente na Rede Afro. Lá estava eu, branquelo, entre negonas e negões, sem que isso tivesse causado qualquer constrangimento aparente. Ah, e ainda experimentei a estranha (ou queer?) sensação de encantamento por um transexual masculino muito fofo cujo nome não me lembro agora, mas sei que era o mais jovem dos quatro ali presentes e que namorava uma transexual feminina. Nossa! Quanto nó na minha cabeça. Só senti falta de um posicionamento mais destacado de bissexuais. É certo que eles eram sempre lembrados nas construções de propostas e diretrizes, mas não surgiram como um segmento político, independente e afirmativo.

Por tudo isso, eu não posso negar que a Conferência Nacional LGBT foi uma experiência rica na minha vida. Meu envolvimento era tamanho que me sobrou pouquíssimo tempo fora dos horários do evento. Eu não conseguia desgrudar da cadeira, tanto na abertura, quanto nos grupos de trabalho e nas plenárias. Chegava no início dos trabalhos e só saia no final, quando então era sempre muito tarde. Pausa? Só para me alimentar. Eu tinha sede de saber e a pluralidade de idéias garantiu a riqueza do meu aprendizado.

Mas será que o meu senso crítico está comprometido pela paixão do momento? Acho que não e me pergunto: o que nos espera daqui para frente? Do que adiantou tanto trabalho desde as conferências territoriais? As diretrizes propostas em Brasília serão realmente postas em prática? Todas? A maioria? Poucas? Nenhuma? Não sei. Isso depende, sobretudo, da vontade política do poder público. Mas uma coisa eu garanto: de braços cruzados eu não vou ficar. Porque realizar também depende de mim. Depende de nós.

Para aqueles de longa estrada, esse meu depoimento pode parecer pueril, apesar dos meus 47 anos, mas eu preciso lembrar que estou apenas há um ano na militância e nunca me debrucei sobre esses assuntos como hoje faço. Talvez por isso meu ânimo possa parecer risível, mas torço por não perdê-lo nunca.

Daisaku Ikeda

 Jamais permita que os impasses da vida o pertubem. Afinal, ninguém pode escapar dos problemas, nem mesmo santos ou sábios. Sofra o que tiver que sofrer. Desfrute o que existe para ser desfrutado. Considere tanto o sofrimento como a alegria como fatos da vida.  As pessoas não existem em função da religião. É a religião que existe em função das pessoas. Mesmo na política não é o povo que existe em função dos políticos. São os políticos que existem em função do povo. No ensino, os professores existem em função dos alunos. Os médicos existem, acima de tudo, em função dos pacientes. Também a existência dos advogados, cientistas, jornalistas, tudo se resume em função do povo. Entretanto, na maioria das vezes, essa posição está invertida. Utilizam-se do povo para os seus próprios interesses e satisfações. Aqueles que exploram a religião para seus próprios fins egoístas oprimem e denigrem as pessoas. Eles tiram impiedosamente vantagens dos outros, apossando-se do que podem e então, cruelmente, deixam as pessoas de lado quando não tem mais nada a oferecer. Da mesma forma, aqueles que exploram o mundo da política para o seu próprio fim compartilham do mesmo desprezo pelas pessoas. Os senhores não devem ser enganados por esse tipo de pessoa. As pessoas não existem para beneficiarem os líderes. O que deve ocorrer é justamente o oposto. Os líderes, inclusive políticos e clérigos existem para beneficiar as pessoas. Os professores por sua vez, existem para o bem dos estudantes. Entretanto, muitos dos que se encontram em posições de liderança comportam-se arrogantemente, denigrem as pessoas.

Morreu o artista mais velho do mundo em atividade

Por Johannes Simon | AFP – sáb, 24 de dez de 2011 18:10 BRST

• Email

CONTEÚDOS RELACIONADOS

• Ampliar foto
  (2008) Johannes Heesters, em um programa da TV alemã

O cantor de operetas de origem holandesa Johannes Heesters, considerado o artista em atividade mais velho do mundo, morreu neste sábado, aos 108 anos, informou seu agente.

Artista preferido de Adolf Hitler, Heesters nasceu em 1903 na Holanda e ganhou fama graças aos nazistas. Há alguns anos foi acusado por um jornalista de ter se apresentado para os guardas da SS no campo de concentração de Dachau, na Baviera, em 1941.

Heesters morreu em uma clínica de Starnberg na Baviera, onde vivia, informou o agente.

O cantor aparece no livro dos recordes Guiness como o artista mais velho ainda em cena. Heesters atuou em inúmeros filmes nos países de idioma alemão, assim como no teatro. Interpretou mais de 1.600 vezes um de seus principais papéis, em "A viúva alegre", uma opereta do compositor austro-húngaro Franz Lehar.

Em 2008, a primeira apresentação de Heesters em várias décadas na Holanda foi acompanhada de muitos protestos. Sua tentativa anterior de se apresentar para seus compatriotas, em 1963, fracassou: o público de um teatro de Amsterdã o condenou ao recebê-lo com a saudação nazista.

O Caso Conservador a Favor do Casamento Gay

O Caso Conservador a Favor do Casamento Gay

Por que casamento entre pessoas do mesmo sexo é um valor.

By Theodore B. Olson - NEWSWEEK. Published Jan 9, 2010

Junto com meu bom amigo e adversário ocasional na corte, David Boies, eu estou tentando persuadir uma corte federal a invalidar a Proposição 8 da Califórnia – a medida aprovada por voto que derrubou o direito constitucional de pessoas do mesmo sexo casar-se na Califórnia.

Meu envolvimento neste caso encontra certo grau de consternação entre os conservadores. Como poderia um republicano politicamente ativo, um veterano das administrações de Ronald Reagan e George W. Bush, desafiar a definição “tradicional” de casamento e pressionar por uma interpretação “ativista” da Constituição para criar um novo direito constitucional?

Minha resposta para essa aparente enigma repousa sobre uma vida inteira de contato com pessoas de diferentes experiências, histórias, pontos-de-vista e características intrínsecas, e sobre minha rejeição ao que vejo como superficialmente apelativas, mas definitivamente falsas percepções a respeito de nossa Constituição e de sua proteção da igualdade como direito fundamental.

Muitos dos meus amigos conservadores têm uma hostilidade quase automática contra o casamento gay. Isso não faz sentido, porque as uniões de pessoas do mesmo sexo promovem os valores que os conservadores prezam. O casamento é uma das pedras fundamentais de nossas comunidades e de nossa nação. Em termos práticos, trata-se de uma união estável entre dois indivíduos que trabalham para criar um lar amável e uma parceria social e econômica. Nós encorajamos casais a se casarem porque os compromissos que eles firmam um com o outro produzem benefícios não apenas para eles mesmos, mas também para suas famílias e comunidades. O casamento requer que pensemos para além de nossas necessidades pessoais. Ele une dois indivíduos baseado em aspirações compartilhadas, e ao fazer isso, estabelece um investimento formal no bem-estar da sociedade. O fato de que indivíduos que são gays queiram participar dessa instituição social vital é evidência de que ideais conservadores gozam de ampla aceitação. Os conservadores deveriam celebrar isso, em vez de lamentar.

Legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo também é um reconhecimento dos princípios básicos americanos, e representaria o clímax do compromisso de nossa nação com os direitos iguais. Esta é - alguém já disse - a última pedra a ser ultrapassada para a garantia dos direitos civis em nossa luta de dois séculos para atingir o alvo colocado para essa nação ao tempo de sua formação.

Esse princípio americano fundamental de igualdade é central para nossas convicções políticas e legais, quer sejamos republicanos, democratas, liberais ou conservadores. O sonho que veio a ser a América começou com o conceito revolucionário expresso na Declaração de Independência em palavras que estão entre as mais nobres e elegantes já escritas: “Consideramos essas verdades como autoevidentes: que todos os homens são criados iguais, que são investidos pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a Vida, a Liberdade e a busca pela Felicidade.”.

Infelizmente, levou muito tempo até que nossa nação pudesse viver a promessa de igualdade. Em 1857, a Suprema Corte sustentava que um afro-americano não podia ser cidadão. Durante a Guerra Civil, Abraham Lincoln eloquentemente fez a nação lembrar-se de seu princípio fundador: “nossos pais criaram nesse continente uma nova nação, concebida em liberdade e dedicada à proposição de que todos os homens são criados iguais.".

No final da Guerra Civil, para tornar a promessa de igualdade uma realidade, a 14 a. Emenda à Constituição acrescentou o mandamento de que “nenhum estado privará qualquer pessoa de vida, liberdade e propriedade, sem o devido processo da lei; nem negará a qualquer pessoa a igual proteção das leis.".

Leis subsequentes e decisões judiciais deixaram claro que a igualdade sob a lei se estende a pessoas de todas as raças, religiões, e lugares de origem. Que melhor maneira de tornar essa aspiração nacional completa do que aplicar a mesma proteção a homens e mulheres que diferem de outros somente com base em sua orientação sexual? Não consigo pensar numa única razão – e não ouvi nenhuma desde que embarquei nessa jornada – para a contínua discriminação contra membros decentes e trabalhadores de nossa sociedade sobre aquela base.

Diversas leis federais e estaduais têm permitido certos direitos e privilégios a casais gays e lésbicos, mas essas proteções variam dramaticamente de estado para estado, e quase universalmente negam verdadeira igualdade a gays e lésbicas que desejam se casar. A própria ideia de casamento é básica para o reconhecimento como iguais em nossa sociedade; qualquer status menor que esse é inferior, injusto e inconstitucional.

A Suprema Corte dos Estados Unidos tem mantido que o casamento é um dos direitos mais fundamentais que nós temos como americanos sob nossa constituição. Ele é uma expressão do nosso desejo de criar uma parceria social, de viver e compartilhar a alegria e as dificuldades da vida com a pessoa que nós amamos, e de formar um compromisso duradouro e uma identidade social. A Suprema Corte tem dito que o casamento é uma parte das proteções constitucionais à liberdade, privacidade, liberdade de associação e identificação espiritual. Resumindo, o direito de casar ajuda-nos a definir quem somos e nosso lugar na comunidade. Sem isso, não pode haver verdadeira igualdade sob a lei.

É verdade que o casamento nessa nação tem sido tradicionalmente considerado como um relacionamento exclusivamente entre um homem e uma mulher, e muitas das múltiplas religiões de nossa nação definem o casamento exatamente naqueles termos. Mas enquanto a Suprema Corte havia sempre considerado o casamento naquele contexto, os direitos e liberdades subjacentes que o casamento incorpora não estão de modo algum confinados aos heterossexuais.

O casamento é um compromisso civil nesse país bem como, em alguns (mas dificilmente todos) os casos, um sacramento religioso. Ele é um relacionamento reconhecido pelos governos como provendo um status privilegiado e respeitado, digno do apoio e benefícios do estado. A Suprema Corte da Califórnia descreveu o casamento com uma “união aprovada sem reservas e favorecida pela comunidade.” Onde o estado concordou com a sanção oficial e a provisão de benefícios para aqueles que entram num relacionamento assim, nossas cortes tem instado que impedir aquele status requereria justificativas poderosas e que esse status não pode ser arbitrariamente negado.

Quais são, então, as justificativas para a decisão da Califórnia sobre a Proposição 8 de retirar o acesso à instituição do casamento por alguns de seus cidadãos sobre a base de sua orientação sexual? As razões que eu tenho ouvido não são convincentes.

A explicação frequentemente mencionada é a tradição. Mas simplesmente porque alguma coisa tem sido feita de certa maneira não significa que ela tenha que permanecer sempre daquela maneira. Caso contrário, ainda estaríamos segregando escolas e prisões. Gays e lésbicas têm sempre estado entre nós, formando parte de nossa sociedade, e eles têm vivido como casais em nossas vizinhanças e comunidades. Por muito tempo, eles têm experimentado discriminação e até perseguição; mas nós, como sociedade estamos começando a nos tornar mais tolerantes, aceitando e compreendendo. A Califórnia e muitos outros estados têm permitido que gays e lésbicas formem parcerias domésticas (ou uniões civis) com a maior parte dos direitos dos heterossexuais casados. Assim, pessoas gays e lésbicas podem agora viver juntas em relacionamentos sancionados pelo estado. Portanto, parece anômalo citar “tradição” como uma justificativa para impedir o status de casamento e assim continuar a rotular esses relacionamentos com menos dignos, menos sancionados, como menos legítimos.

O Segundo argumento que eu geralmente ouço é que o casamento tradicional atende ao interesse estatal da procriação – e que abrir o casamento para casais do mesmo sexo diluiria, diminuiria, e desvalorizaria esse alvo. Mas esse não é inteiramente o caso. Impedir que lésbicas e gays se casem com seus parceiros não faz com que mais heterossexuais se casem e gerem mais filhos. Da mesma forma, permitir que gays e lésbicas se casem com alguém do mesmo sexo não desencorajará os heterossexuais de se casarem com uma pessoa do outro sexo. Como, então, permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo reduziria o número de crianças que os casais heterossexuais concebem?

Esse argumento da procriação não pode ser levado a sério. Nós não inquirimos se os casais heterossexuais pretendem ter filhos antes de permitirmos que se casem. Nós permitimos o casamento entre pessoas idosas, prisioneiros, e por pessoas que não pretendem ter filhos Mais ainda: seria pernicioso pensar que o casamento devesse ser limitado aos heterossexuais por causa do desejo do estado de promover a procriação. Nós não consideraríamos constitucional a proibição do casamento se o estado decidisse - como a China tem feito - desencorajar a procriação.

Outro argumento, ainda mais vago e menos persuasivo, é que o casamento gay de alguma forma prejudica o casamento heterossexual. Eu ainda não encontrei uma pessoa que possa me explicar o que quer dizer isso. De que maneira, permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo diminui os casamentos dos casais heterossexuais? Diga-se de passagem, que quando o juiz do nosso caso pediu ao nosso oponente para identificar os modos pelos quais o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia ferir o casamento heterossexual, para seu próprio crédito ele respondeu honestamente que não conseguia pensar em nenhum.

É fato que não há qualquer boa razão para que neguemos o casamento a parceiros do mesmo sexo. Por outro lado, existem muitas razões pelas quais deveríamos formalmente reconhecer esses relacionamentos e abraçar o direito de gays e lésbicas de se casarem e se tornarem membros plenos e iguais de nossa sociedade.

Independentemente do que se pense sobre a homossexualidade, é fato que gays e lésbicas são membros de nossas famílias, clubes e locais de trabalho. Eles são nossos médicos, nossos professores, nossos soldados (quer admitamos ou não), e nossos amigos. Eles clamam por aceitação, relacionamentos estáveis, e sucesso em suas vidas, exatamente como os restantes de nós.

Conservadores e liberais igualmente precisam concordar com os princípios que certamente nos unem. Podemos seguramente concordar sobre o valor de família forte, relacionamentos domésticos duradores, e comunidades habitadas por pessoas com compromissos entre si que sejam reconhecidos e sancionados. Confinar alguns de nossos vizinhos e amigos que compartilham esses mesmo valores a uma classe fora da lei ou de segunda mina seu senso de pertencimento e enfraquece sua ligação com os restantes de nós e com o que deveriam ser nossas aspirações em comum Até aqueles cujas convicções religiosas inibem o endosso do que possam considerar um “estilo de vida” inaceitável deveriam reconhecer que a reprovação não deveria manter o estigma ou o tratamento desigual.

Quando nos recusamos a concordar com esse status para gays e lésbicas, nós os desencorajamos quanto aos mesmos relacionamentos a que encorajamos outros. E também estamos dizendo-lhes, àqueles que os amam, e à sociedade como um todo que seus relacionamentos são menos dignos, menos legítimos, menos permanentes, e menos valiosos. Eu não consigo imaginar como possamos nos beneficiar como sociedade fazendo isso.

Eu entendo (mas rejeito) certos ensinamentos religiosos que denunciam a homossexualidade como moralmente errada, ilegítima ou não natural; e eu me oponho fortemente àqueles que defendem que relacionamentos entre o mesmo sexo deveriam ser desencorajados pela sociedade e pela lei. A ciência nos ensinou - senão a própria história - que gays e lésbicas não escolhem ser homossexuais mais do que os restantes de nós escolhemos ser heterossexuais. Em grande parte, essas características são imutáveis, como ser canhoto. E, enquanto nossa Constituição garante a liberdade de exercermos nossas convicções religiosas individuais, ela igualmente proíbe que forcemos nossas crenças sobre os outros. Eu não acredito que nossa sociedade possa jamais viver a promessa de igualdade, e os direitos fundamentais à vida, à liberdade, e à busca da felicidade, até que acabemos com a discriminação de indivíduos sobre a base da orientação sexual.

Se nascemos heterossexuais, não nos é comum percebermos aqueles que nasceram homossexuais como uma aberração e uma ameaça. Muitas religiões e muito de nossa cultura têm sido reforçada por aqueles impulsos. Muito frequentemente, isso tem levado ao preconceito, hostilidade e discriminação. O antídoto é compreensão, e razão. Nós já toleramos leis nesta nação que proibiam o casamento entre pessoas de diferentes raças. A Suprema Corte da Califórnia foi a primeira a declarar essa discriminação inconstitucional. A Suprema Corte dos Estados Unidos unanimemente concordou 20 anos mais tarde, em 1967, num caso conhecido comoAmor versus Virgínia (Loving vs Virginia). Parece inconcebível hoje que somente 40 anos atrás houvessem lugares nesse país onde mulheres negras não podiam se casar legalmente como homens brancos. E há somente 50 anos, 17 estados ordenavam a educação pública segregada — até que a Suprema Corte derrubou aquela prática por unanimidade no caso Brown versus Junta de Educação (Brown v. Board of Education – N.T.: semelhante à Secretaria de Educação no Brasil). A maioria dos americanos se orgulha dessas decisões e do fato de que as leis estaduais discriminatórias que as produziam foram invalidadas. Estou convencido que os Americanos se orgulharão igualmente quando não mais discriminarmos gays e lésbicas e dermos as boas-vindas a eles em nossa sociedade.

As reações aos nossos processos têm reforçado para mim essas verdades essenciais. Eu tenho visto raiva, ressentimento, e hostilidade, e ouvido palavras como “traição” e outras críticas cortantes. Mas eu tenho sido coberto com expressões de gratidão e de boa vontade da parte de pessoas de vários caminhos diferentes na vida, incluindo poderia acrescentar, muito conservadores e libertários cujos nomes poderiam surpreender. Eu tenho me emocionado especialmente por muitas confissões pessoais de como é solitário e pessoalmente destrutivo ser tratado como um sem-casta, e quão significativo será ser respeitado por nossas leis e instituições civis como um americano, com direito à igualdade e respeito. Não tenho dúvida que estamos do lado certo da batalha, o lado certo da lei, e o lado certo da história.

Alguns já sugeriram que começamos esse processo cedo demais, e que nem o país nem a corte estão “prontos” para lidar com esse assunto e remover esse estigma. Discordamos. Representamos clientes reais – dois casais maravilhosos da Califórnia que mantém relacionamentos duradouros. Nossas clientes lésbicas estão criando quatro crianças bem-educadas que não poderiam ter pais melhores. Nossas clientes desejam se casar. Elas acreditam que têm o direito constitucional. Elas desejam ser representadas na corte e buscar a vindicação desse direito montando um desafio protegidas pela Constituição dos Estados Unidos contra a validade da Proposição 8 sob as cláusulas de igual proteção e devido processo garantidas pela 14ª. Emenda. De fato, o Procurador Geral da Califórnia reconheceu a inconstitucionalidade da Proposição 8, e a cidade de São Francisco juntou-se ao nosso caso para defender os direitos de gays e lésbicas ao casamento. Não dizemos às pessoas que têm uma apelação legítima que esperem até o tempo “certo” e que o povo esteja “pronto” para reconhecer sua igualdade e dignidade de acordo com a lei.

Cidadãos a quem a igualdade tem sido negada invariavelmente ouvem que devem “esperar sua vez” e “ser pacientes”. Todavia, veteranos de batalhas pelos direitos civis no passado descobriram que foi o ato de insistir sobre os direitos iguais que finalmente promoveu aceitação desses mesmos direitos. Quanto a estarem “prontos” os tribunais para esse caso, apenas alguns anos atrás, em Romer v. Evans, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou uma emenda constitucional do estado do Colorado que retirava os direitos dos gays e lésbicas à proteção das leis anti-discriminação naquele estado. E sete anos atrás, em Lawrence v. Texas, a Suprema Corte considerou como totalmente desprovida de qualquer base racional, as leis do Texas que proibiam práticas sexuais íntimas em ambiente privado por pessoas do mesmo sexo, invalidando uma decisão contrária tomada 20 anos antes.

Essas decisões tem gerado controvérsia, é claro, mas essas são decisões da mais alta corte da nação nas quais nossos clientes têm o direito de confiar. Se todos os cidadãos têm um direito constitucional ao casamento, se as leis estaduais que retiram proteções legais de gays e lésbicas como classe são inconstitucionais, e se a conduta sexual íntima e privada entre pessoas do mesmo sexo é protegida pela Constituição, resta muito pouco a que os oponentes do casamento entre pessoas do mesmo sexo possam se agarrar. Como Justice Antonin Scalia, que deixou o caso Lawrence, destacou: "Que justificação (sobraria) para possivelmente negar os benefícios do casamento aos casais homossexuais exercendo ‘a liberdade protegida pela Constituição’?" Ele está certo, é claro. Alguém poderia concordar ou não com essas decisões, mas até Justice Scalia tem reconhecido que elas vão numa única direção.

A Proposição 8 da Califórnia é particularmente vulnerável ao desafio constitucional, porque aquele estado agora criou uma louca colcha de retalhos em termos de regulação de casamento que não faz sentido para ninguém. A Califórnia reconhece o casamento entre homens e mulheres, incluindo pessoas no corredor da morte, abusadores de crianças e espancadores de mulheres. Ao mesmo tempo, a Califórnia proíbe o casamento por parceiros estáveis carinhosos, amorosos, mas tenta compensar oferecendo-lhes a alternativa de “parcerias domésticas” com virtualmente todos os direitos de pessoas casadas exceto o status de casamento aprovado pelo estado. Finalmente, a Califórnia reconhece 18.000 casamentos entre pessoas do mesmo sexo que aconteceram nos meses entre a decisão da Suprema Corte que garantir os direitos do casamento gay e a decisão dos cidadãos da Califórnia de retirar aqueles direitos através da aprovação da Proposição 8.

Então, existem agora três classes de californianos: casais heterossexuais que podem se casar, divorciar e casar de novo, se quiserem; casais do mesmo sexo que não podem se casar, mas podem viver juntos em parcerias domésticas; e casais do mesmo sexo que são casados agora, mas se vierem a se divorciar, não podem casar de novo. Este é um sistema irracional, é discriminatório, e não se sustenta.

Americanos que acreditam nas palavras da Declaração de Independência, no discurso de Gettysburg de Lincoln, na 14ª Emenda, e nas garantias da Constituição à proteção e dignidade iguais diante da lei não podem sossegar enquanto esse erro persistir. Esse não é um assunto conservador ou liberal; é um assunto americano, e está na hora de nós, como americanos, abraça-lo.

Fonte: http://www.newsweek.com/2010/01/08/the-conservative-case-for-gay-marriage.html

Traduzido por Sergio Viula para o Blog foradoarmario.net